Portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017 – Ministério da Fazenda
Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre … Ler mais