No final do mês de junho de 2007, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) acatou a proposta de uma comissão especial interna e decidiu (Decisão 134/07) instituir o Programa de Ações Afirmativas com o propósito de, entre outras ações, implementar reserva de vagas para acesso a todos os cursos de graduação da Universidade. Inicialmente, a reserva de vagas destinava-se aos estudantes de escola pública e aos estudantes negros(as) de escola pública e, ano após ano, foi ampliando o público beneficiado pelas reservas de vagas. A mesma Decisão também aprovou a oferta de 10 (dez) vagas, como Ingresso Especial, para estudantes indígenas em cursos à escolha das comunidades indígenas. Passados exatos 10 (dez) anos da aprovação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), o Colégio de Aplicação da UFRGS – mediante grande esforço e luta de professores (as) e demais integrantes da comunidade escolar – institui em seus editais de ingresso de novos (as) estudantes a reserva de vagas e, por conseguinte, sua própria Comissão de Ações Afirmativas da unidade (CAF/CAP). A criação da Comissão de Ações Afirmativas do Colégio de Aplicação (CAF/CAp) da UFRGS surge, assim, a partir da implementação do ingresso de estudantes por reserva de vagas, nas seguintes modalidades: Perfil Socioeconômico (PSE), Pretos Pardos e Indígenas (PPI) e Pessoas Com Deficiência (PCD).
O termo Ação Afirmativa se refere a um conjunto de políticas públicas de uma determinada sociedade para a proteção de minorias e grupos discriminados no passado. A ação afirmativa visa remover barreiras, formais e informais, que impeçam o acesso de certos grupos ao mercado de trabalho, a universidades e a posições de liderança. (Disponível em:https://www.ufrgs.br/acoesafirmativas/acoes-afirmativas/)
Constituída por representantes docentes, técnicos-administrativos e estudantes e nomeada pela Direção da unidade, compete à CAF/CAp:
I – atuar em prol da implementação, ampliação e garantia de ações de permanência
prioritariamente aos estudantes cotistas do CAp/UFRGS;
II – monitorar a política de ingresso de estudantes por meio de reservas de vagas
através da criação e configuração de uma Comissão Permanente de Seleção que
terá como atribuição a revisão dos editais de reserva de vagas, o acompanhamento
da sua publicação e dos chamamentos dos estudantes cotistas;
III – assessorar o trabalho das Comissões de Aferição;
IV – planejar e fomentar a realização de atividades de formação da comunidade escolar do CAp relacionadas às temáticas que são foco das ações afirmativas;
V – assessorar a comunidade escolar do CAp no atendimento, acompanhamento e encaminhamento de situações que envolvem práticas discriminatórias e violências raciais aos estudantes, através do protocolo de encaminhamento para casos de violência racial, que pode ser acessado abaixo:
VI – elaborar e encaminhar ao CONSUNI relatório (bianual) das atividades da CAF.
A CAF/CAp busca, portanto, construir suas ações, planejadas a partir de encontros semanais entre os (as) participantes, pautadas em parceria com outros setores da universidade e da comunidade.
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