Deixe um comentário / Bancas de Tese e Dissertação / Por Helena Camillo
A Influência dos Instrumentos de Financiamento e Regulação nos Serviços de Telessaúde: uma Investigação dos Casos Brasileiro e Mexicano
Resumo:
Esta tese tem como objeto de investigação a forma como os instrumentos de regulação e de financiamento influenciam os serviços de telessaúde no Brasil e no México. A telessaúde é entendida neste trabalho a partir do conceito da Organização Mundial de Saúde, que a coloca como a prestação de serviços de saúde em contextos onde a distância é um fator crítico, usando tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essa discussão é levantada a partir do entendimento de que o debate acerca dos cuidados com a saúde envolve o acesso de todas as pessoas aos serviços, independentemente de quão longe elas estejam da atenção especializada. A América Latina é um interessante palco para a análise do uso dessas tecnologias em saúde, uma vez que as distâncias são relevantes e os recursos frequentemente escassos. A oferta de serviços de saúde– do Oiapoque ao Chuí, de Tijuana a Cancún– através das TIC tem como pano de fundo temas relacionados às inovações e à governança. Dessa forma, neste trabalho, é realizado um panorama bibliográfico acerca destes temas, partindo do entendimento que a telessaúde é uma inovação em serviços de saúde, cujos processos de governança– expressos através dos instrumentos de financiamento e de regulação– são importantes para a construção, consolidação e uso destes serviços. Dessa forma, o objetivo geral do trabalho é o de analisar a estruturação dos serviços de telessaúde no Brasil e no México à luz dos temas de regulação e financiamento destas atividades, buscando responder como eles influenciam na configuração dos serviços de telessaúde. Em termos metodológicos, foram utilizados instrumentos de pesquisa direta e indireta, a fim de atender o objetivo supracitado. A pesquisa indireta foi realizada através da análise de a) bibliografias que tratam da construção dos serviços de telessaúde no Brasil e no México; b) leis, normas e protocolos que envolvem o tema; c) editais de financiamento das atividades. Já a pesquisa direta se deu através da realização de entrevistas semiestruturadas, realizadas com a) dois gestores de espaços de oferta de telessaúde e dois gestores relacionados à governança em telessaúde no Brasil; e b) três gestores de espaços de telessaúde e de um gestor relacionado governança em telessaúde no México. De maneira geral, é importante notar que a tese encontrou duas realidades bastante distintas no que compete ao tema da telessaúde. Essas diferenças se mostram já na análise da forma como cada sistema de saúde se constitui: na medida em que no Brasil há um ideal de saúde pública que se espraia para toda a sociedade, na intenção de alcançar todos os cidadãos de maneira equânime e integral, no México se percebe uma ligação muito forte com a condição laboral dos cidadãos, na medida em que a forma de acessar os serviços de saúde se relaciona com as atividades desenvolvidas pelos indivíduos, e os trabalhadores informais acessam a saúde através de instituições governamentais. Uma vez que no Brasil se nota uma perspectiva comum do atendimento à saúde, os serviços de telessaúde se desenvolveram neste entorno, especialmente a partir do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Já no México as atividades possuem caráter mais autônomo, com os serviços sendo desenvolvidos a partir de institutos de saúde– espaços responsáveis pela prestação de serviços– e de secretarias estaduais. Em se tratando de regulação, o Brasil se encontra bastante estruturado, com as normas evoluindo ao longo do tempo– com o apoio dos núcleos e dos conselhos de classe profissionais– e finalmente com uma lei que define o tema promulgada em 2022. Os regramentos no México que tratam de prontuários eletrônicos e da gestão dos dados são relevantes para o setor, bem como protocolos que definem os tipos e as formas de atenção via telessaúde, são importantes para as práticas– entretanto, não se identifica uma norma que se dedique exclusivamente ao tema, existindo a necessidade de que os próprios espaços de telessaúde estruturem seus procedimentos. Sobre o financiamento, pode-se ressaltar que existiram editais e portarias do Ministério da Saúde brasileiro que dedicaram recursos aos serviços de telessaúde que de alguma forma se relacionaram às instituições de ensino superior, principalmente até 2015. Na sequência, existem núcleos que continuaram sendo financiados pelo MS e outros que buscaram fontes distintas para a continuidade de suas atividades. A autonomia identificada no caso mexicano também se reflete nos seus padrões de financiamento, uma vez que não se nota uma iniciativa do Governo Federal responsável por destinar recursos especificamente para esse campo, exigindo a mobilização de financiamento próprio para a execução das atividades. De forma geral, relata-se que a) no Brasil, os instrumentos de regulação e financiamento tiveram influência direta na forma em queos serviços de telessaúde foram construídos, uma vez que foram mobilizados recursos financeiros para tal e definidas normas que contribuíram para que ficasse claro o que é permitido e o que é vedado, e que b) no México, há um forte componente de autofinanciamento e autorregulação das atividades, de modo que não foram notados instrumentos externos aos prestadores que tiveram forte influência sobre a construção dos serviços de telessaúde.
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