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Desenvolvemos estratégias de comunicação para dar visibilidade às iniciativas da SEDETEC e fortalecer o diálogo entre universidade e sociedade com o objetivo de impulsionar a cultura de inovação na UFRGS.
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Logotipo da SEDETEC
Nesta página estão disponíveis as versões oficiais do logotipo da SEDETEC para download, em três configurações: principal, horizontal e estendida. Cada versão está disponível nas opções colorida, preta e branca. Recomenda-se utilizar sempre os arquivos disponibilizados nesta página, sem alterar suas proporções, cores ou composição.
Versão principal – uso preferencial
Formada pela união de símbolo + logotipo, deve ser aplicada prioritariamente nas cores institucionais sobre fundo branco, respeitando as proporções e os alinhamentos entre todos os elementos.
Versão horizontal
Indicada preferencialmente para apresentações e materiais em que o formato horizontal favoreça a aplicação do logotipo.
Versão estendida
Preferencialmente utilizada em materiais de circulação exterior à Universidade, pois contém o descritivo sobre a UFRGS e a SEDETEC.

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Contato:
TESTE
INSTITUCIONAL
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDETEC) é um órgão da Administração Central da UFRGS responsável pela gestão e implementação da Política de Inovação da Universidade e pelo exercício das atribuições de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Sua atuação envolve, entre outras atividades, propriedade intelectual, transferência e licenciamento de tecnologias, apoio às Interações Acadêmicas relacionadas à inovação, estímulo ao empreendedorismo e aproximação da Universidade com empresas, instituições e demais atores do ecossistema de inovação.
ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO
A orientação inicial pode ser solicitada à SEDETEC pelos canais de atendimento informados no site institucional. Para dúvidas sobre formalização de projetos, modelos de documentos e uso de infraestrutura, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Se a demanda envolver atribuições de outra instância da UFRGS, a Secretaria orientará o encaminhamento adequado.
Sim. Consulte no site da SEDETEC as seções “Interações Acadêmicas” (passo a passo, modelos de documentos, termos aditivos e normas), “Propriedade Intelectual”, “Transferência de Tecnologia”, “Empreendedorismo” e “Iniciação Tecnológica”.
Caso não encontre o procedimento, utilize o canal de atendimento divulgado no site da SEDETEC.
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
O empreendedorismo e a inovação são temas transversais na UFRGS e envolvem diferentes estruturas da Universidade, entre elas a SEDETEC, o Parque Científico e Tecnológico, as incubadoras, o Núcleo de Empreendedorismo Inovador (NUEMPI), unidades acadêmicas, grupos e núcleos de pesquisa e Empresas Juniores.
A estrutura mais adequada para atendimento dependerá da necessidade apresentada, como desenvolvimento de startup, incubação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia, parceria com empresas ou capacitação empreendedora.
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
A Maratona de Empreendedorismo da UFRGS é uma iniciativa de educação empreendedora, voltada ao desenvolvimento de competências empreendedoras, à estruturação de novos negócios e à aproximação dos participantes com o ecossistema de inovação.
As informações sobre edições, inscrições e programação devem ser consultadas na seção Empreendedorismo do site da SEDETEC.
O Núcleo de Empreendedorismo Inovador (NUEMPI) atua no estímulo à cultura do empreendedorismo e da inovação na UFRGS, promovendo ações de educação empreendedora e apoiando iniciativas voltadas ao desenvolvimento de competências nessa área.
Suas atividades podem envolver ações de ensino, extensão, capacitações, palestras, workshops e outras iniciativas de disseminação da cultura empreendedora.
O Programa de Bolsas de Iniciação Empreendedora busca desenvolver competências empreendedoras em estudantes de graduação da UFRGS, por meio da participação em projetos de negócios inovadores ou de atividades práticas junto a empresas incubadas na Universidade.
O programa contempla duas modalidades:
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Criação e desenvolvimento de startups e spin-offs: destinada a estudantes que atuam na criação, estruturação e desenvolvimento de negócios inovadores em estágio inicial.
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Interação com empresas: destinada a estudantes que desenvolvem atividades junto a empresas vinculadas às incubadoras da UFRGS, contribuindo para o desenvolvimento dos projetos e o atendimento às demandas dessas empresas.
Na modalidade de criação e desenvolvimento de startups e spin-offs, o estudante deve participar de uma iniciativa voltada à criação ou ao desenvolvimento de um negócio inovador em estágio inicial. Já na modalidade de interação com empresas, a participação ocorre por meio de atividades desenvolvidas junto a empresas incubadas na UFRGS.
Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFRGS que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. A participação ocorre por meio de processo seletivo, conforme as condições, os prazos e os procedimentos de inscrição definidos para cada edição.
A duração da bolsa é definida no edital de seleção de cada edição, sendo geralmente de 12 meses.
STARTUPS E INCUBAÇÃO
A criação de startups pode envolver a avaliação dos resultados pela SEDETEC, a definição da estratégia de proteção e exploração da tecnologia, eventual licenciamento ou transferência e a vinculação a incubadoras ou outros ambientes de inovação.
Quando a startup utilizar tecnologia ou resultado sujeito à titularidade ou gestão da UFRGS, a SEDETEC deve ser consultada para definição dos procedimentos aplicáveis.
A relação com as incubadoras, com o Parque Científico e Tecnológico e com outros ambientes de inovação da UFRGS observa a Política de Inovação, as Normas de Interação Acadêmica, os regulamentos dos ambientes, os editais e os demais instrumentos aplicáveis.
No caso das incubadoras, o ingresso das empresas ocorre por processo de seleção formalizado por edital, que estabelece requisitos, critérios e condições da incubação. O edital e seus anexos definem direitos e obrigações das partes.
A relação institucional da UFRGS com a Fundação de Apoio é formalizada por meio de Interação Acadêmica, que viabiliza a operacionalização do processo de incubação. A Fundação de Apoio formaliza a relação com cada empresa incubada por contrato, conforme previsto no edital e em seus anexos.
Quando a empresa incubada desenvolver outras atividades em interação com a UFRGS, como projetos de PD&I, uso específico de infraestrutura ou desenvolvimento conjunto de tecnologias, poderão ser necessários procedimentos ou instrumentos adicionais. A condição de empresa incubada não substitui essas autorizações e formalizações. Os procedimentos de formalização de projetos e uso de infraestrutura estão disponíveis na seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Veja também: Interações Acadêmicas → Formalização, para orientações sobre os procedimentos e documentos necessários à formalização de projetos com a Universidade.
Sim. Empresas e startups não podem utilizar o nome, o logotipo ou as marcas da UFRGS em sua identificação, publicidade ou materiais de divulgação sem autorização institucional. Ser incubada, parceira da Universidade ou contar com estudantes ou servidores entre os sócios não autoriza esse uso. A solicitação de autorização deve ser encaminhada à instância institucional competente, com orientação inicial da SEDETEC.
O uso deve observar as normas institucionais e, quando necessário, ser previamente autorizado.
O Parque Científico e Tecnológico da UFRGS pode apoiar a viabilização de laboratórios multiusuários e outras infraestruturas compartilhadas para empresas incubadas ou associadas, conforme as condições do ambiente, a disponibilidade e a autorização institucional. Para procedimentos e instrumentos de uso da infraestrutura da Universidade, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Veja também: Interações Acadêmicas → Uso de Infraestrutura, para informações sobre autorização, instrumentos jurídicos e condições de utilização de laboratórios e equipamentos.
PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS
O servidor público pode participar de empresa como sócio cotista ou acionista. Como regra, o art. 117, X, da Lei nº 8.112/1990 estabelece restrições à participação do servidor na gerência ou administração de sociedade privada e ao exercício do comércio, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
É importante diferenciar participação societária, administração da empresa e atuação profissional ou técnico-científica. Cada situação deve ser analisada conforme a atividade exercida, o regime de trabalho e a legislação aplicável.
Não há uma única regra para todas as situações. A simples condição de sócio não implica, por si só, afastamento ou redução de carga horária.
A necessidade de autorização, afastamento ou outra providência depende da atividade exercida, do regime de trabalho e da relação da atividade com a UFRGS. Quando houver interação da empresa com a Universidade, uso de infraestrutura, projetos de inovação ou propriedade intelectual institucional, devem ser observados os procedimentos específicos.
Sim. A participação societária pode gerar recebimento de lucros ou dividendos. Esse recebimento deve ser diferenciado do exercício de administração da empresa ou da prestação remunerada de serviços, que possuem regras próprias.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL E REMUNERAÇÃO
A possibilidade depende do regime de trabalho, da natureza da atividade e da existência de eventual impedimento ou conflito de interesses.
Para docentes em dedicação exclusiva (DE), existem restrições específicas às atividades remuneradas externas, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação. A Lei de Inovação admite, em determinadas condições, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou empresa e participação em projetos de inovação.
Para servidores em regime de 40 ou 20 horas sem dedicação exclusiva, não se aplica a mesma restrição decorrente da DE, mas devem ser observadas a compatibilidade de horários, as atribuições do cargo e as demais vedações aplicáveis.
É necessário diferenciar ser sócio; administrar ou gerir a empresa; trabalhar diretamente para a empresa; realizar atividade técnico-científica ou de PD&I; e participar de Interação Acadêmica institucionalmente formalizada.
A Lei de Inovação também prevê, a critério da Administração Pública, licença sem remuneração ao pesquisador público que não esteja em estágio probatório para constituir empresa destinada a atividade empresarial relativa à inovação, por até três anos consecutivos, renovável por igual período. Durante essa licença, aplica-se a disciplina específica prevista na Lei de Inovação quanto ao art. 117, X, da Lei nº 8.112/1990.
Também devem ser observadas as regras de conflito de interesses e as situações específicas previstas na legislação de improbidade administrativa, especialmente quando a atividade privada puder ser atingida ou beneficiada pelas atribuições públicas do servidor.
Veja também: Interações Acadêmicas → Parcerias com Empresas, na pergunta sobre prestação de consultorias ou serviços de P&D para empresas.
COMUNICAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS
A simples constituição ou participação societária não implica, por si só, comunicação à UFRGS em todas as situações. Entretanto, deve-se buscar orientação da SEDETEC quando houver relação entre a empresa e atividades desenvolvidas na Universidade, uso de infraestrutura, propriedade intelectual, projetos, contratação ou outra situação que possa gerar conflito de interesses.
Entre os principais referenciais estão as Normas de Interação Acadêmica e a Política de Inovação da UFRGS, além das normas institucionais sobre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e ambientes de inovação.
Conforme o caso, também devem ser observadas a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), o Decreto nº 9.283/2018, a Lei nº 8.112/1990, a legislação sobre conflito de interesses e demais normas federais aplicáveis.
CONFLITO DE INTERESSES
A existência de vínculo com uma empresa não caracteriza, por si só, conflito de interesses. A situação deve ser analisada no caso concreto.
• manter separação clara entre a função pública e os interesses privados;
• formalizar as interações entre a empresa e a UFRGS quando aplicável;
• não utilizar posição institucional, recursos ou informações privilegiadas para proporcionar vantagem indevida à empresa;
• evitar participar de decisões institucionais capazes de beneficiar diretamente empresa com a qual possua vínculo e, quando aplicável, abster-se dessas decisões;
• observar as regras de uso de infraestrutura, propriedade intelectual, confidencialidade e participação de recursos humanos.
Pode, desde que o uso seja devidamente autorizado e formalizado institucionalmente. O vínculo do servidor com o laboratório não autoriza tratamento privilegiado à empresa.
A situação não configura automaticamente conflito de interesses. Deve-se avaliar se o servidor participa ou exerce influência sobre decisões capazes de beneficiar a empresa, inclusive quanto à autorização e às condições de uso. Quando aplicável, o servidor deverá se abster dessas decisões.
Veja também: Interações Acadêmicas → Uso de Infraestrutura, para informações sobre autorização, formalização e condições de utilização dos laboratórios da Universidade.
A participação pode ser possível, desde que observados o edital, a formalização institucional e as regras aplicáveis. A condição de sócio, isoladamente, não permite concluir que a participação seja vedada.
Deve-se analisar se o servidor exerce influência sobre decisões institucionais capazes de beneficiar a empresa e, quando aplicável, adotar medidas de prevenção ou abstenção.
Veja também: Interações Acadêmicas → Parcerias com Empresas, para orientações sobre estruturação e formalização de parcerias entre a UFRGS e empresas.
PROJETOS E BOLSAS
A compatibilidade depende das regras da bolsa, do projeto, do edital ou da agência financiadora, além do regime de trabalho do servidor. A atuação empresarial não pode comprometer o plano de trabalho nem resultar em uso indevido de recursos, informações ou infraestrutura institucional.
PARCERIAS COM EMPRESAS
A SEDETEC pode apoiar a aproximação entre empresas e pesquisadores, grupos de pesquisa ou laboratórios da UFRGS, buscando identificar competências relacionadas à demanda apresentada.
Definido o interesse das partes, a atividade deverá ser formalizada por meio do instrumento jurídico adequado à natureza da interação, observando as normas da UFRGS. A SEDETEC atua na orientação e análise dos aspectos relacionados à inovação, propriedade intelectual, sigilo e transferência de tecnologia. Consulte a seção “Interações Acadêmicas” no site da SEDETEC para o passo a passo, as normas e os modelos de documentos.
Veja também: Interações Acadêmicas → Formalização, para consultar o passo a passo e os modelos de documentos necessários para iniciar uma Interação Acadêmica.
A parceria deve ser submetida aos procedimentos institucionais da UFRGS. O instrumento jurídico é definido conforme a natureza da atividade, as obrigações das partes, a existência de recursos financeiros, os resultados esperados e a disciplina de propriedade intelectual.
Dependendo do caso, podem ser utilizados acordos de parceria para PD&I, contratos, convênios ou outros instrumentos previstos na legislação e nas normas institucionais. Consulte a seção “Interações Acadêmicas” no site da SEDETEC para o passo a passo, as normas e os modelos de documentos.
Esses temas devem ser definidos no instrumento jurídico da parceria. O documento deve estabelecer, conforme o caso, regras de sigilo, publicação, titularidade e exploração dos resultados, responsabilidades das partes e condições para transferência ou licenciamento de tecnologia.
Veja também: Propriedade Intelectual → Titularidade, Inventores e Cotitularidade, para informações sobre a definição da titularidade dos resultados desenvolvidos em parceria.
A possibilidade depende da natureza da atividade e do regime de trabalho do servidor. Deve-se diferenciar atividade privada realizada diretamente pelo servidor de Interação Acadêmica ou atividade de PD&I formalizada institucionalmente.
Quando a atividade envolver a UFRGS, seus recursos ou infraestrutura, ou ocorrer no âmbito de projeto institucional, deverá ser formalizada conforme as normas aplicáveis. Para servidores em dedicação exclusiva, devem ser observadas as hipóteses específicas admitidas pela legislação. Para orientações sobre tramitação e formalização, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Veja também: Servidores e Empreendedorismo → Atuação Profissional e Remuneração, para informações sobre regimes de trabalho, dedicação exclusiva e restrições aplicáveis.
FORMALIZAÇÃO
As orientações e o passo a passo para iniciar uma Interação Acadêmica estão disponíveis na página de Interações Acadêmicas da SEDETEC.
Os modelos de documentos necessários para iniciar uma Interação Acadêmica ou solicitar Termo Aditivo estão disponíveis na página de Interações Acadêmicas da SEDETEC.
A Lei de Inovação aplica-se às interações que envolvem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incluindo desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, serviços ou processos e outras atividades voltadas à geração e aplicação de conhecimento científico e tecnológico no ambiente produtivo ou social.
Conforme a natureza da atividade, podem ser utilizados instrumentos como Acordo de Parceria para PD&I ou Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, entre outros instrumentos previstos na legislação e nas normas institucionais. O enquadramento deve considerar as características específicas de cada projeto.
As Interações Acadêmicas na UFRGS são disciplinadas principalmente pelas Normas para Interações Acadêmicas e, quando relacionadas a pesquisa, desenvolvimento, inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, também pela Política de Inovação da UFRGS, além da legislação aplicável.
Essas normas estabelecem procedimentos para aprovação e formalização das interações, participação das equipes, utilização de infraestrutura, gestão de recursos, propriedade intelectual e demais aspectos relacionados à execução dos projetos.
USO DE INFRAESTRUTURA
Sim, desde que haja autorização e formalização institucional. O uso deve ter finalidade definida, não prejudicar as atividades acadêmicas regulares e prever responsabilidades, condições de acesso e eventual ressarcimento ou contrapartida. Para orientações sobre tramitação e formalização, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Sim, desde que a atividade esteja autorizada e formalizada pelo instrumento adequado. A atuação deve observar regras de segurança, qualificação, responsabilidade técnica e acompanhamento, quando necessário.
Não é obrigatório que o profissional pertença a empresa incubada ou pré-incubada; o essencial é existir relação institucional que autorize a atividade. Para orientações sobre tramitação e formalização, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
O uso de equipamentos e infraestrutura da UFRGS por empresas pode ser autorizado por meio de instrumento formal adequado à natureza do uso, como contrato de uso, autorização, concessão ou permissão, conforme previsto na Lei nº 10.973/2004 e no Decreto nº 9.283/2018.
Para essas situações, podem ser utilizados os modelos de instrumentos jurídicos disponibilizados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), com definição prévia de finalidade do uso, responsabilidades das partes e eventual ressarcimento ou contrapartida.
Os modelos dos instrumentos jurídicos podem ser acessados na página da SEDETEC – Interações Acadêmicas.
Quando aplicável, o uso pode envolver ressarcimento ou contrapartida financeira ou não financeira, desde que mensurável e previamente definida no instrumento jurídico.
A definição de valores pode considerar critérios técnicos e administrativos e, quando aplicável, parâmetros de mercado, incluindo valor e tempo de uso do equipamento, manutenção, depreciação, calibração, energia, água, insumos, pessoal e outros custos relacionados.
O pagamento deve ocorrer na forma, nos prazos e nas condições definidos no instrumento institucional firmado. Para orientações sobre tramitação e formalização, consulte a seção “Interações Acadêmicas” do site da SEDETEC.
Sim. Os modelos e orientações aplicáveis às diferentes modalidades de interação e uso de infraestrutura podem ser consultados na página da SEDETEC – Interações Acadêmicas. O instrumento adequado depende das características de cada situação.
EXECUÇÃO DOS PROJETOS
A equipe pode ser composta por docentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFRGS, bem como por profissionais externos, desde que a composição esteja prevista e aprovada no instrumento institucional que regula o projeto.
ORIENTAÇÕES E NORMAS
A SEDETEC disponibiliza orientações, normas e informações sobre os procedimentos relacionados à propriedade intelectual na página de Propriedade Intelectual de seu site.
Em caso de dúvida sobre a proteção ou titularidade de criação desenvolvida no âmbito da UFRGS, recomenda-se consultar a SEDETEC antes de sua divulgação pública.
A SEDETEC auxilia na identificação e na definição da modalidade de proteção adequada à criação e orienta os procedimentos institucionais para patentes, marcas, programas de computador, cultivares, desenhos industriais e topografias de circuitos integrados, conforme o caso. Consulte a seção “Propriedade Intelectual” no site da SEDETEC.
A forma de proteção mais adequada depende das características da criação e deve ser analisada caso a caso.
COMO SOLICITAR PROTEÇÃO
A solicitação deve ser encaminhada à SEDETEC, que atua como Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFRGS. A equipe analisa as informações, pode solicitar complementações e identifica a modalidade de propriedade intelectual aplicável.
Conforme as características da criação, o procedimento poderá envolver patente, desenho industrial, marca, programa de computador ou outra forma de proteção.
Veja também: Propriedade Intelectual → Orientações e Normas, para consultar os tipos de propriedade intelectual que podem ser protegidos ou registrados com apoio da SEDETEC.
Sim. O fluxo institucional contempla solicitações apresentadas por estudantes. Quando aplicável, a solicitação passa pela avaliação do orientador antes do encaminhamento e da análise pela SEDETEC.
A SEDETEC auxilia na definição da estratégia e da modalidade de propriedade intelectual mais adequada, conforme as características da criação, e orienta sobre os procedimentos para solicitar a proteção. Uma mesma criação pode envolver mais de uma modalidade.
Uma mesma criação ou projeto pode, conforme suas características, envolver mais de uma modalidade de propriedade intelectual.
Recomenda-se procurar a SEDETEC antes da divulgação pública de resultados com potencial de proteção. Artigos, apresentações em eventos, dissertações, teses, páginas na internet e outras formas de divulgação podem interferir na estratégia de proteção e, dependendo da modalidade e do país, na possibilidade de obtenção dos direitos.
PATENTES
Patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado que assegura ao titular o direito de exploração exclusiva de uma invenção ou modelo de utilidade, nos limites previstos em lei.
No Brasil, a patente de invenção tem prazo de 20 anos e a patente de modelo de utilidade de 15 anos, contados da data do depósito, observadas as condições estabelecidas na legislação.
Uma invenção pode ser patenteada quando atende aos requisitos previstos na Lei nº 9.279/1996: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O atendimento a esses requisitos deve ser analisado para cada criação.
A Lei nº 9.279/1996 estabelece matérias que não são consideradas invenção ou modelo de utilidade e outras que não podem ser patenteadas.
Entre os principais exemplos estão descobertas e teorias científicas, métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, métodos comerciais, obras artísticas e científicas, programas de computador em si, apresentação de informações, regras de jogo, métodos terapêuticos ou de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal e determinados materiais biológicos encontrados na natureza.
Em caso de dúvida, recomenda-se consultar a SEDETEC antes da divulgação pública.
A solicitação passa por análise de documentação e avaliação de pertinência e patenteabilidade. Quando necessário, são realizadas buscas em bases de patentes e revisão ou redação do documento técnico.
Após as aprovações e formalizações pertinentes, o pedido é depositado no INPI e passa a ser acompanhado pela SEDETEC durante sua tramitação.
Sim, em determinadas etapas. Durante o exame, o INPI pode formular exigências ou solicitar esclarecimentos técnicos. Nessas situações, a SEDETEC pode solicitar a participação dos inventores para auxiliar na elaboração das respostas e correções necessárias.
A SEDETEC realiza o acompanhamento institucional dos ativos de propriedade intelectual da Universidade, incluindo publicações do INPI, exigências e providências relacionadas à manutenção.
Quando houver cotitularidade, também devem ser observadas as responsabilidades definidas entre as instituições cotitulares.
Quando a criação envolver a UFRGS e houver possibilidade de titularidade ou cotitularidade institucional, o procedimento deve ser previamente encaminhado à SEDETEC.
A tramitação institucional permite avaliar a titularidade, reunir a documentação necessária e assegurar o acompanhamento dos prazos e demais providências perante o INPI.
PROGRAMAS DE COMPUTADOR
A solicitação deve ser encaminhada à SEDETEC com a documentação e os materiais exigidos no procedimento vigente. A equipe orienta a preparação da documentação e realiza o encaminhamento do registro ao INPI.
Sim. O procedimento de registro exige o código-fonte correspondente ao programa objeto da solicitação, observando que somente pode ser incluído o código de autoria dos criadores.
Não há taxa periódica de manutenção do registro de programa de computador. As orientações sobre documentação e taxas aplicáveis ao pedido devem ser consultadas no procedimento vigente da SEDETEC.
Não. A proteção da propriedade intelectual e sua exploração econômica são questões distintas. Um software de titularidade da UFRGS pode, conforme o caso, ser objeto de licenciamento ou transferência de tecnologia, mediante análise e formalização institucional.
Veja também: Transferência de Tecnologia → Licenciamento, para informações sobre o licenciamento institucional de tecnologias desenvolvidas na UFRGS.
Depende das condições em que o software foi desenvolvido e disponibilizado. Devem ser verificados a titularidade, a licença de disponibilização, os direitos da UFRGS e dos autores e eventual existência de direitos de terceiros.
A disponibilização gratuita não significa necessariamente autorização para exploração comercial. Recomenda-se consultar a SEDETEC antes da utilização comercial.
MARCAS E DESENHO INDUSTRIAL
Sim. A SEDETEC possui fluxo para análise e encaminhamento de pedidos de registro de marca. O procedimento contempla avaliação de pertinência, busca de anterioridade, revisão da documentação, pagamento das taxas aplicáveis e encaminhamento do pedido ao INPI.
Sim. O registro de marca possui períodos de renovação. A manutenção deve ser acompanhada institucionalmente conforme as regras do INPI e os procedimentos da UFRGS.
O desenho industrial protege aspectos relacionados à forma ornamental ou configuração visual de um produto, observados os requisitos legais aplicáveis.
Na UFRGS, a solicitação é analisada pela SEDETEC e, quando pertinente, segue para formalização e registro no INPI.
Sim. O fluxo institucional prevê o acompanhamento dos períodos de manutenção do desenho industrial e a avaliação de sua continuidade durante o período de proteção.
TITULARIDADE, INVENTORES E COTITULARIDADE
A titularidade deve ser definida conforme as condições em que a criação foi desenvolvida, considerando o vínculo dos criadores, o uso de infraestrutura e recursos da Universidade, a origem dos recursos financeiros e a participação de empresas ou instituições parceiras.
O pesquisador, servidor ou aluno que contribuiu intelectualmente é reconhecido como criador ou inventor, mas isso não significa necessariamente que seja titular da propriedade intelectual.
Quando a tecnologia estiver sujeita à titularidade ou gestão institucional da UFRGS, sua exploração comercial não pode ocorrer individualmente sem a devida autorização ou licenciamento.
Resultados com potencial de proteção ou exploração econômica devem ser comunicados à SEDETEC, que avaliará a titularidade, a necessidade de proteção e a forma adequada de licenciamento ou transferência.
Veja também: Transferência de Tecnologia → Licenciamento, para orientações sobre exploração comercial e licenciamento de tecnologias de titularidade da UFRGS.
Quando as atividades forem efetivamente desenvolvidas exclusivamente pela empresa, sem participação da UFRGS no desenvolvimento e sem uso de recursos ou infraestrutura da Universidade vinculados à criação, os resultados pertencem à empresa.
Se houver participação da UFRGS, uso de infraestrutura, participação de servidores ou estudantes em atividades acadêmicas ou vínculo com projetos institucionais, a titularidade deverá ser analisada.
Veja também: Empreendedorismo → Startups e Incubação, para informações sobre a relação institucional das empresas incubadas com a Universidade.
A titularidade é definida caso a caso, considerando a participação de cada parte no desenvolvimento, a origem dos recursos, o uso de infraestrutura da UFRGS, os vínculos dos envolvidos e as condições estabelecidas no instrumento jurídico.
Quando houver desenvolvimento conjunto, poderá haver cotitularidade entre a UFRGS e a instituição ou empresa parceira.
Não necessariamente. A cotitularidade deve decorrer da participação na criação e das condições jurídicas aplicáveis ao desenvolvimento da tecnologia, especialmente dos instrumentos firmados entre as partes.
A titularidade será definida considerando o uso da infraestrutura da UFRGS, o vínculo funcional do servidor, a origem dos recursos financeiros, a participação intelectual dos envolvidos e as contribuições de cada parte.
O financiamento pela empresa, isoladamente, não determina titularidade exclusiva.
A inclusão de inventor pode ser solicitada, mas deve ser analisada e formalizada. O procedimento envolve documentação específica e pode variar conforme a etapa em que se encontra o processo perante o INPI.
A SEDETEC deve ser procurada assim que a necessidade de alteração for identificada.
Existem procedimentos para inclusão de cotitular, mas a alteração depende da análise do caso e da documentação que justifique a titularidade compartilhada, além das providências necessárias perante o INPI.
APÓS O DEPÓSITO OU REGISTRO
Não. Após o depósito ou registro, podem existir etapas de exame, exigências, manifestações, recursos, pagamentos e decisões sobre manutenção da proteção.
A SEDETEC acompanha institucionalmente esses procedimentos e, quando necessário, entra em contato com os pesquisadores e demais envolvidos.
O descumprimento dos prazos pode resultar em arquivamento, extinção ou perda da possibilidade de continuidade da proteção, conforme o tipo de ativo e a situação do processo.
Por isso, pedidos que envolvam a UFRGS devem tramitar institucionalmente pela SEDETEC, permitindo o acompanhamento dos prazos e a adoção das providências necessárias.
Não necessariamente. A manutenção deve considerar a situação e o interesse institucional em cada ativo. Eventual descontinuação ou abandono deve ser avaliado e formalizado institucionalmente.
LICENCIAMENTO
O licenciamento de tecnologia de titularidade da UFRGS ocorre por via institucional, com gestão da SEDETEC. O interessado deve procurar a Secretaria para avaliação da tecnologia e de sua titularidade, definição da modalidade e das condições de licenciamento e formalização do instrumento jurídico.
Alunos e servidores não realizam individualmente o licenciamento de tecnologias de titularidade da UFRGS.
Veja também: Propriedade Intelectual → Titularidade, Inventores e Cotitularidade, para informações sobre a definição dos direitos relativos às tecnologias desenvolvidas na UFRGS.
Sim. A ausência de proteção não impede, por si só, a criação da empresa. Entretanto, quando a tecnologia estiver sujeita à titularidade ou gestão da UFRGS, deve ser comunicada à SEDETEC antes de sua exploração ou divulgação.
A comunicação permite avaliar titularidade, necessidade de proteção, sigilo, eventual risco de perda de novidade e a forma de exploração econômica.
Veja também: Propriedade Intelectual → Como Solicitar Proteção, para orientações sobre a avaliação e a proteção de criações antes de sua divulgação ou exploração comercial.
ORIENTAÇÕES E NORMAS
A SEDETEC orienta sobre propriedade intelectual, avalia resultados com potencial de proteção, conduz os processos institucionais de proteção, licenciamento e transferência de tecnologia e apoia a formalização das interações com empresas.