Hoje, 24 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Língua brasileira de Sinais. A data se deve a publicação da Lei 10.436/02, que trata da língua de sinais. Na lei, o conceito de Libras é descrito como forma de comunicação e expressão da comunidade surda. Esse dispositivo legal serviu de base para uma série de políticas públicas, como a obrigatoriedade da inclusão da Libras nos currículos dos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério dos sistemas educacionais federais, estaduais e municipais, entre outras conquistas para a comunidade surda.

Confira a lei na íntegra https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/99492/lei-de-libras-lei-10436-02