Leis, decretos e portarias

• Lei nº 15.367/2026, de 30/03/2026 – Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (…)
• Decreto nº 13.048/2026, de 03/07/2026 – Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
• Portaria nº 5132 de 22/07/2026 Institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico – Administrativos em Educação – CRSCPCCTAE da UFRGS.
• Portaria nº 5134 de 22/07/2026 – Designa os membros da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSC-PCCTAE da UFRGS.
• Portaria nº 5412 de 30/07/2026 – Regimento Interno da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• Portaria n° 5411 de 30/07/2026 – Designa o Coordenador e o Coordenador Substituto da CRSC
• Portaria n° 658 de 04/08/2026 – Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

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