Comissão RSC
Instituída pela Portaria N° 5132, de 22 de julho de 2026, da UFRGS, e atuando em conformidade com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) tem como finalidade principal realizar a apreciação de memoriais e a avaliação dos requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Sua atuação também abrange o cumprimento de competências adicionais definidas no art. 8° do referido Decreto e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Principais Atribuições da Comissão
- Análise e Deliberação de Processos: Realizar a análise de mérito dos memoriais apresentados no prazo de até 120 dias. A comissão deve verificar a documentação comprobatória exigida. A partir disso, cabe à comissão deferir o RSC ou proferir uma decisão de indeferimento fundamentada em critérios objetivos.
- Transparência e Gestão: Publicar os memoriais apresentados pelos servidores em sítio eletrônico institucional antes da decisão final de deferimento ou indeferimento. Além disso, a comissão deve registrar e consolidar as informações necessárias para o acompanhamento e controle dos processos de RSC.
- Organização e Cumprimento de Regras: Elaborar seu regimento interno, definindo os fluxos e procedimentos internos para a concessão do RSC. A comissão é responsável por zelar pelo cumprimento estrito dos prazos, critérios e procedimentos estabelecidos na legislação.
- Orientação e Uniformização: Por meio de suas reuniões, a comissão tem caráter consultivo e orientador para dirimir dúvidas interpretativas sobre os critérios de avaliação. Ela atua para promover a padronização de entendimentos, tratar situações não previstas e avaliar a necessidade de atualização de suas normas internas.
A CRSC-PCCTAE UFRGS é composta pelos seguintes membros, conforme Portaria nº 5134 de 22/07/2026 e Portaria nº 5411 de 30/07/2026:
Representantes do Conselho Universitário – CONSUN
CHARLES FLORCZAK ALMEIDA – Titular – COORDENADOR SUBSTITUTO
LOURENÇO BRITO FELLIN – Suplente
DEVANIR DA ROSA WEBER – Titular
CACIANO DOS SANTOS MACHADO – Suplente
MYRELA LEITÃO BARROS – Titular
RAFAEL BIANCHI – Suplente
Representantes da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CIS
DANIELA FONSECA DA SILVA – Titular
CESAR DANIEL DE ASSIS ROLIM – Suplente
MARISTELA CABRAL DA SILVA PIEDADE – Titular
SILVIO ROBERTO RAMOS CORREA – Suplente
RAFAEL BERBIGIER DE BORTOLI – Titular – COORDENADOR
RUI PAULO DIAS MUNIZ – Suplente
Representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP
KAREN WERLANG LUNKES – Titular
TACIANA BALDI MARTINEZ – Suplente
ISRAEL AQUINO CABREIRA – Titular
ANDERSON GONÇALVES ASSUNÇÃO – Suplente
MARIA RITA JARDIM HENNIGEN – Titular
CLAUDIA REGINA PARZIANELLO – Suplente
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Sobre o RSC
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Comissão
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Memorial
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