Projetos de Pesquisa – Graziela Oliveira Neto da Rosa
História que a história não conta art.26-A LDBEN no Caminho do Trem
Embalada pela história que a História não conta, busquei no mestrado, na Linha de Pesquisa Educação, Culturas e Humanidades, a oportunidade de investigar as ausências e as urgências da implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que se apresentam nas escolas que estão localizadas no “Caminho do Trem”. O Caminho do Trem é o nome que escolhi para citar os seis municípios da região metropolitana de Porto Alegre, em que o estudo dessa dissertação irá se debruçar com maior atenção. Lugares em que o trem possibilita pessoas ir e vir, as vezes o trem até passa direto e as vezes para em todos as estações, será em Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre que tentarei buscar respostas para essa história que a história não conta.
O referido artigo da LDBEN foi modificado por meio de duas leis: 10.639/03 e 11.645/08, por meio das quais ficou estabelecida, para as escolas brasileiras, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, respectivamente. Através do protagonismo negro e indígena, houve conquistas históricas e, sem dúvida, os movimentos sociais, em especial o movimento negro foram os atores políticos fundamentais para criação das leis. No ano de 2003, com a Lei 10.639, com a inclusão na LDBEN do artigo 26- A que trata do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, em 2008 com a alteração proposta pela lei 11.645, incluindo a história e cultura indígena, no ensino fundamental e médio. O objetivo principal da pesquisa, é cartografar as ausências e as urgências, na implementação do Artigo 26-A LDBEN no contexto escolar dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Ao pensar nas ausências, trago como base as reflexões de Boaventura de Souza Santos (2002, 2004) e pensar em uma lógica para transformar as ausências em presença; evidenciar o invisível, tornando-o visível. Contribuir para que esse vazio histórico seja revertido por um futuro de diferentes possibilidades concretas, que vão sendo construídas no presente.
E as urgências pensadas a partir de Paulo Freire (2000,2005), quando buscamos a conquista da autonomia dos nossos estudantes, quando acreditamos em sonhos possíveis, realizáveis, quando ele defende uma educação emancipadora, nos permitindo analisar a realidade em que vivemos e dessa constatação fazer a transformação urgente do que essa realidade precisa, mudança que é tão necessária.
Outros (as) autores (as), principalmente intelectuais negras e negros, me ajudarão a compreender o tema da pesquisa e responder estas e outras questões, como Nilma Lino Gomes (2017), Aimé Césaire (1978), Silvio Luiz de Almeida (2018), Djamila Ribeiro (2019), Kabengele Munanga (2005, 2006), Frantz Fanon (1979, 2008) e Petronilha Beatriz Gonçalves da Silva (2007).
Com a busca de cartografar as ausências e urgências, me pauto em compreender os resultados da fiscalização do cumprimento do Art.26-A da LDBEN realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul -TCE/RS. Analisar os resultados da fiscalização do cumprimento do Art.26-A da LDBEN realizado pelo TCE/RS nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Apontar ações que já estão em andamento, no caminho do cumprimento das leis. Compreender as principais razões que impedem uma mudança institucional de postura em relação a aplicabilidade do referido artigo. Propor caminhos que inspirem ações para minimizar as ausências na aplicabilidade do Art.26-A. Contribuir para a descolonização dos currículos escolares, viabilizando uma educação antirracista e intercultural. Contribuir para aplicabilidade das leis 10.639/03 e 11.645/08 no cotidiano escolar.
Como metodologia irei utilizar a cartografia, pois ela possibilitará uma análise crítica e política, me proporcionará ter um olhar crítico que irá permitir descrever as relações, as trajetórias, apontando ausências e urgências, desafios e lutas. Inspirada na cartografia proposta por Rolnik (2014), terei a possibilidade de utilizar fontes escritas e teóricas, assim como a oralidade, trajetórias de vida, entrevistas, imagens, vídeos, observações e intuições.
A pesquisa qualitativa de inspiração cartográfica consistirá na articulação de diferentes procedimentos metodológicos, utilizando-me de um “composto híbrido” (ROLNIK, 2014) como ferramentas de pesquisa:
Os dados obtidos pelo TCE/RS, no ano de 2015 e 2019, quando realizaram diagnóstico de fiscalização do cumprimento do Art.26-A da LDBEN nos municípios do estado gaúcho. Os dados utilizados terão como foco principal, mas não único, os municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Serão considerados nesse levantamento de dados, histórico do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A) e sua trajetória de construção do questionário. Também, análise de documentos oficiais como leis, decretos, pareceres e resoluções, Vivências como aluna, professora, gestora e militante do Movimento Negro, entrevistas semiestruturadas (no mínimo 13 entrevistados) ou questionários (caso permanecer o isolamento social em função da pandemia Covid-19), realizadas com gestores municipais (secretários de educação, diretores pedagógicos ou responsável pela aplicação das leis), um representante legal dos Conselhos Municipais de Educação e Responsável pela fiscalização/auditoria no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul /TCE-RS.