Por prof. Paulo Antonio Barros Oliveira
O Decreto 7331, publicado em 20 de outubro cria obrigatoriedade para o estabelecimento de metas de melhorias das condições e do ambiente de trabalho que levem a redução da ocorrência de benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais em pelo menos cinco por cento em relação ao ano anterior. E a troca de informações entre INSS e MTE, que era fruto de convênio, agora passa a ser obrigação.
Confira: