Regimento do Programa do PPGCIN/UFRGS

O Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação está disponível:

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
REGIMENTO INTERNO

Em conformidade com:
Regimento Geral da UFRGS.
Resolução Nº 10/2014 CEPE – estabelece as normas da Pós-Graduação stricto sensu da UFRGS.

Resolução Nº 02/2009 CEPE – regulamenta a atuação de alunos de
pós-graduação stricto sensu em atividades de graduação na UFRGS.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCIN) da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO), vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem por objetivo contribuir para a qualificação dos estudos, do ensino e da formação de profissionais em Ciência da Informação, ampliando as atividades conjuntas de pesquisa, ensino e extensão entre os cursos de Graduação e Pós-Graduação, em uma sociedade onde a informação desempenha papel primordial nos processos de produção e organização social.

CAPÍTULO II – DO CORPO DOCENTE
Art. 2º – O corpo docente do Programa é constituído por portadores do título de Doutor ou equivalente na área de conhecimento do Programa ou em área considerada relevante para os seus objetivos.

§ 1º – Os docentes devem dedicar-se ao ensino, à pesquisa e ter produção continuada e qualificada.

§ 2º – O notório saber reconhecido por universidade com curso de Doutorado na área pode suprir a exigência do Doutorado para fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.

Art. 3º – Os docentes têm atribuições de conduzir atividades de ensino e pesquisa, e orientar alunos, sendo, para tanto, credenciados pela Câmara de Pós-Graduação.
Parágrafo único – Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução do seu plano de estudo e pesquisa.
Art. 4º – Os docentes são classificados em Docente Permanente, Docente Visitante e Docente Colaborador.
Art. 5º – Integram a categoria de Docente Permanente os docentes que atendam os seguintes requisitos:
I – Desenvolvam regularmente atividades de ensino na graduação;
II – Participem de atividades de ensino e/ou pesquisa junto ao Programa, com produção regular e qualificada;
III – Orientem regularmente alunos de Mestrado do Programa;
IV – Tenham vínculo funcional com a UFRGS, ou, em caráter excepcional, enquadrem-se em uma das seguintes condições especiais:
a) Na qualidade de pesquisador ou de professor aposentado com termo de compromisso firmado com a UFRGS na condição de docente convidado;
b) Na qualidade de participante como Pós-Doutorando, com termo de compromisso firmado com a UFRGS;
c) Tenham sido autorizados, por acordo formal entre a instituição de origem e a UFRGS para atuar como docente do Programa.
V – Mantenham regime de dedicação integral a UFRGS, caracterizado pela prestação de 40 horas semanais de trabalho.
§ 1º – Em casos especiais, devidamente justificados, a Câmara de
Pós-Graduação pode credenciar como Docente Permanente, docentes que não atendam às condições estabelecidas nos incisos I e V deste artigo, até um máximo de 15% (quinze por cento) do número total de Docentes Permanentes do Programa.
§ 2º – A critério da Câmara de Pós-Graduação, pode ser enquadrado como Docente Permanente o docente que não atender ao estabelecido no inciso I deste artigo devido ao seu afastamento para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, arte, ciência e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal
enquadramento.
Art. 6º – Podem integrar a categoria de Docente Visitante os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como
orientadores.
Parágrafo único – O Docente Visitante deve ter sua atuação nesta
Universidade viabilizada através do vínculo como Professor Visitante, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º – Podem integrar a categoria de Docente Colaborador os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados nas classificações de Docente Permanente ou de Docente Visitante, mas participem de forma sistemática de atividades de pesquisa, ensino ou orientação de estudantes, independentemente da natureza de seu vínculo com a UFRGS.
Art. 8º – O desempenho de atividades esporádicas, tais como, participação em bancas de exame, coautoria de trabalhos ou atuação como conferencista, não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa.
Art. 9º – O processo de credenciamento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deve ser elaborado e proposto por uma comissão para esse fim. O resultado será aprovado pelo Conselho do Programa e submetido à aprovação da Câmara de Pós-Graduação.
Art. 10 – O credenciamento dos docentes nas categorias de Docente
Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador tem validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado pela Câmara de Pós-Graduação, mediante proposta do Programa.
Art. 11 – O credenciamento de docentes será regido por Resolução própria para este fim, na qual deverá constar, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – pontuação compatível para produção científica da Área;
II – número mínimo de disciplinas por ano;
III – número de alunos a serem orientados no Programa;
IV – projeto de pesquisa compatível com a Área de Concentração e Linha de Pesquisa do Programa.
Art. 12 – Para o credenciamento de docentes nas demais categorias (visitante ou colaborador), o mesmo deverá atender no mínimo três dos critérios acima.
Art. 13 – Para o descredenciamento de docentes do Programa serão levados em consideração, pela Coordenação do Programa, os seguintes critérios:
I – solicitação do docente;
II – não ter orientação ativa de alunos por período superior a 4 (quatro) semestres.
III – não oferecer disciplina em período superior a 3 (três) semestres.
IV – insuficiência de produção científica no período consecutivo de 2 (dois) anos, conforme os requisitos estabelecidos pela coordenação do Programa.
CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 14 – A estrutura acadêmico-administrativa do Programa é composta por:
I – Pelo Conselho de Pós-Graduação;
II – Pela Comissão de Pós-Graduação;
III- Pelo Coordenador e pelo Coordenador Substituto; IV
– Pela Comissão de Bolsas.
Art. 15 – O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos docentes
permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS e pela representação discente.
Parágrafo único – O Conselho de Pós-Graduação deverá se reunir, pelo menos, uma vez por semestre.
Art. 16 – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:
I – Eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto, sendo elegíveis professores permanentes do Programa do quadro funcional da UFRGS;
II – Elaborar o Regimento do Programa e deliberar sobre alterações propostas;
III – Estabelecer as diretrizes gerais do Programa;
IV – Deliberar sobre descredenciamento de docente, nas situações que não se enquadrem naquilo que prescreve o inciso IX, do artigo 19 da Resolução 10/2014 – CEPE/UFRGS;
V – Pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação;
VI – Julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;
VII – Aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos docentes candidatos ao ingresso no Programa;
VIII – Eleger a Comissão de Bolsas;
IX – Aprovar o Edital Anual para ingresso no Programa; X – Aprovar o Edital Anual de Concessão de Bolsas.
Art. 17 – O Conselho de Pós-Graduação reúne-se por convocação do
Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus membros, e delibera por maioria simples.
Art. 18 – A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador, pelo Coordenador Substituto, por 1 (um) representante docente de cada Linha de pesquisa dentre os professores permanentes do Programa e pela representação discente na forma da lei.
§ 1º – O Coordenador e o Coordenador Substituto são eleitos pelo Conselho de Pós-Graduação por voto secreto, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa, pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.
§ 2º – Os representantes docentes da Comissão de Pós-Graduação são eleitos por voto secreto pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.
§ 3º – Os membros docentes da Comissão de Pós-Graduação têm mandato de 2 (dois) anos, e o membro discente tem mandato de 1 (um) ano, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondução.
§ 4º – O representante docente do quadro permanente de cada Linha de pesquisa deve ser eleito entre os docentes que compõem o quadro permanente da respectiva Linha de pesquisa.
Art. 19 – Compete à Comissão de Pós-Graduação:
I – assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
II – propor ao Conselho de Pós-Graduação alterações no Regimento do Programa;
III – aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
IV – organizar a distribuição de orientação;
V – estabelecer e tornar públicos os critérios de distribuição de bolsas;
VI –aprovar o encaminhamento das teses, dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado para as Bancas Examinadoras;
VII – designar os componentes das Bancas Examinadoras de Exames de Qualificação, dissertações de conclusão de Mestrado, ouvido, em cada caso, o orientador;
VIII – Avaliar e deliberar acerca de parecer sobre credenciamento,
recredenciamento e descredenciamento de professores;
IX – encaminhar à Câmara de Pós-Graduação para deliberação sobre o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, após análise dos pareceres elaborado pela comissão específica para este fim.
X – propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;
XI – propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;
XII – aprovar o elenco de atividades de ensino e suas respectivas ementas e cargas horárias;
XIII – atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos do seu Regimento;
XIV – aprovar o orçamento do Programa;
XV – homologar dissertações de Mestrado;
XVI – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
XVII– avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;
XVIII – deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos, e assuntos correlatos;
XIX – propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.
XX – estabelecer e tornar públicos critérios para a admissão de alunos especiais;
XXI – apreciar, mediante justificativa por escrito, solicitação de desistência de orientação encaminhada pelo orientador e solicitação de mudança de orientação pleiteada pelo pós-graduando;
XXII – deliberar sobre sugestão de substituição de bolsistas, proposta pela Comissão de Bolsas;
XXIII – deliberar sobre solicitação de acúmulo de vínculo empregatício a partir de parecer emitido pela Comissão de Bolsas, conforme legislação específica;
XXIV – deliberar sobre solicitações de revalidação de diplomas;
XXV – estabelecer e tornar públicos os Editais para credenciamento de novos professores para o quadro do Programa, conforme legislação específica;
XXVI – julgar recursos a decisões do Coordenador;
XXXII – organizar o processo de eleição da Comissão de Pós-Graduação.
Art. 20 – O Coordenador do Programa tem funções executivas além de presidir a Comissão de Pós-Graduação e o Conselho de Pós-Graduação, como voto de qualidade, além do voto comum.
Parágrafo único – O Coordenador é substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.
Art. 21 – Compete ao Coordenador do Programa:
I – dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;
II – elaborar o projeto de orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade e, quando for o caso, das agências de fomento;
III – representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências;
IV – participar da eleição dos membros docentes para a Câmara de
Pós-Graduação;
V – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI – enviar relatório anual de atividades para o Conselho da Unidade à qual o Programa está vinculado.
Art. 22 – A Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação será composta, no mínimo, por três membros: um membro docente de cada Linha de pesquisa e pela representação discente.
Parágrafo único – Os membros docentes são escolhidos pelos seus pares das respectivas Linhas, com mandatos de 2 (dois) anos.
Art. 23 – Caberá à Comissão de Bolsas do Programa:
I – Redigir o Edital Anual de Seleção de Bolsistas, estabelecendo os
critérios para concessão de bolsas que priorizem o mérito acadêmico;
II – Estabelecer e tornar públicos os critérios de seleção e de concessão de bolsas;
II – Redigir e atualizar os critérios de manutenção de bolsa;
III – Avaliar os relatórios semestrais de atividades de bolsistas e encaminhar à Comissão de Pós-Graduação a Ata da reunião de avaliação;
IV – Encaminhar à Comissão de Pós-Graduação sugestão de substituição de bolsistas.
Art. 24 – As atividades de apoio ao Programa serão executadas pela Secretaria de Pós-Graduação.

CAPÍTULO IV – DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE
Art. 25 – A representação discente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação é composta por alunos regularmente matriculados no Programa.
Art. 26 – São atribuições dos representantes discentes:
I – Participar do Conselho de Pós-Graduação, da Comissão de
Pós-Graduação, da Comissão de Bolsas e de outras instâncias que vierem a ser criadas;
II – Representar os discentes em questões pertinentes ao funcionamento do Programa;
III – Convocar os discentes para reuniões internas e atividades.
§ 1º – Os representantes discentes serão eleitos pelo prazo de um ano, admitida uma recondução.
§2º – A representação discente será eleita em assembleia dos pares convocada exclusivamente para este fim.
§3º – A representação discente indicará, em conformidade com o Regimento do Programa, os membros que participarão da Comissão de Pós-Graduação e da Comissão de Bolsas.
§4º – A representação discente deverá ser indicada mediante ofício no qual constem os respectivos nomes, curso e suplentes, constando em anexo a ata da assembleia na qual foram eleitos.

CAPÍTULO V – DO PROCESSO SELETIVO
Art. 27 – O ingresso de alunos ao Programa deverá estar condicionado à capacidade de orientação de seu corpo docente. Caberá à Comissão de Pós-Graduação estabelecer, por consulta ao corpo docente, o número de vagas por orientador.
Art. 28 – Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo único – O edital de seleção deve ter ampla divulgação, a partir do site do PPGCIN, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.
CAPÍTULO VI – DO REGIME DIDÁTICO
Art. 29 – O aluno de Mestrado terá um orientador escolhido entre os docentes do Programa e definido em reunião de homologação dos resultados da seleção. §
1º – O orientador deve manifestar formalmente a sua concordância. § 2º – De acordo com a especificidade do trabalho, pode ser designado um coorientador para o mesmo aluno, respeitada regulamentação específica estabelecida pela Câmara de Pós-Graduação.
Art. 30 – As matrículas serão efetuadas semestralmente, pelo aluno, até a data da defesa de sua dissertação, cumprindo plano de estudos discutido
previamente com o orientador.
§ 1º – Será admitida matrícula fora do período definido pelo calendário semestral, mediante justificativa escrita do aluno e de seu orientador dirigida à Comissão de Pós-Graduação e autorizada por esta.
§ 2º – O cancelamento em disciplinas em que o aluno requereu matrícula deverá ser efetuado, mediante requerimento assinado pelo orientador, quando transcorridos até 25% da carga horária total da disciplina.
§ 3º – Todo aluno que deixar de matricular-se em dois semestres acadêmicos será considerado evadido e estará sujeito a desligamento definitivo do programa.
Art. 31 – O aluno do Curso de Mestrado deve completar 20 créditos, dos quais 16 créditos divididos em 2 (duas) disciplinas obrigatórias e 2 (duas) disciplinas eletivas, e 4 (quatro) créditos em atividades dispostas em Resolução própria do Programa.
Parágrafo único – Cada crédito corresponde a 15 horas/aula.
Art. 32 – Os créditos obtidos no PPGCIN terão validade de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua data de obtenção.
I – A validade dos créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu , quando apresentados para aproveitamento ou revalidação, será de 60 (sessenta) meses.
II – Para a revalidação de créditos, o aluno deverá formalizar a solicitação à Coordenação do Programa, indicando as disciplinas a serem avaliadas e anexando o histórico do curso, bem como o plano ou o programa de ensino das disciplinas cursadas e o parecer do orientador.
III- O aluno de Mestrado pode solicitar aproveitamento de até 8 (oito) créditos por disciplinas realizadas em outros programas de pós-graduação stricto sensu cursadas em período anterior ao seu ingresso no PPGCIN.
Art. 33 – O Curso de Mestrado terá duração mínima de 18 (dezoito) meses a contar da data de ingresso do aluno e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, salvo o disposto no Parágrafo Único do Art. 34.
Art. 34 – O aluno deverá realizar o Exame de Qualificação de Dissertação até o 18º mês do seu ingresso no Curso e realizar a Defesa de Dissertação até o 24º mês do seu ingresso no Curso.
Parágrafo Primeiro– A critério da Comissão de Pós-Graduação, e mediante solicitação com justificativa e com parecer do orientador sobre o andamento da dissertação, o aluno poderá solicitar prorrogação de até 3 (três) meses para o Exame de Qualificação, ficando prorrogado o prazo até no máximo o 21º mês.
Parágrafo Segundo– A critério da Comissão de Pós-Graduação, e mediante solicitação com justificativa e com parecer do orientador sobre o andamento da dissertação, o aluno poderá solicitar prorrogação de até 3 (três) meses para a Defesa da Dissertação, ficando prorrogado o prazo até no máximo o 27º mês
Art. 35 – Para obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação exigir-seá, além dos créditos previstos:
I – Aprovação em Exame de Qualificação;
II– Aprovação em Prova de Proficiência em Língua Inglesa; III –
Aprovação em Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de
Mestrado.
Art. 36 – Os discentes devem apresentar certificado de proficiência em língua inglesa até a data de solicitação de banca de qualificação.
Parágrafo único – A avaliação de proficiência em língua estrangeira é de responsabilidade do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ou de outras instituições de ensino superior que realizem esta avaliação.
Art. 37 – São condições para desligamento do aluno:
I – Se assim solicitar;
II – Se não efetuar matrícula a cada semestre;
III – Se obtiver conceito D ou FF duas vezes;
IV – Não cumprimento dos prazos estabelecidos para Exame de Qualificação de Projeto de Dissertação e Defesa de Dissertação;
V – Não participação nas atividades de grupo de pesquisa respectivo; IV –Abandono.
Parágrafo único – Os processos de desligamento de aluno serão abertos pela Comissão de Pós-Graduação e o aluno terá 30 (trinta) dias para manifestação. Decorrido este prazo, a Comissão de Pós-Graduação tomará a decisão final.
Art. 38 – Caberá ao docente responsável por atividade curricular fazer a avaliação dos alunos, utilizando os seguintes conceitos ou registros:
I – A – Ótimo
II – B – Bom
III – C – Regular
IV – D – Insatisfatório
V – FF – Falta de Frequência
§ 1º – O conceito final C é o mínimo exigido para aprovação em qualquer atividade curricular.
§ 2º – A frequência mínima exigida nas atividades curriculares é de 75%.

CAPÍTULO VII – DAS BANCAS EXAMINADORAS
Art. 39 – As bancas examinadoras de Qualificação de Projeto de Dissertação de Mestrado serão compostas por 4 (quatro) doutores, sendo um deles o orientador, um externo ao programa e um suplente.
§ 1º – O orientador deve presidir a Banca Examinadora, sem direito a julgamento do projeto de Dissertação de Mestrado.
§ 2º – No caso de impedimento do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do Programa para presidir a Banca Examinadora.
Art. 40 – As bancas examinadoras de Dissertações de Mestrado são constituídas por 5 (cinco) doutores, sendo pelo menos um deles externo a UFRGS, um deles o orientador e um suplente
§ 1º – O orientador deve presidir a Banca Examinadora, sem direito a julgamento da Dissertação de Mestrado.
§ 2º – No caso de impedimento do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do Programa para presidir a Banca Examinadora. § 3º – A conclusão do Mestrado é formalizada em ato público, podendo ser dispensada a presença de parte da banca, a critério da Comissão de Pós-Graduação, a partir de solicitação formal e justificada do orientador.
§ 4º – No ato público de defesa de Dissertação de Mestrado é dado conhecimento dos pareceres escritos do(s) examinador(es) ausente(s), quando for o caso, e dos conceitos atribuídos pelos examinadores.
Art. 41 – O trabalho de Qualificação de Dissertação e de Defesa de
Dissertação devem ser entregues às bancas examinadores com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 42 – A Qualificação de Dissertação e a Defesa de Dissertação preveem 20 (vinte) minutos para a exposição do trabalho pelo candidato e 20 (vinte) minutos para arguição por parte de cada examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta.
Art. 43 – Cada membro da Banca Examinadora deve atribuir, com registro em ata, o conceito “Aprovado” ou “Não Aprovado”.
§ 1º – A Dissertação é considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.
§ 2º – No caso de aprovação e a critério da banca, podem ser recomendadas correções na Dissertação de Mestrado, sendo dado ao aluno o prazo de até 40 (quarenta) dias para realizá-las, que deverá encaminhar nova versão do trabalho para aprovação pela Comissão de Pós-Graduação, juntamente com parecer do orientador. Neste caso, a Dissertação de Mestrado somente será homologada após a realização das correções recomendadas pela banca, avalizadas pelo orientador e aprovadas pela Comissão de Pós-Graduação.
Art. 44 – Até 7 (sete) dias antes da defesa pública, qualquer membro da Banca Examinadora poderá solicitar ao presidente da mesma a suspensão da defesa, quando considerar que o trabalho não apresente a qualidade necessária para ir à defesa pública.
§ 1º – A suspensão será comunicada ao candidato com registro em ata.
§ 2º – A Banca Examinadora poderá indicar prazo, não superior a 40 (quarenta) dias, para nova apresentação.

CAPÍTULO VIII – DOS DIPLOMAS
Art. 45 – O diploma de Mestre em Ciência da Informação será emitido após verificação de que todos os requisitos exigidos (créditos, aprovação em proficiência em língua(s) estrangeira(s), aprovação na defesa do trabalho) foram cumpridos, mediante homologação pela Comissão de Pós-Graduação e mediante o depósito do documento de dissertação, em meio eletrônico, junto ao Sistema de Bibliotecas da UFRGS.
§ 1º – O depósito da versão eletrônica integral final da dissertação deve ser feito na biblioteca da Unidade.
§ 2º – Os requisitos descritos no caput deste artigo devem ser atendidos em até 90 (noventa) dias após a defesa.
Art. 46 – Os alunos de Mestrado que cumprirem todos os requisitos descritos  neste Regimento Interno obterão o título de Mestre em Ciência da Informação.

CAPÍTULO IX – OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 47 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão apreciados e decididos pela Comissão de Pós-Graduação em consonância com as disposições da Câmara de Pós-Graduação da UFRGS.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2017.
Versão consolidada com as alterações dos processos SEI 23078.516691/2021-01 e 23078.517160/2019-11
Conselho do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação