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Balcão do Consumidor da UFRGS presente na Redenção

O Balcão do Consumidor da UFRGS esteve presente no último sábado (dia 29.04) no Parque Farroupilha em Porto Alegre. A ação teve como objetivo principal divulgar a atuação e trabalho do Balcão à comunidade, juntamente com o grupo de Educação Financeira da UFRGS, coordenado pela professora de economia, Dra. Wendy Carraro.

Na oportunidade, a equipe do Balcão, representada pelas alunas Isadora, Rosani, Márcia, Joseane e Tatiana, entregaram panfletos com informações sobre dia e horário de atendimento, meio de agendamento de consulta e tipos de causas atendidas pelo Balcão.

A ideia é que outras ações de divulgação sejam realizadas pelo Balcão neste ano, em que se completa um ano de funcionamento do Balcão do Consumidor da UFRGS! Os atendimentos no Balcão do Consumidor da UFRGS ocorrem todas as quartas-feiras, das 17h às 18h30, no térreo da Faculdade de Direito, mediante agendamento pelo e-mail balcaodoconsumidor@ufrgs.br

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Diretora da Faculdade de Direito participa de evento da UNCTAD sobre gênero e consumo

No dia 17 de maio de 2023, a Professora Dra. Dr. h.c. Claudia Lima Marques participou do evento preparatório interno do Grupo de Trabalho de Proteção do Consumidor e Gênero da UNCTAD, cujo objetivo era debater importantes questões sobre a temática de gênero e consumo pelos seus integrantes para futura apresentação das pesquisas e debates ao IGE on Consumer Protection – UNCTAD, Grupo Internacional de Experts de Proteção do Consumidor UNCTAD, em encontro que ocorrerá na primeira semana de julho.
A reunião foi dividida em três partes. Na primeira, abordou-se questões relacionadas à publicidade e propaganda. Na segunda, sobre saúde e segurança dos consumidores. Por fim, na terceira, foram analisadas questões de concessão de crédito a consumidores, financeiras e de acesso à educação e informação.
A Diretora da Faculdade de Direito e do CDEA (DAAD) apresentou dados obtidos por pesquisa empírica coletados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”, armazenados no Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS, os quais demonstram que as mulheres consumidoras em situação de superendividamento possuem maior dificuldade em renegociar suas dívidas diretamente com os fornecedores, necessitando de intermediação do Estado para que consigam uma adequada reinserção ao mercado de consumo (Art. 4, X do CDC) .
Dados atualizados dessa pesquisa, após a vigência da Lei do Superendividamento, em 2021, serão apresentados no encontro que ocorrerá no mês de julho na UNCTAD, em Genebra pela Doutoranda Maria Luiza Targa, também co-autora da nova pesquisa.

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Prêmio Innovare – Câmara de Conciliação em Superendividamento Defensoria Pública do Pará

No dia 07 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu a 19ª edição do Prêmio Innovare, com o anuncio das práticas vencedoras e homenageadas, com premiação aos profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.

Foi homenageada na Categoria Defensoria Pública, a Câmara de Conciliação em Superendividamento da Defensoria Pública do Pará, sob autoria dos defensores Públicos Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva, economistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno e Assessora Jurídica da Defensoria Pública Isaura Rafaella Bemergui.

Da esquerda para a direita: Des. Alberto Delgado neto, 1° Vice-Presidente do TJRS, Dra. Vera Müller e Des. José Carlos Teixeira Giorgis, Coordenador do Memorial do Judiciário.

Sobre a Câmara

A Câmara de Conciliação Especializada resolve conflitos que envolvem o superendividamento do cidadão, garantindo assistência jurídica, orientação financeira, social e psicológica e uma linha direta com os credores e instituições parceiras dispostas a auxiliar na retomada de seu equilíbrio financeiro. A Câmara conta ainda com a ferramenta Capital Solidário, que permite a portabilidade assistida de débitos e fomenta a educação financeira. É uma segunda etapa do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (Pacs), lançado em 2018 e que já atendeu mais de 1.200 pessoas, cumprindo a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Superendividamento introduzida pela Lei no. 14.181/2021 do Código de Defesa do Consumidor. Atualmente 11 instituições mais demandadas sobre o assunto, no Pará, aderiram à iniciativa.

Texto adaptado do portal do Prêmio Innovare.

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BrasilCon pede que Lula revogue decreto de Bolsonaro que fixou mínimo existencial

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon) divulgou nesta sexta-feira (4/11) um pedido para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva revogue o Decreto nº 11.150/22, por meio do qual o governo Bolsonaro regulamentou a Lei do Superendividamento — que prevê o chamado “mínimo existencial”, valor do salário que deve ser preservado quando as pessoas endividadas estiverem negociando o pagamento desses débitos com os bancos.

“[…] Pífio valor fixado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro fere a cláusula constitucional do mínimo existencial e sequer faz frente à cesta básica e demais despesas relativas ao transporte, educação, saúde, moradia, vestuário, comunicação, lazer, segurança e previdência social”, diz a nota.

Clique para ler a nota completa.

Retirado do site do ConJur. Clique aqui para acessar.

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Cartilha sobre o tratamento do Superendividamento do consumidor

Lançada pelo CNJ, em 16 de agosto de 2022, a “Cartilha sobre o tratamento do Superendividamento do consumidor”

As Coordenadoras do Observatório do Crédito e Superendividamento, Doutoras Claudia Lima Marques, Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima atuaram no Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado, instituído pela Portaria CNJ nº 55/2022.
Abaixo, leia a cartilha na íntegra:

cartilha-superendividamento