Guardadas as devidas proporções, e sem desmerecer a caminhada coletiva que levaram aos outros avanços, notadamente a própria NR 17, seus anexos e o manual de sua aplicação, esta Nota Técnica é um dos fatos mais relevantes dos últimos tempos quanto a contribuição da Auditoria Fiscal para a busca permanente de melhores condições de trabalho.
Nota Técnica não cria obrigação diretamente para as empresas, apenas normatiza o entendimento do Estado com relação a determinado assunto.
Se metade dos poucos auditores fiscais que ainda permanecem trabalhando com o foco em SST atenderem a esta NT, certamente o efeito no geral da sociedade será grande.
Para os que não conhecem a historia, no final dos anos 90 e início dos anos 2000 a Comissão Nacional de Ergonomia (CNE) da época já tinha elaborado um esboço de NT sobre levantamento individual de pesos, mas o assunto “morreu” no DSST com a mudança de Governo em 2003 e a extinção da CNE logo nos primeiros meses.
Depois, em 2005, os remanescentes, por Email, participamos na elaboração de NT sobre o projeto de Lei do Senador Crivella sobre o tema (que acabou sendo aprovado no Senado e desde então permanece em trâmite na Câmara Federal).
Parabéns aos colegas que elaboraram a análise do problema e deram o parecer final que deu origem a NT.
Mudanças desta ordem somente são possíveis com um corpo técnico forte e capaz, com especialistas em determinados assuntos.
Clique no link para ver o texto na íntegra: NT 005 2013 – Manuseio de sacos de cimento 50kg
Prof. Dr. Paulo Antonio Barros Oliveira