Canais e a importância da denúncia
O assédio é uma violência que desestrutura e adoece a vítima de tal modo, que ela pode chegar ao suicídio. Diante da gravidade das consequências – físicas, psicológicas e sociais – é importante fazer a denúncia, mesmo que ela seja redigida por outra pessoa, um(a) colega ou um(a) amigo(a) da vítima. É por meio da denúncia que a universidade poderá apurar os fatos e, se confirmado o assédio, chegar a sanções de ordem ética ou disciplinar. Cabe lembrar, no entanto, que o assédio é invisibilizado e naturalizado, sendo, infelizmente, muito comum no ambiente universitário.
A denúncia cumpre ainda o papel importante de identificação da quantidade de casos na universidade. Para que ela seja feita é preciso relatar os fatos e indicar os envolvidos, pois muitas vezes não é apenas uma pessoa que assedia, mas um grupo de pessoas do mesmo departamento ou setor que assediam um(a) servidor(a). Se houver testemunhas, que possam enviar relatos às instâncias de apuração, assim como se houver a indicação de onde coletar provas, melhor será para o denunciante e para todo o contexto no qual ele se insere.
Orientações rápidas:
Por onde denunciar?
Pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala Br.
Qual a base legal neste contexto?
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018;
Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.
Perguntas Frequentes:
Os dados do denunciante são mantidos sob sigilo?
É assegurado o sigilo das informações apresentadas (do recebimento da denúncia até o prazo de 100 anos), principalmente da identidade do denunciante, o que inclui o sigilo do nome, endereço e quaisquer elementos que possam ser usados para identifica-lo.
São realizados procedimentos para impossibilitar a associação entre o denunciante e a denúncia por ele realizada.
Preciso me identificar para fazer uma denúncia?
Na Plataforma Fala.BR a denúncia pode ser registrada com ou sem identificação do denunciante.
Mesmo quando o denunciante faz a denúncia com identificação, os seus dados ficam restritos inclusive para a Ouvidoria, que, se precisar acessá-los, deverá justificar a necessidade.
Se for escolhida a opção de registro “Não identificado” (“Continuar sem me identificar”) a manifestação é recebida de maneira anônima, sendo considerada “Comunicação” e não é possível o seu acompanhamento, ou seja, o usuário não receberá o número de protocolo para acompanhar a manifestação e não receberá resposta conclusiva. Nesse caso também não será possível que a Ouvidoria solicite complementação de informações, o que pode prejudicar a apuração. Se desejar acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta, o usuário precisa identificar-se.
Recebo uma resposta sobre o que aconteceu após a denúncia?
A resposta conclusiva da denúncia conterá informação sobre o encaminhamento para apuração ou sobre o seu arquivamento, e deverá ser fornecida no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
A denúncia pode ser arquivada sem ser apurada?
Na análise prévia de denúncias, será avaliada a existência de requisitos mínimos de autoria, materialidade e relevância que amparem a apuração. Se não apresentar elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam chegar a tais elementos (fato/s, circunstâncias, envolvidos), a denúncia não será apta para apuração e será solicitada complementação de informações ao denunciante. A falta da complementação da informação pelo usuário no prazo de 20 dias acarretará no arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva.
A denúncia registrada de maneira anônima é recebida como “Comunicação” e não pode ser complementada. Assim, se não apresentar elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam chegar a tais elementos, a comunicação não será conhecida, sendo arquivada.
Ainda, a denúncia poderá ser encerrada quando os fatos relatados forem de competência de órgão ou entidade não pertencente ao Poder Executivo federal, ou, excepcionalmente, em circunstâncias necessárias à proteção integral ao denunciante, devidamente justificadas no histórico da manifestação e comunicadas ao manifestante.
A denúncia pode ser encaminhada por processo SEI?
As denúncias devem ser registradas pela Plataforma Fala.BR, não devem ser encaminhadas por processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), porque o SEI não dispõe de ferramentas para proteção da identidade do denunciante.
A denúncia (encaminhada para a Ouvidoria) não se confunde com a representação prevista no artigo 116, XII, da Lei nº 8.112/90, que se refere ao dever do servidor de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha conhecimento, a qual é encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
Vale a pena lembrar:
Para fazer a denúncia, o relato precisa conter detalhamento dos fatos, indicação de autoria – ou seja, que é o(a) assediador(a) ou os(as) assediadores(as) – e quais são as provas dos fatos relatados e quem são as possíveis testemunhas.