Estudo analisa a ocupação das vagas destinadas às ações afirmativas na graduação

Educação | Pesquisa revela que apenas um terço das vagas socioeconômicas foi ocupado entre 2018 e 2023 e aponta desafios para ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à universidade

*Foto: Pietro Scopel/JU

As cotas na UFRGS são, de fato, para valer? A pergunta que dá nome à dissertação de mestrado de Roberta Leon é, também, um convite à reflexão sobre as desigualdades que persistem mesmo com as políticas de inclusão. O trabalho analisa a ocupação das cotas socioeconômicas – voltadas a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo – nos vestibulares realizados entre 2018 e 2023, período marcado por mudanças significativas na legislação federal de cotas e nas diretrizes institucionais da universidade.

A motivação para a pesquisa nasceu da trajetória pessoal e profissional da autora. Hoje técnica administrativa da Pró-reitoria de Graduação, Roberta atua no setor de ingresso e acompanha de perto o processo de comprovação de renda dos candidatos. “Eu via muitos estudantes perderem a vaga por falta de documentação ou por não entenderem as exigências do edital. Essa realidade me inquietava”, relata.

Cotas ainda distantes do acesso pleno

A UFRGS instituiu a política de cotas a partir de 2008, com reserva de 30% das vagas de graduação para egressos de escola pública – metade destinada a candidatos autodeclarados negros. Em 2012, com a Lei nº 12.711, passou a ser obrigatória a reserva de mínimo 50% das vagas do ensino superior para egressos de escolas públicas, com subdivisões para renda e raça. Na UFRGS, a partir de 2018, foram incluídas também as reservas específicas para pessoas com deficiência, o que marcou o início do período analisado pela pesquisadora.

A investigação utilizou a análise documental quantitativa com base em dados abertos dos editais e resultados do vestibular. Foram examinados 89 cursos, ofertados por 28 unidades acadêmicas, e os números levantados revelam um quadro de baixa efetividade da política: das 6.198 vagas reservadas às cotas socioeconômicas entre 2018 e 2023, apenas 34% foram efetivamente ocupadas.

A situação é ainda mais crítica nas modalidades L9 e L10, destinadas, respectivamente, a estudantes de baixa renda com deficiência e a candidatos que somam baixa renda, deficiência e pertencimento étnico-racial (pretos, pardos e indígenas). Nesses grupos, a ocupação foi de apenas 2,2% das vagas.

Em alguns cursos, sequer houve candidatos classificados. Entre as 3.408 vagas disponíveis para pessoas com deficiência, apenas 492 candidatos se inscreveram nos vestibulares do período, número demasiadamente inferior à oferta.

“O que mais me surpreendeu foram os números. Eu imaginava uma baixa ocupação, mas não tão baixa. Quando cheguei ao percentual das cotas para pessoas com deficiência, o resultado foi muito forte”

Roberta Leon

Barreiras que afastam estudantes

Para Roberta, o principal obstáculo à ocupação das cotas socioeconômicas é a falta de informação e de orientação adequada. “Muitos candidatos chegam despreparados, não compreendem o edital e acabam perdendo a vaga por não apresentar toda a documentação exigida”, explica.

Por conta disso, a burocracia – embora necessária para comprovar renda e garantir justiça nas seleções – torna o processo complexo e excludente. Mais do que garantir o ingresso, Roberta defende que a universidade precisa se preparar para acolher e manter esses estudantes no ambiente acadêmico.

“Estudos futuros precisam olhar também para a permanência: o que faz com que esses alunos consigam ou não concluir o curso? É necessário compreender as múltiplas barreiras, seja estruturais, pedagógicas ou atitudinais, que dificultam a trajetória de alunos de baixa renda e pessoas com deficiência”

Roberta Leon

Entre números e sujeitos de direito

Mesmo com os remanejamentos internos, que acabam realocando parte das vagas, a pesquisadora destaca um ponto central: elas não são ocupadas por quem tem direito a elas. “Esses lugares deveriam ser de sujeitos de direito, as pessoas que a lei buscou incluir. Quando isso não acontece, a universidade segue reproduzindo desigualdades que deveria combater”, afirma.

Ao final da pesquisa, Roberta reafirma a importância das cotas socioeconômicas, mesmo diante de seus entraves. “Elas são as mais complexas, exigem mais documentação e geram mais trabalho, mas são fundamentais para reduzir desigualdades”, resume.

Entre tabelas, gráficos e leis, o estudo revela algo mais profundo: o sonho de transformar o acesso à educação pública em um direito real, não apenas formal. E talvez a resposta à pergunta que dá título ao trabalho – se as cotas na UFRGS “são para valer” – ainda esteja sendo construída nas salas de aula, nas políticas e, sobretudo, nas trajetórias de quem insiste em ocupar o espaço que lhe é de direito.

---

Dissertação: As cotas na UFRGS são para valer?: uma análise da ocupação das cotas socioeconômicas
Autora: Roberta Silva de Leon
Orientadora: Maria Beatriz Luce
Programa/Unidade: Programa de Pós-graduação em Educação – Faculdade de Educação