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Quando a democracia é interrogada, não como ré, mas como vítima

Fim dos interrogatórios com o núcleo central da minuta do golpe acende alerta de que é preciso agir com o rigor da lei, para não repetir erros do passado

Nos últimos anos, a democracia no Brasil — e no mundo — tem sido interrogada. Infelizmente, os questionamentos não são construtivos. Não se trata de críticas para fortalecê-lá ou torná-la mais participativa. Nosso país viu ministros da mais alta Corte, ex-presidente, generais e autoridades do antigo governo prestarem depoimento por sua participação em um dos episódios mais graves da história recente: uma tentativa de golpe para impedir a posse de um presidente legitimamente eleito. 

No dia 08 de janeiro de 2023, apoiadores radicais de Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal). Os ataques foram uma tentativa de instigar um golpe militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e restaurar Bolsonaro no poder. Os ataques foram precedidos por meses de protestos golpistas (como bloqueios de rodovias e acampamentos em quartéis) e planos detalhados, incluindo uso de explosivos e monitoramento de autoridades 

A última semana ficou marcada pelo fim da primeira rodada de interrogatórios aos envolvidos na tramóia golpista. Este processo é inédito na história brasileira, ao responsabilizar criminalmente um ex-presidente e militares de alta patente por atentado à democracia. Jair Bolsonaro negou ter planejado qualquer ruptura institucional, mas não rebateu as acusações de ter editado uma “minuta do golpe” que previa a prisão de ministros do STF e do Senado. O general Augusto Heleno calou-se diante das perguntas mais contundentes do relator Alexandre de Moraes. Walter Braga Netto, por sua vez, chamou Mauro Cid — ex-ajudante de ordens e delator — de mentiroso. Mauro Cid reafirmou: houve reunião para articular o golpe, houve texto circulando, houve ordens para que a institucionalidade fosse rompida.

Dentre as desconversas e entrelinhas, esses depoimentos revelam uma ideia central: a de ruptura com a ordem democrática. Após a derrota eleitoral de 2022, não houve apenas inconformismo: houve acampamentos diante de quartéis, bloqueios de estradas, ataques a refinarias, monitoramento ilegal de autoridades, e, por fim, o 8 de janeiro. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi o ápice de um movimento que rejeitava o resultado das urnas. Um movimento alimentado por mentiras, ambições e discursos inflamados.

A tentativa de golpe, portanto, não é um ato isolado — ela pertence a uma longa tradição de insubordinação contra a soberania popular no Brasil. Em 1961, o país viu militares tentarem impedir a posse de João Goulart. Coube a Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, liderar a Campanha da Legalidade e garantir, à força de microfones e tanques, que a Constituição fosse respeitada. A solução negociada — a adoção do parlamentarismo — apenas adiou o golpe de 1964. Muitos dos articuladores daquela intentona foram posteriormente anistiados, permaneceram em funções estratégicas ou voltaram à vida pública sem prestar contas. Hoje, os fantasmas retornam — mais digitalizados, mas com os mesmos objetivos de rompimento.

O Humanista se posiciona em defesa da democracia. Este é o momento de impedir que a história se repita no futuro, como quase se repetiu em 8 de janeiro de 2023. Os depoimentos — e seus vazios — constituem um marco simbólico que exige resposta jurídica à altura. Se houve articulação, se houve intenção, se houve ação, e se há provas, que sejam penalizados. O que está em jogo não é apenas o julgamento de Bolsonaro e generais, mas a credibilidade das instituições brasileiras diante de um ataque à Constituição. Que o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não se abstenham do peso que a atualidade e sua história aqui se soma. Que a contundência das provas encontre a firmeza da lei. Sem anistia.

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