Mês: julho 2012

MTE faz consulta pública sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

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Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe sugestões para proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O prazo vai até o dia 23 de julho de 2012  Brasília, 29/06/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou consulta pública referente à proposta de alteração da Norma … Ler mais

NR 24 – MTE coloca proposta de alteração sob consulta pública

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O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou nesta quinta-feira, 24 de maio, no Diário Oficial da União a Portaria nº 320 da Secretaria de Inspeção do Trabalho colocando sob consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora – NR 24, que trata de Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. … Ler mais

Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Folha de Pagamento Digital

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Pessoal, como se comenta desde o ano passado, está chegando a unificação do todos os sistemas relacionados ao trabalho e a arrecadação fiscal. Contrato de trabalho, folha de pagamento, GFIP, FGTS, RAIS, CAGED, emissão de CAT, entre outros, ficarão todos em um mesmo sistema. Construído e mantido sob o controle do Estado. Tomara que um … Ler mais

UHE Santo Antônio é condenada por dano moral coletivo

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TRT condena Santo Antônio Energia em dano moral coletivo e relatora compara canteiro de obras à construção da EFMM Por prática de jornada de trabalho extenuante e falta de condições de segurança e saúde no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, os integrantes da 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiram … Ler mais