Autoras: Ellen Gomes Passos / Cibelle Burdulis da Motta
Apresentado em: IX Encontro Nacional da ABRI
Ano: 07/2023
RESUMO
É estimado que existam em torno de 10 milhões de pessoas privadas de liberdade no mundo, no qual boa parte do número indicado encontra-se distribuído entre os Estados Unidos, China, Rússia e Brasil (SANTOS, 2020). De acordo com dados levantados, nota-se que houvera um aumento de 1 milhão no número de pessoas privadas de liberdade em todo o globo, como é elencado por Andreia Beatriz Silva dos Santos (2020), fenômeno relacionado por alguns autores ao índice de super encarceramento vivenciado nos últimos dez anos.
Partindo da perspectiva do encarceramento global para a análise do encarceramento brasileiro, somos direcionados a diversas problemáticas inerentes a esse meio de punição, por exemplo, a violação de direitos humanos, a exclusão social e a própria
ineficácia do sistema. Não há, na maioria dos casos, a regeneração dos cidadãos enquanto encontram-se privados de sua liberdade em alguma prisão do país, pelo contrário, de lá saem mais violentos e até mesmo “batizados” por facções que dominam os presídios brasileiros, mergulhando, de fato, na criminalidade e em toda violência que a engloba.
Ao incluir como objeto de estudo a mulher encarcerada, é possível notar o quão excludente o sistema é para elas. Ao adentrar no sistema prisional, a mulher é deixada em total descaso e abandono, tanto por parte da família, como pelo Estado, que ao instituir um cárcere não pensou em suas particularidades, bem como promove poucas políticas públicas de ressocialização e assistência à egressa (CURY; MENEGAZ, 2017, p. 1). Além disso, nota-se uma diferença de tratamento social em relação a essas mulheres, onde o patriarcado as atinge fortemente, no momento em que não é feito somente um julgamento de seus crimes, mas também, de suas condições morais perante a sociedade, ou seja, a mulher encarcerada acaba punida duplamente.
Esses valores morais enraizados na sociedade geraram os primeiros meios de privação de liberdade das mulheres, onde para elas o adultério já era considerado crime e legítimo de punição, deixando clara a diferenciação entre o que era considerado crime para homens e o que era considerado crime para mulheres, alvos de mais fácil manipulação para o Estado. Assim, “as primeiras prisões femininas localizaram-se em conventos e recebiam orientação religiosa das freiras” (CURY; MENEGAZ, 2017, p. 2).
Além da desigualdade de gênero, devemos levar em consideração a interseccionalidade de opressões que envolvem a questão racial e de classe presente no sistema penitenciário, onde ficam evidenciados os mais diversos grupos duplamente vulneráveis, como por exemplo, o das mulheres negras. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), em 2022, 67,81% das mulheres que encontram-se privadas de liberdade são pretas e pardas, enquanto as mulheres brancas abrangem menos da metade desse valor, 31,02%.
Desse modo, nota-se que a crescente invisibilidade das mulheres presas e de suas necessidades é uma realidade no Estado brasileiro, já que a grande maioria das unidades prisionais possui estruturas e ambientes que não estão adequados para receber mulheres, o que ratifica o ciclo de invisibilização ao qual estão submetidas (SANTOS, 2020). Quando trata-se de uma crise sanitária, então, os dados do encarceramento feminino tornam-se ainda mais precários, e “a própria ampliação desse grupo acaba revelando a urgência da necessidade de um olhar diferenciado para as mulheres presas” (UFSC, 2014 apud SANTOS, 2020, p.110). De acordo com Andreia Beatriz Silva dos Santos (2020), a partir da não compreensão crítica das particularidades que fazem da mulher presa uma categoria, assume-se o risco de não atender às suas necessidades, sejam elas: sociais, sanitárias, entre outras, especialmente quando se está inserido em um cenário de pandemia global, que originalmente afeta e assola a todas as camadas presentes em uma sociedade.
Para tanto, o presente trabalho propõe contemplar, enquanto pergunta de pesquisa, como a interseccionalidade de opressões foi evidenciada no sistema penitenciário feminino durante a pandemia de Covid-19 no Brasil durante os anos de 2020 a 2022? Com o intuito de tornar explícitos os apontamentos teórico metodológicos a serem utilizados durante a pesquisa, elenca-se como hipótese inicial a ser corroborada a evidência de que a precariedade do sistema carcerário feminino brasileiro durante a pandemia do Covid-19 acaba sendo um reflexo da sociedade brasileira, especialmente no tocante às mulheres racializadas e pobres, as quais não recebem a devida atenção estatal, desencadeando uma situação de abandono para esse grupo interseccionalmente oprimido e vulnerável.
No que tange aos objetivos da pesquisa, tem-se como objetivo geral o intuito de compreender como a pandemia de Covid-19 serviu para evidenciar as diversas opressões de gênero, raça e classe vivenciadas no sistema carcerário feminino brasileiro. Enquanto objetivos específicos, elenca-se: analisar o nascimento do cárcere e sua evolução como método de privação de liberdade para as mulheres; Examinar como é operacionalizado o abandono estatal e organizacional para com as mulheres antes, durante, e após o cárcere; Investigar como as crises sanitárias globais são capazes de enfatizar a ausência de políticas
públicas relevantes para mulheres em situação de opressão.
Para chegar aos resultados necessários, o trabalho dependerá de projeto teórico-epistemológico e político de cunho feminista, visando articular-se entre a pesquisa acadêmica e a clínica feminista. Utilizar-se-á de uma abordagem de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, partindo de uma investigação histórica e bibliográfica inicial e do estudo de caso enquanto modalidades metodológicas. Como característica de uma pesquisa de caráter exploratório, a pesquisa se desenvolverá a partir do material encontrado em livros, artigos científicos e de periódicos, monografias e trabalhos acadêmicos realizados dentro do contexto brasileiro.