Todas – Legislação Federal

 

Leis:

• Lei Nº 8.112, 11/12/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
• Lei Nº 8.027, 12/04/1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União
• Lei Nº 12.772, 28/12/2012 – Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
• Lei Nº 13.325, 29/07/2016 – Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação
• Legislação Consolidada do Servidor Público. 5ª ed. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

 

Pareceres:

• Parecer nº 00012/2017/CPIFES/PGF/AGU – Sobre Retribuição por Titulação

 

Portarias:

• Portaria nº 07/2006 – MEC – Sobre Classe D – Associado