Aspectos legais e regulatórios

Regulamentada pela Portaria MEC n. 389, de 23 de março de 2017, e pela Portaria CAPES n. 131, de 28 de junho de 2017, a modalidade Profissional é uma pós-graduação stricto sensu destinada à capacitação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, a partir do estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho.

A Portaria CAPES n. 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Art. 2º, que os objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais são:

I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia;

II – transferir conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local;

III – contribuir para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas, organizações públicas e privadas;

IV – atentar aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, quanto na organização de serviços públicos ou privados;

V – formar doutor com perfil caracterizado pela autonomia, pela capacidade de geração e transferência de tecnologias e conhecimentos inovadores para soluções inéditas de problemas de alta complexidade em seu campo de atuação.

Para fins de autorização, reconhecimento e respectivas renovações, os cursos de pós-graduação stricto sensu profissionais obedecerão, conforme o Art. 3º da Portaria n. 60, às regras e exigências estabelecidas na Resolução CES/CNE n. 7, de 11 de dezembro de 2017, dependendo necessariamente de avaliação prévia da Capes.