Por Giancarla Brunetto, coordenadora do Núcleo de Formação do CIESS e representante técnica no Conselho Técnico Acadêmico.
Eu proponho apresentar algumas reflexões sobre o tema “Perspectivas dos direitos humanos em tempos distópicos”. Para já, é um assunto de grande abrangência e complexidade, porquanto se trata de falar em perspectivas. Uma perspectiva compreende um ponto de vista, a visão, a concepção sobre um determinado assunto. Mas pode também vislumbrar essa percepção em um determinado cenário, um horizonte possível. Como campo de possibilidades, uma perspectiva vai além de uma visão – envolve, então, uma expectativa. E então eu faço um primeiro questionamento: Como abordar perspectivas plurais dos direitos humanos no atual tempo em que vivemos, tempos de distopia?
Primeiro, e talvez mais importante, é saber que os direitos humanos são fundamentais. São elementares, essenciais, constitutivos e são a expressão máxima de todo ser, de toda coletividade, em todas as culturas. Os direitos humanos estão no embasamento da construção de um processo formativo, educativo, e na constituição das relações democráticas. Os direitos humanos são uma construção humana civilizatória e humanizadora. Como princípios e conteúdos estão para além dos setores acadêmicos e das práticas profissionais, pois carregam em si as perspectivas para a formação de uma sociedade democrática, cidadã. Embora sua presença esteja muitas vezes fragmentada e dispersa, os direitos humanos são interdisciplinares e transdisciplinares, à medida que perpassam e entrelaçam as mais diversas áreas do conhecimento. É neste sentido que devemos compreender os direitos humanos como basilares, nos alicerces da eticidade das relações, na implementação de uma educação comprometida com a valorização dos princípios da dignidade, liberdade e igualdade, da justiça social, da afirmação das pessoas como sujeitos de direitos, e na promoção de uma cultura de paz.
Os direitos humanos estão para aquém e para além dos alicerces do direito, pois atuam na vigília e no resguardo dos princípios, são eles mesmos princípios, na eticidade das relações entre os seres humanos. Atuam na defesa incondicional da solidariedade, da igualdade, da liberdade, da justiça, da solidariedade, da dignidade – da pessoa humana, nas relações dos seres humanos com os demais seres que compartilham o existir neste mesmo universo. Essa é uma ação em permanente movimento, que se concretiza na arena política, nos necessários enfrentamentos e lutas para efetivar e garantir esses direitos, e para combater toda a sorte de violação. Muitos embates são feitos por causa das ações, violações e violências institucionais, cometidas pelo poder político institucional, o qual deveria ser promotor e garantidor de direitos humanos, de políticas sociais. O que se vê, porém, é o cometimento de verdadeiros crimes contra a humanidade, por meio de governos fascistas, autoritários. Alguns desses governos encontram-se sob uma capa do chamado estado democrático de direito. Mas seja por suas ações, omissões e violações, são governos de fato antidemocráticos, e frontalmente contra a defesa e os defensores dos direitos humanos. E viver em estados governados dessa forma, é viver em tempos distópicos.
A distopia significa, por definição, um lugar estranho, ruim. É o oposto da utopia, a antiutopia, ou ainda, a morte da utopia. Entende-se utopia como o ideal, e por isso mesmo, inatingível, uma quimera. É o nenhum-lugar. Bem, eu penso que devemos refletir sobre a distopia como o modo pelo qual percebemos os aspectos negativos de uma sociedade, e que por causa desses fatores sinaliza um futuro, próximo ou distante, nada alentador. Começo aqui com um exemplo oriundo do mundo da ficção: D-503 é um personagem do livro “Nós”, de Yevgueny Zamiatine, livro que marca a estreia do tema da distopia, e que vai inspirar outras grandes obras de autores como Aldous Huxley e George Orwell. Em “Nós”, como afirma D-503, a felicidade está na ordem, na exatidão. A liberdade, portanto, é um ato de barbárie, e deve ser suprimida. Aliás, as emoções, os sentimentos, e muito especialmente, o amor, devem ser combatidos, pois o que importa é a sincronização das ações, das atividades produtivas. E isso acontece da seguinte forma: todos são súditos que devem se submeter ao Benfeitor em um Estado Único (no imaginário século XXX), e devem seguir e cumprir as “Tábuas dos Mandamentos Horários”. Nesse Estado único ficcional – assim como nos estados de exceção, antidemocráticos, o que se busca é ter o controle, por meio da repressão, da uniformização, da vigilância.
E então percebemos que, mesmo não estando no século XXX, estamos no universo de “Nós”. Assim foi, nas décadas de 20 a 40, no século XX, com a eclosão das duas guerras mundiais, com o Holocausto; assim está sendo, no século XXI, com a revolução tecnológica, digital, e agora com a pandemia do Covid-19. Há em comum, em todas essas eras, o paradoxo do cada vez mais acentuado fosso entre a vigência de regimes democráticos e totalitários. A estupidez coletiva – do fechamento à escuta do outro, da disseminação de notícias falsas, ou “fake News” e de discursos de ódio; da existência de uma hiperpolarização política, do negacionismo científico, agregando-se ainda os fanatismos, os dogmatismos, a idolatria e a acriticidade. Ao mesmo tempo, há uma cada vez maior erosão da confiança na política partidária e na imprensa, enquanto crescem as militâncias digitais, as milícias, e todo tipo de violência. Importante citar que no dia 08 de dezembro, a dois dias de comemorar os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completaram-se mil dias da morte de Marielle Franco, sem até agora saber quem mandou matá-la. Importante citar que há um recrudescimento de atitudes racistas no Brasil, e tão criminoso quanto a existência do racismo estrutural é a afirmação de que não há racismo no Brasil. E que até o dia 15 de fevereiro de 2021, data de fechamento deste artigo, há 237.601 mil mortos, vítimas de Covid, no Brasil – fora as subnotificações.
Tempos distópicos, tempos difíceis. Com certeza. De profunda desigualdade social, de exploração de seres humanos por outros seres humanos, de exploração dos recursos naturais pelos seres humanos… tempos de uma desagregação civilizatória, de desumanização do ser humano. Assim sendo, falar em perspectivas dos direitos humanos em tempos distópicos é possível se concordarmos na necessidade de fortalecimento da democracia; da emergência dos contextos colaborativos – da vizinhança, da fraternidade, da solidariedade, da sororidade, da outreidade, da alteridade. Saber diferenciar o que é, do que aparenta ser. Empoderar-se da ação da educação como forma de humanização do humano.
Norberto Bobbio declarou que os direitos humanos não nascem todos de uma vez, e nem de uma vez por todas. Assim é. É tempo de despertar!