Microplástico: parâmetro de qualidade da água?

Ilustração mostra um copo de vidro com água posicionado sobre uma superfície de madeira. À direita do copo, há uma ampliação mostrando os inúmeros microplásticos presentes na água.

Artigo | Estudante de Ciências Biológicas, Maria Eduarda Carlosso relata os entraves para definir níveis seguros de microplásticos em água para consumo humano, o que possibilitará sua regulamentação

*Ilustração: Laurah Zorzo/ Programa de Extensão Histórias e Práticas Artísticas, DAV-IA/UFRGS

A saúde humana está sob a ameaça constante imposta pela crise ambiental causada pela poluição por plásticos, pelo menos a longo prazo. Diariamente estamos expostos aos microplásticos (MP) e, portanto, sujeitos a seus efeitos sobre a nossa saúde. Esse poluente entra em nossos corpos, principalmente quando nos alimentamos, quando respiramos, quando bebemos água. Estudos realizados com amostras biológicas e a partir de organismos-modelo chegaram à mesma conclusão: os MP podem ser prejudiciais para a saúde humana. Mas prejudicial quanto? Ainda não se sabe ao certo. O que se sabe é que os MP já foram detectados em diferentes órgãos humanos, como pulmão e cérebro, assim como nas fezes, na urina e no sangue, podendo oferecer riscos. 

Mesmo com tantos alertas acerca dos perigos à exposição, esse contaminante não é contemplado na legislação brasileira nem possui regulamentação específica que aponte os valores seguros para o seu consumo sem prejuízo à saúde humana. Nem mesmo a resolução Conama n.º 357, de 17 de março de 2005 – alterada e complementada pela resolução Conama n.º 430, de 13 de maio de 2011, que trata mais especificamente do enquadramento dos corpos hídricos nos padrões de qualidade da água, incluindo os parâmetros que precisam ser atendidos –, faz menção aos MP.

Pensando nisso, buscamos investigar a viabilidade do enquadramento de microplásticos em padrões de qualidade da água para consumo humano, com base nos instrumentos e preceitos encontrados em normativas internacionais acerca do tema. Buscamos também identificar possíveis lacunas em estudos técnico-científicos, em escala mundial, que poderiam estar dificultando o avanço da discussão sobre a temática.

O trabalho listou seis critérios essenciais para a inclusão de novos contaminantes como indicadores de qualidade da água, sendo eles: (1) possibilidade de alteração nos valores conforme o desenvolvimento da ciência; (2) elaboração de padrões deve estar fundamentada em conhecimento técnico e científico; (3) participação social na elaboração de padrões; (4) risco de efeitos adversos à saúde humana; (5) contaminante presente em sistemas públicos e em níveis preocupantes; e (6) regulamentação pode reduzir riscos à saúde de pessoas atendidas por sistema público de água.

Dos critérios listados, cinco foram atendidos em sua integralidade e um foi parcialmente atendido (critério 5), demonstrando que é viável o enquadramento dos MP como novo contaminante indicador de qualidade da água.

Mas resta ainda uma lacuna a ser preenchida: mais estudos relacionados à exposição crônica – de longa duração e em baixas concentrações do poluente – de seres humanos aos MP. Em relação ao que está sendo investigado, o que temos até o momento são estudos sobre a exposição aguda – de curta duração e altas concentrações do poluente. No entanto, sabe-se que os indivíduos podem estar cronicamente expostos ao longo da vida a esses contaminantes. Isso é particularmente verdadeiro quando levamos em consideração indivíduos nascidos a partir da década de 1950, momento no qual o plástico passou a integrar nosso cotidiano, sendo utilizado em embalagens de alimentos, talheres, roupas e objetos diversos.

Desse modo, estudos com abordagem sobre o efeito crônico são essenciais para ampliar o conhecimento sobre as consequências dos MP no organismo e auxiliar na elaboração de medidas mitigadoras e ações regulatórias.

Além da lacuna central, foram identificados quatro desafios que devem ser superados para que as medidas de regulamentação dos MP sejam discutidas e implementadas de fato: (1) compilar as informações disponíveis; (2) padronizar as metodologias de análise dos efeitos da exposição aos MP, bem como da caracterização dessas partículas na água e em amostras animais; (3) sensibilizar a sociedade para a problemática dos MP e seus possíveis efeitos adversos à saúde e atrair a atenção para a relevância da participação na gestão pública; e (4) aumentar a efetividade na rede de monitoramento dos corpos hídricos. 

Até a conclusão do nosso estudo, duas medidas regulatórias estavam sendo discutidas, uma delas nos Estados Unidos e a outra na União Europeia, demonstrando que as iniciativas caminham a passos lentos quando o assunto é regulamentar os MP em água para consumo humano, mesmo que a saúde humana esteja em risco. 

Sendo assim, discutir a regulamentação dos MP é essencial e apenas dessa forma será possível estabelecer limites toleráveis e seguros (se é que eles existem) de sua presença na água destinada para o consumo humano. É fundamental que as agências responsáveis discutam a problemática a fim de encontrar soluções que reduzam os riscos relacionados à exposição aos MP, garantindo, assim, a manutenção da qualidade da saúde das presentes e futuras gerações. Até quando teremos que esperar?


Maria Eduarda dos Santos Carlosso é graduanda do curso de Ciências Biológicas –  ênfase em Gestão Ambiental Marinha e Costeira, no Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Litoral (UFRGS-Litoral).

O trabalho de conclusão de curso que deu origem a este artigo foi orientado pelo professor Gerson Fernandino. 


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