Ocorrerá no dia 14/06/2023, Quarta-Feira, às 15h30min na sala 401A-FCE o Seminário de Pesquisa “Progressividade tributária e crescimento econômico: desafios” na área de Economia do Desenvolvimento ministrado pela Profª Rosa Angela Chieza (DERI/UFRGS).
Artigo: Progressividade tributária e crescimento econômico: desafios
Autores: Rosa Angela Chieza (UFRGS), Rejane Franchescini e Dão Real dos Santos
Resumo: O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdades de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990, seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optou pela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país. Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade do IRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetiva apresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acima de 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquanto que, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquota efetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 salários mínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulações para a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo, consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento da crise fiscal do Estado.