A garantia do direito à literatura a pessoas com deficiência visual

O programa de extensão Leituras Obrigatórias e Acessíveis (LEOA), do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da UFRGS – Incluir, tem o objetivo de promover o acesso ao direito à literatura, bem como fomentar a equidade entre os candidatos ao vestibular, por meio da produção e disponibilização, em formato de áudio e digital, das leituras obrigatórias do processo seletivo da UFRGS a pessoas com deficiência visual (PcDs).

O Incluir tem, entre outras, as funções de fomento e consolidação de políticas de inclusão e acessibilidade no âmbito da Universidade.

 

Através do projeto LEOA, o núcleo foi além das prerrogativas da sua atuação, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência mesmo antes de seu ingresso na comunidade acadêmica.

 

A proposta de tornar acessíveis as leituras obrigatórias do vestibular foi iniciativa de uma integrante da equipe de bolsistas do núcleo, a então discente do curso de Letras Juliana Bastos Paz. A proposta veio a partir de uma ação do Incluir, em 2017, voltada a possibilitar aos estudantes desenvolver projetos que propiciassem interação entre a teoria e a prática, considerando o tema acessibilidade e suas áreas de formação.

Ainda que a variedade e o uso de softwares ledores tenham crescido, identificou-se que a oferta de livros em formato acessível ainda é bastante restrita no mercado editorial. Tendo em vista a implementação da reserva de vagas para PcDs a partir do vestibular 2018 e o universo de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual no Brasil (dados do IBGE de 2010), além da previsão legal que possibilita a adaptação de obras exclusivas para pessoas com deficiência visual, sem ferir direitos autorais (conforme o artigo 46 da Lei n.º 9.610/1998), o LEOA foi acolhido pela equipe. O processo de planejamento iniciou-se ainda em 2017 e a oficialização do programa junto à Pró-reitoria de Extensão ocorreu no ano seguinte.

A produção dos materiais envolveu diretamente a atuação de dez bolsistas e cinco servidoras, sendo realizada em várias etapas: aquisição e compilação de cópia digital (ou digitalização das páginas) de cada um dos onze livros mais o álbum musical, conversão das cópias digitais dos livros (documentos não editáveis e/ou não selecionáveis) em arquivos de texto, adaptação para leitor de tela e, posteriormente, produção dos audiolivros a partir de software gratuito conversor de texto para voz sintetizada. Cada etapa da produção foi meticulosamente realizada, testada e validada junto a duas servidoras e um estudante com deficiência visual, usuários de softwares ledores (NVDA E JAWS).

 

Assim como os leitores de livros físicos, as pessoas com deficiência visual usuárias de softwares ledores e consumidoras de audiolivros também têm seus hábitos individuais de leitura.

 

Por isso, os principais desafios enfrentados na etapa de adaptação das obras foram: realizar a divisão adequada de cada texto; delimitar o tempo máximo de áudio; escolher a voz mais adequada às obras; definir a velocidade de reprodução dos áudios; adaptar os trechos em idioma estrangeiro; e alterar a ordem de apresentação de alguns itens (notas de rodapé, glossário, referências) a fim de garantir uma escuta mais produtiva sem prejuízo de acesso ao conteúdo da obra.

Após a equipe cumprir todas as etapas necessárias e criar a identidade visual do programa, o LEOA foi lançado oficialmente em agosto de 2019, obtendo grande repercussão na comunidade acadêmica e na imprensa local. No mesmo ano, a iniciativa foi apresentada e premiada com destaque no 20.º Salão de Extensão da UFRGS.

Para ter acesso aos materiais, o interessado deve acessar o formulário específico no site do Incluir, onde, entre outras informações, declara ser pessoa com deficiência, informa sua condição visual e causa da deficiência (de acordo com o CID, o código internacional de doença) e, ainda, declara ciência de que o material é exclusivo para uso pessoal. A solicitação é recebida, analisada e, caso o solicitante cumpra os requisitos, o material é compartilhado pelo Google Drive.

No primeiro ano, o programa despertou grande interesse, não só do público-alvo, mas também de diversos profissionais ligados a instituições de ensino do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros, gestores de bibliotecas e de escolas que atendem PcDs.

Contudo, devido às restrições legais de acesso ao material, apenas uma parcela dos interessados pôde ser contemplada. Em 2020, o Incluir já disponibilizou as quatro novas leituras acrescentadas à lista do próximo vestibular e segue trabalhando na divulgação do programa. A ideia é consolidar o LEOA como uma ação de extensão permanente e, no futuro, desenvolver atividades que promovam a inclusão de pessoas com outros tipos de deficiência no programa.

 

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