Seminário de Pesquisa 24/06
Ocorrerá no dia 24/06/2026, quarta-feira, às 14h na sala 401 A – FCE, o Seminário de Pesquisa “Justiça Distributiva, Alocações Livres de Inveja e Divórcio no Brasil: Uma Aplicação da Teoria Econômica da Fair Division ao Direito de Família”, na área de Economia Aplicada, ministrado por Giacomo Balbinotto Neto (UFRGS – EA).
Resumo:
A literatura econômica dedicou ampla atenção às causas e consequências do divórcio, mas relativamente pouca atenção aos critérios distributivos utilizados para avaliar a qualidade das partilhas patrimoniais decorrentes da dissolução conjugal. Este artigo aproxima a Economia da Família, a literatura de fair division e a Análise Econômica do Direito ao aplicar a teoria das alocações livres de inveja ao problema da partilha patrimonial no Brasil. Desenvolve-se um modelo formal no qual a meação é interpretada como uma dotação inicial de direitos patrimoniais, a partir da qual compensações monetárias podem gerar alocações compatíveis com os direitos legais, Pareto-eficientes e livres de inveja. Como contribuição original, propõe-se um Índice de Inveja que transforma o critério qualitativo de ausência de inveja em uma medida operacional da qualidade distributiva das partilhas. Mostra-se que (IE=0) se, e somente se, a partilha pertence ao conjunto das alocações livres de inveja. O artigo argumenta que a igualdade formal dos ativos distribuídos não é condição necessária nem suficiente para a justiça distributiva da partilha. A qualidade de uma distribuição depende da compatibilidade entre direitos patrimoniais, preferências individuais, eficiência econômica e ausência de incentivos distributivos à contestação. O artigo contribui para preencher uma lacuna na literatura ao integrar critérios formais de justiça distributiva à análise econômica do divórcio.