Pessoal vejam que decisão interessante.
Empresa de Vacaria pagará pensão
Empresa de construção e projetos ambientais, sediada em Vacaria, foi condenada a pagar pensão de R$ 215,8 mil e indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil à família de um coletor de lixo que morreu em acidente de trabalho. O empregado caiu do caminhão no qual trabalhava e foi atropelado pelo veículo. A decisão é da 3 Turma do Tribunal Regional do Trabalho e reforma sentença do juiz Marcelo de Souza, da Vara do Trabalho de Vacaria.
O magistrado havia estipulado o valor de R$ 120 mil para a indenização e negado o pensionamento. A viúva e o filho do trabalhador ajuizaram ação na Justiça do Trabalho, pleiteando indenização por danos morais e materiais. O juiz acatou o pleito, com base em laudo do Ministério do Trabalho e Emprego e de testemunhas que informaram ser comum o trabalho “inclusive nos intervalos de folga”.
Anexo, a decisão da Vara do Trabalho que reforma a inicial, aumentando a indenização e citando, brevemente, as causas do acidente. Até onde sei, apenas 1 (uma) empresa do RS já implantou sistema de segurança para este tipo de atividade na coleta de lixo urbano, após acidente semelhante.
Deveria ficar bem caro manter atividades de trabalho sem a necessária segurança adequada!! Em Manaus as indenizações estão alcanaçando os R$ 500 mil.
A causa imediata do AT estava no transporte do trabalhador no estribo traseiro do caminhão CCL (Coletor-Compactador de Lixo) com o veículo deslocando-se em marcha à ré.
Mas, temos as condições legais e técnicas para fazer as empresas regularizarem esta situação e outras, que são comuns no setor:
1) A NBR 14.599:2003 em vigor, diz que o empregador deve garantir que nenhuma pessoa esteja no estribo traseiro quando o veículo estiver em movimento a ré e também que deve monitorar a operação dos equipamentos no uso das práticas de segurança. O link para aplicarmos a NBR são os dois primeiros ítens do Cap. 18.25 da NR-18.
2) Tecnicamente, o monitoramento pode ser feito por câmera de vídeo instalada na traseira do CCL, com vista para o estribo, prensa e movimentação dos garis. O monitor fica na cabine do motorista, com gravação integral das imagens.
Paulo Oliveira