Manifesto em defesa do Instituto de Educação Gal. Flores da Cunha*

Andando pelo final da Av. Osvaldo Aranha, dois prédios majestosos pela historicidade que guardam, se destacam! No campus central da UFRGS, o prédio azul que abriga nossa Faculdade de Educação, a FACED, e numa das beiradas do parque da Redenção, a construção centenária do Instituto de Educação Gal. Flores da Cunha, o IE.

O IE é a mais antiga escola de formação para o magistério do Estado. Fundada em 1865, durante o Império, como Escola Normal da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Uma escola centenária responsável pela educação de milhares de crianças, adolescentes, jovens, pessoas adultas e idosas. Lugar que carrega identidade pedagógica inspiradora da constituição do corpo docente de diversas Faculdades de Educação de Porto Alegre, incluindo a FACED/UFRGS. IE e FACED são duas comunidades, escolar e acadêmica, que se encontram nos fazeres pedagógicos do ensino, da pesquisa, da extensão, das artes, da cultura e da luta pela escola pública ensinando/aprendendo na formação docente.

Destacamos que o Instituto de Educação mantém com a FACED/UFRGS uma relação de profunda parceria: quer como campo de estágio, quer como espaço de pesquisa e extensão, o IE foi importantíssimo espaço de aprendizagens de discentes das Licenciaturas aqui atendidas, em especial da Licenciatura de Pedagogia. Ainda, o IE está na gênese das reformulações curriculares do curso de Pedagogia, quando docentes da FACED, ex-integrantes do quadro docente do IE, trouxeram para esta universidade os entendimentos e compromissos da universidade para com a formação em magistério para as escolas públicas, ainda nos anos 80 do século XX.

Se do ponto de vista físico ambos apresentam problemas, fruto do subinvestimento dos sucessivos governos na manutenção de políticas públicas de Estado, a formação humana perspectivando a “educação como prática da liberdade” deixa marcas definitivas na produção de um conhecimento referenciado socialmente e nas experiências formativas des estudantes e des trabalhadories da educação.

A FACED/UFRGS se soma à comunidade porto-alegrense e gaúcha em defesa do IE, da integralidade do projeto chancelado pela comunidade, abrigando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos – a EJA, o Curso Normal e o Curso Normal Aproveitamento de Estudos. Hoje es estudantes, professories e funcionáries são obrigades a pedir abrigo a outras escolas, em outros prédios, também mal conservados, de escolas estaduais.

Junto a este movimento de mudar-se de prédio para seguir com a escola, houve todo um processo de construção democrática de um projeto para o restauro que o governo Leite insiste em ignorar. Contrariando o projeto de restauro aprovado pela comunidade do IE, o Sr. Governador comunicou que irá destinar 4.000m2 do espaço do IE para ocupar com um “Museu da Escola do Amanhã”, um “Centro de Formação” e um “Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias” (CEGEMTEC). No mesmo comunicado, o Sr. Governador do RS afirmou que esse local, que traz na sua própria história um papel de referência, não pode ser apenas uma escola, mas sim um farol para toda a nossa rede de ensino” (sic., grifo nosso). Sr. Governador, os faróis servem para avisar quem navega desavisadamente e desconhece as peculiaridades dos mares por onde passam. Não é o caso do IE, e nem des braves educadories da rede estadual que, cotidianamente, exercem com esforço máximo sua nobre profissão. Cada comunidade escolar gaúcha tem luz própria, capaz de contribuir para uma educação libertadora e diversa, mas que, infelizmente, de forma progressiva tem sido ofuscada por sucessivas políticas públicas de desvalorização e subinvestimento.

No mesmo comunicado, o Governador não deixa claro o modo de participação e de gestão desses novos espaços, mas aponta para a terceirização de espaço público que é destinado a uma escola pública, reduzindo o número de matrículas nessa escola e descaracterizando o projeto original de restauro que previa 100% de sua utilização para a educação nos diversos níveis do ensino. O que se sabe é que se trata de uma parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, afiliado da Fundação Roberto Marinho, a mesma que foi responsável pela criação do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Ao terceirizar o espaço do IE, o Governo do Estado pretende fazer terra arrasada da história e da cultura que configuram o IE para dar lugar a projetos formativos pautados pela fragmentação, pela ausência de leitura de mundo, alienante, ao gosto do empresariado da educação. Desconsidera os saberes (que precisam de um farol?), as memórias afetivas, formativas e as práticas pedagógicas inovadoras que fizeram/fazem do Instituto de Educação, uma escola alfabetizadora, que abrigou diversas gerações gaúchas.

Um prédio cuja arquitetura é patrimônio histórico-cultural da cidade, com localização privilegiada, junto a um dos maiores parques abertos e de uma das melhores Universidades Públicas da América Latina, além de estar próxima ao centro cultural da cidade. O que justifica a descaracterização desse lugar como uma escola pública senão o próprio descaso com a educação pública e a comunidade escolar? Qual o sentido de reduzir o número de matrículas em uma escola pública localizada em lugar central como o do IE? Como podemos aceitar a alternativa que se apresenta como um “modelo de escola do futuro” se o método é de apagamento do passado e do presente? Ao invés de um “Museu escola” – um lugar de passagem, uma miragem, uma promessa de como poderia ser uma escola se a ela fossem destinados os devidos recursos e atenção – porque não manter a escola em sua integralidade, sem ficção, cujo papel formativo interfere diretamente na vida de milhares de pessoas em diferentes fases da vida, desde a infância até a velhice que vivem em Porto Alegre.

Além de formar educadories, o IE promove cultura: as paredes internas foram decoradas com as telas de Lucílio de Albuquerque (Garibaldi e a Esquadra Farroupilha, de 1919) e Augusto Luiz de Freitas (A Chegada dos Casais Açorianos, de 1923, e A Tomada da Ponte da Azenha, de 1922). Nas décadas de 1950 e 1960, havia um orfeão regido pela professora Dinah Néri Pereira, onde estudou com Villa-Lobos. A gaúcha, grande intérprete da MPB, Elis Regina, também compôs o orfeão quando estudava no IE. E Dinah Néri Pereira (falecida em 1978) dá nome à escola anexa de Ensino Fundamental do instituto, situada do outro lado da Redenção, na Avenida José Bonifácio.

A história do IE está assentada na história e na cultura produzindo educação! O IE é uma escola! Foi construído e planejado para ser uma escola! Pensar numa “escola do futuro” significa antes pensar na educação de agora e no modo como a conquistamos! Assegurando condições para que o IE funcione a pleno, com investimentos e reformas que promovam e qualifiquem as condições de trabalho e de estudo para sua comunidade, valorizando os saberes e as práticas ali constituídos e, sim!, possam seguir como referência para tantos outros Institutos de Educação que temos no Rio Grande do Sul, hoje! Valorizando o trabalho na escola pública, garantindo ingresso por concurso público, plano de carreira que estimule a formação continuada e remunere dignamente o fazer pedagógico des professories e funcionáries.

Defendemos a imediata retomada das obras do Instituto de Educação com o Projeto construído democraticamente pela Comunidade Escolar e exigimos respeito à integralidade do restauro bem como à comunidade do IE, profissionais e equipe técnica envolvida. Ao mesmo tempo, rechaçamos veementemente o projeto do governo estadual por seu caráter autoritário, privatista e fundado numa concepção de educação que desconhece a história e a cultura produzidas por estudantes, professoras, funcionárias, mães e pais como alicerces de uma escola que educa para a liberdade.

22 de fevereiro de 2022.

Liliane Ferrari Giordani Diretora da FACED.