Interações Acadêmicas e Transferência de Tecnologias

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O setor de Interações Acadêmicas e Transferência de Tecnologias da SEDETEC assessora a elaboração de convênios e contratos entre a UFRGS e instituições públicas ou privadas, viabilizando a transferência de tecnologias da Universidade para a sociedade.

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A SEDETEC, por meio do setor de Interações Acadêmicas e Transferência de Tecnologias, oferece assessoria especializada na aplicação da Política de Inovação da UFRGS, atuando no suporte legal e institucional respaldado nas legislações vigentes e normas internas da Universidade, nas seguintes áreas:

• Proteção e negociação de propriedade intelectual;

• Transferência e licenciamento de tecnologias;

• Interação universidade-empresa (contratos, convênios e termos de cooperação);

• Formalização de parcerias com órgãos públicos, empresas e agências de fomento;

• Elaboração de cláusulas de sigilo, valoração e partilha de resultados.

INTERAÇÕES ACADÊMICAS:

Passo a passo para proceder interações acadêmicas – Acessar aqui

Decisão 193/11 do CONSUN

Portaria 7459/24 da Reitora

Portaria 7082/24 da Reitora

MINUTAS DA PORTARIA 7459/24 DA REITORA:

Anexo I:  Contratos celebrados com entidades públicas ou com entidades privadas de grande porte (valor superior a R$ 725.000,00). Minutas – FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE.

Anexo II: Contratos celebrados com entidades privadas (valor inferior a R$ 725.000,00). Minutas – FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE.

Anexo III: Contratos celebrados entre a UFRGS e suas Fundações de Apoio, cujo objeto é a realização de atividades de desenvolvimento científico e/ou tecnológico e/ou de capacitação industrial e/ou tecnológicas. Minutas – FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE.

• Arrecadação até R$ 725.000,00: assinado pelo Diretor da Unidade, por portaria de delegação de competência do Reitor da UFRGS para celebrar contratos previstos na Portaria 2.679/11
• Arrecadação superior a R$ 725.000,00: assinado pelo Reitor da UFRGS, tramita pelo CIUS-CONSUN
• Quando o Coordenador for o Diretor da Unidade, será assinado pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Minuta do instrumento legal (modelos acima – os campos de nº e data da publicação da dispensa de licitação e de nº da conta corrente somente serão preenchidos na versão final do contrato; a minuta não precisa ser assinada nem datada);
• Quando for projeto de extensão, vincular a IAP ao registro da ação no sistema da PROREXT (Portal do Servidor > Extensão > Formulários de Ação);
• Preencher as rubricas do plano de aplicação de recursos no sistema: custos operacionais da Fundação com base na Portaria 4318/2021 PROPLAN; 
• Designação de fiscal do projeto (assinaturas do Coordenador, do Diretor da Unidade e do Fiscal);
• Dispensa de licitação;
• Projeto e Plano de Trabalho;
• Contrapartida econômica – recursos financeiros, materiais e humanos da UFRGS (incluir em “contrapartida econômica”);
• Carta solicitando a contratação da Fundação (dispensa de licitação): assinaturas do Coordenador e do Diretor da Unidade – FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE;
• Termo de compromisso e responsabilidade do Coordenador e do Coordenador Substituto: Termo de compromisso do coordenador e Termo de compromisso do vice-coordenador;
• Nos contratos de Anexo I e II, inserir em documentos adicionais: documentos de constituição e funcionamento da empresa e certidões de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e com a previdência social.

TERMOS ADITIVOS:

• Prorrogação de prazo: FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE;
• Prorrogação de prazo e aumento de valor: FAURGS, FUNDMED, FEENG ou FLE.
• Justificativa do Coordenador para o aditamento do contrato;
• Aprovações do termo aditivo (ata da reunião ou ad referendum) pela Unidade, Departamento e Comissão de Extensão ou Pesquisa.

MODELOS DE DOCUMENTOS REFERENTES AO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

• Modelos de documentos disponíveis no website da AGU aqui.

Modelos adaptados para UFRGS

• Acordo de Confidencialidade

– Para a formalização do acordo de confidencialidade deverá ser instruído processo SEI e encaminhado à SEDETEC, contendo justificativa para a aproximação com a outra instituição, a aprovação do Conselho da Unidade e a aprovação do Departamento, bem como o Acordo de Confidencialidade completamente preenchido.

• Modelo de Mérito Administrativo da Proposta, para Acordos de Parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
• Modelo de Mérito Administrativo da Proposta, para Contratos de prestação de serviço Simples (de pequeno porte).
• Modelo de Declaração De Ausência De Conflito De Interesses.

Telefone: (51) 3308 4230