
Nota de repúdio do CONFACED contra o PL 490
O Conselho da Faculdade de Educação (CONFACED) vem manifestar seu repúdio à violência sofrida pelos povos indígenas. Os fatos ocorridos nos dias 22 e 23 de junho, quando vários povos indígenas se manifestaram legitimamente contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, sendo duramente reprimidos, representam o profundo desrespeito de um Governo que coloca em risco os direitos fundamentais dos povos originários. O PL 490/2007 fere a Constituição Federal e a Convenção n° 169 da OIT que prevê aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e esclarecida em assuntos que os afetam. O desrespeito à cultura e aos modos próprios de existência destes povos são frequentes por parte do Governo Federal que possui visivelmente uma agenda anti-índigena.
A Faculdade de Educação na defesa dos direitos indígenas, de acesso à educação e saúde diferenciadas, assim como a garantia de seus territórios, afirma a legitimidade das lutas destes povos. Do mesmo modo, compreendemos que estas lutas estão presentes na Universidade em que, há muito tempo, os povos indígenas reivindicam: o acesso e permanência dos estudantes indígenas através do aumento das vagas do vestibular especial e de uma Casa de Estudante para indígenas. Ressaltamos, também, a necessidade de abertura de concursos públicos específicos, conforme a Convenção da OIT nº 169, para o provimento de cargos técnico-administrativos e docentes para indígenas. A Universidade é também território indígena.
Assim, repudiamos todo e qualquer ato de desmonte das políticas indigenistas, ambientais e educacionais. Lutamos por uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas.
Porto Alegre, 07 de julho de 2021.
Liliane Ferrari Giordani
Diretora da Faculdade de Educação
Documento aprovado na Sessão nº 459 do Conselho da Faculdade de Educação (CONFACED), de 07 de julho de 2021. Documento original assinado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
