A Portaria Nº 182, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento.

http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/37025065/do1-2018-08-16-portaria-n-182-de-14-de-agosto-de-2018-37024744