Levantamento aponta cenário alarmante de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Rio Grande do Sul

Preconceito | Criação de delegacia especializada deu visibilidade ao tema. Mesmo assim, segundo especialistas, ainda pode haver subnotificação, além de ser necessária legislação específica para caracterização dos crimes e das punições

*Foto: Julia Revelant/JU

Em 31 de dezembro de 2024, Beatriz (nome fictício a pedido da entrevistada, que preferiu não se identificar), uma mulher transexual, estava em um bar na Cidade Baixa, em Porto Alegre, acompanhada de um amigo. Em determinado momento, ela decidiu usar o banheiro e se dirigiu ao sanitário feminino. O atendente do local interferiu. Ele disse que aquele não era seu lugar, porque Beatriz não era uma mulher. Pouco tempo depois, relata Beatriz, ela já estava no chão, desacordada, depois de receber socos e ter seu cabelo puxado. Ela diz que gritou por ajuda, mas ninguém veio. Quando acordou, seu acompanhante seguia sentado à mesa, bebendo um drink. Era como se nada tivesse acontecido.

A história de Beatriz não é um caso isolado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o Rio Grande do Sul liderou, em números absolutos, os registros de lesões corporais dolosas e estupros contra a população LGBTQIAPN+ LGBTQIAPN+ é o acrônimo para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binários e outros no Brasil. No caso de lesões corporais dolosas, como na situação vivida por Beatriz, houve um aumento de 0,4% em relação a 2024. Os registros de estupros também cresceram, com alta de 13,4% no período. Os dados referentes ao ano de 2025 evidenciam a gravidade desse cenário e levantam questionamentos sobre as razões que colocam o estado no topo do ranking, além das medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público para enfrentar essa realidade.

“Uma eterna luta, todos os dias, pela tua existência”

Desde a agressão no bar, Beatriz carrega cicatrizes físicas e psicológicas. Ela precisou de três pontos na boca e dois no supercílio, e lesionou partes do couro cabeludo onde seu cabelo foi puxado, desenvolvendo áreas de alopécia. Além disso, por estar de salto alto no momento do crime, Beatriz levou dois meses para recuperar a capacidade de caminhar normalmente, e até hoje sente dores nos pés. Apesar disso, ela afirma que o impacto mais profundo foi o trauma, que a acompanha até hoje. 

Após o episódio, Beatriz desenvolveu depressão, síndrome do pânico e transtorno de ansiedade generalizada. Mais de um ano se passou, mas o sentimento de impotência e desamparo ainda a acompanham diariamente. “É como se tu não tivesse o direito de existir, como se tu não valesse nada. Então é uma eterna briga, uma eterna luta, todos os dias, pela tua existência”, desabafa.

Essa, no entanto, não foi a primeira vez que ela sofreu violência. Em 2011, antes de iniciar sua transição de gênero, Beatriz foi agredida por um vizinho após ter recebido uma amiga no apartamento em que morava com a mãe. Anos depois, em 2024, quando já se identificava como uma mulher trans e morava sozinha, ainda no mesmo condomínio, ela voltou a ser agredida pelo homem. Na ocasião, ele interfonou para ela e, achando que estava prestes a receber uma entrega, Beatriz desceu as escadas. Ela relata que foi atacada durante três minutos no corredor. Mesmo pedindo por ajuda, nenhum vizinho foi socorrê-la. 

Desde então, o agressor quebrou o marco de sua porta e a janela do seu apartamento. Sua justificativa, em todos os casos, são incômodos com ruídos. Contudo, mesmo que outros vizinhos também façam barulhos, nenhum deles é alvo do mesmo comportamento: as reclamações são direcionadas exclusivamente a ela. 

Com medo de novas agressões, Beatriz deixou de trabalhar e evita sair de casa. Antes auxiliar administrativa, hoje ela depende de auxílios governamentais para sobreviver, e não possui dinheiro o suficiente para se mudar. A única solução foi colocar o apartamento à venda, mas nenhum interessado se manifestou. Até a finalização dessa reportagem, Beatriz ainda estava com o processo judicial em curso contra o agressor, aguardando justiça. “Hoje em dia, eu sou uma prisioneira dentro da minha casa”, diz Beatriz.

Sua história carrega sintomas de uma estrutura maior. Para especialistas, a revitimização de Beatriz reflete um padrão estrutural de violência direcionado a quem rompe as normas de gênero, sexualidade e comportamento. De acordo com a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Violência e Sexualidade, Vanessa Chiari, a liderança do estado em registros de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ pode estar vinculada à cultura local.

“A noção cultural de masculinidade do gaúcho foi muito construída em cima da demonstração de força e de virilidade. Isso pode ser um fator que contribui para uma intolerância maior contra a população LGBTQIAPN+”

Vanessa Chiari

Embora os registros de homicídios dolosos tenham apresentado redução de 31,8% quando comparados aos do ano anterior, os números ainda preocupam. Em 2025, o Brasil registrou 187 casos de homicídios dolosos contra pessoas LGBTQIAPN+. Desse total, 15 ocorreram no Rio Grande do Sul, o equivalente a quase um a cada 12 casos registrados no país. Para fins de comparação, o Paraná, estado com população similar, contabilizou quatro registros no mesmo período. Na prática, isso significa que o estado gaúcho registrou cerca de 3,8 vezes mais casos do que o estado vizinho.

Os outros delitos também mostram disparidade. Dos 5.452 casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIAPN+ registrados no país em 2025, 975 ocorreram no território gaúcho, o que representa cerca de uma a cada seis ocorrências. Já entre os 480 estupros contabilizados no Brasil no mesmo ano, 135 foram registrados no Rio Grande do Sul – quase um terço do total nacional. 

A motivação dos crimes contra pessoas LGBTQIAPN+, no entanto, é diferente das causas de outras infrações. Segundo a pesquisadora, enquanto a violência contra a mulher está associada ao sentimento de posse e à necessidade de autoafirmação após uma rejeição amorosa, os crimes contra pessoas LGBTQIAPN+ são motivados, sobretudo, pelo desprezo e pelo preconceito. Ela explica, contudo, que o que aproxima os dois delitos é a centralidade do homem branco e heterossexual, que se coloca como superior na hierarquia social. Nessa lógica, comportamentos e identidades que fogem ao padrão heteronormativo e binário passam a ser vistos como ameaça à ordem estabelecida, o que pode desencadear agressões físicas, ameaças, injúrias e até mesmo homicídios. 

Apesar desse cenário, Vanessa destaca que o estado também desenvolveu iniciativas específicas, como o Decreto 56.521/2022, que institui a Rede Estadual de Proteção à População LGBTQIA+. O principal objetivo é a elaboração e execução de políticas públicas para apoiar e proteger a comunidade. Há também, no âmbito da Polícia Civil, a possibilidade de atendimento a mulheres travestis, transexuais e intersexo nas Delegacias de Atendimento à Mulher. Para a professora, essas medidas representam um reconhecimento formal do problema por parte do estado, mas não suficientes, sozinhas, para enfrentar a dimensão da violência.

Entre a visibilidade e a dificuldade de punição

Para combater os crimes motivados por preconceito, o poder público passou a desenvolver ferramentas específicas. Uma delas é a Delegacia de Combate à Intolerância, criada em Porto Alegre em 2020. O objetivo da unidade é unificar a investigação de crimes discriminatórios – como racismo, homofobia, transfobia, xenofobia e apologia ao nazismo – ocorridos na capital gaúcha, além de proporcionar um atendimento acolhedor e especializado às vítimas. 

De acordo com o delegado responsável, Vinícius Nahan, a assistência humanizada a esses grupos vulneráveis é o principal foco da equipe. “As vítimas de discriminação, em alguns casos, não se sentiam à vontade para fazer esse registro [de ocorrência]. Segundo relatos, os crimes que elas sofriam eram vistos como algo de menor importância pelas outras delegacias”, conta.

“Então um dos motivos para a criação [da Delegacia de Combate à Intolerância] foi esse atendimento humanizado, que evitasse a revitimização”

Vinícius Nahan

Na prática, o que a equipe da Delegacia de Combate à Intolerância percebe no dia a dia confirma o que constatam os dados do Anuário de Segurança Pública de 2025. Segundo Vinícius, os registros de crimes motivados por discriminação têm crescido anualmente na unidade desde 2021. A única exceção é a apologia ao nazismo, que raramente recebe comunicações formais. 

Para o delegado, esse acréscimo tem duas explicações. A primeira é a maior visibilidade dada ao tema após a criação de uma delegacia especializada, pois casos que antes eram vistos como ocorrências que “não dariam em nada” e que “não valiam a pena denunciar” passaram a ser formalizados com maior frequência. “A criação de um órgão público para investigar homofobia e transfobia traz relevância e visibilidade para a sistemática”, relata.

A segunda razão se refere ao acirramento político nacional ocorrido nos últimos anos. Debates públicos acerca de políticas de inclusão, como a reserva de vagas para pessoas trans e indígenas em concursos municipais, aprovadas pela prefeitura de Porto Alegre, ou discussões sobre cotas em universidades federais ampliaram a exposição dessas temáticas, o que estimulou o crescimento de discursos transfóbicos, homofóbicos e racistas.

“Muitas vezes a pauta LGBT foi usada politicamente para deslegitimar algumas demandas do movimento social. Esse acirramento nas pautas políticas também resultou numa maior manifestação do preconceito e discriminação contra pessoas LGBT”

Vinícius Nahan

O delegado também ressalta que a posição do Rio Grande do Sul no ranking pode estar ligada à qualidade dos registros. Segundo ele, o estado está entre os que melhor classificam e formalizam ocorrências de violência contra a população LGBTQIAPN+, o que pode contribuir com estatísticas mais próximas da realidade, em comparação com outros estados.  

Ainda assim, o aumento dos registros não significa, necessariamente, uma ampliação nas punições. Uma das maiores dificuldades na investigação dos crimes, no cotidiano da Delegacia de Intolerância, continua sendo a comprovação de que eles, de fato, ocorreram. Um exemplo são infrações como injúrias ou ameaças, quando ocorridas em um ambiente privado, sem testemunhas ou imagens. “Quando o crime não deixa vestígios, quando não é uma lesão corporal, fica muito difícil porque a gente acaba entrando num beco sem saída, que é a palavra da vítima contra a do agressor”, conta Vinícius. 

Embora a criação da delegacia represente um importante reconhecimento institucional da violência sistemática contra a população LGBTQIAPN+, a responsabilização desses crimes ainda esbarra em obstáculos legais. Mesmo assim, é importante lembrar: a denúncia, realizada em qualquer unidade policial, é o primeiro e mais importante passo para encontrar justiça. 

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/RS) informou, em nota, que reconhece as violências enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ e considera fundamental manter ações preventivas, além de uma agenda permanente de debate sobre as desigualdades. Segundo a pasta, o enfrentamento ocorre por meio de campanhas educativas, canais virtuais de denúncia e registros especializados nas Delegacias de Combate à Intolerância. 

As barreiras da Justiça

A dificuldade na produção de provas não é o único obstáculo para a responsabilização dos agressores. Para a promotora de justiça Carla Frós, coordenadora da Central de Atendimento às Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a própria legislação brasileira dificulta a punição em casos de discriminação.

“A nossa legislação não chega a prever que isso seja um crime de ódio”, afirma. Embora a LGBTfobia tenha sido equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, o Brasil ainda não conta com uma tipificação penal específica que reconheça a violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.

“A legislação não traz um tipo penal específico, como tem para o roubo. O máximo que pode acontecer é [a motivação por preconceito] ser considerada uma agravante genérica na fase de aplicação da pena”

Carla Frós

Na prática, isso permite que agressões contra pessoas LGBTQIAPN+ sejam enquadradas como delitos de menor potencial ofensivo. Como resultado, é possível que o agressor cumpra medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou a doação de cestas básicas, substituindo a detenção e a reclusão.

Além dessas lacunas jurídicas, Carla reconhece uma falha histórica no atendimento às vítimas por parte do próprio sistema de Justiça. “O Ministério Público estava, de fato, devendo para as vítimas. Ao oferecer uma denúncia, a gente se preocupava com a vítima apenas como elemento de prova.” 

Esse cenário levou à criação das Centrais de Atendimento às Vítimas em dezembro de 2023. Hoje com oito unidades, as Centrais têm como foco o acolhimento, a escuta qualificada e, principalmente, a garantia do direito à informação às pessoas que sofreram qualquer tipo de violência no Rio Grande do Sul. Segundo a promotora, a orientação aprofundada é a principal prioridade, pois é comum que muitos brasileiros não saibam como funciona o trâmite processual, tampouco quais são seus direitos.

Essa falta de conhecimento, aliada ao medo de retaliação, afasta as pessoas do sistema de Justiça e faz com que muitas deixem de denunciar. Nesse contexto, o papel do órgão se torna ainda mais indispensável na defesa e proteção desses cidadãos. “Cabe ao Ministério Público fazer com que esses direitos sejam resguardados e incentivar políticas públicas nesse sentido”, explica. 

Para Carla, além da criação de uma legislação específica, é fundamental investir na capacitação contínua de policiais, promotores, juízes e servidores públicos. Outro ponto indispensável, pensando na prevenção a longo prazo, seria tratar sobre o preconceito desde a pré-escola, ensinando as crianças sobre o princípio de igualdade e dignidade. 

A violência que não é vista

Mesmo com os avanços institucionais, a realidade é diferente do que indicam os dados. Para a defensora pública Bibiana Veríssimo Bernardes, dirigente do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI), os números oficiais ainda estão longe de refletir a real dimensão da violência: “O dado do Anuário, embora chocante, é apenas a ponta visível de um imenso iceberg, submerso na subnotificação”.

A subnotificação se refere a um número de registros inferior à quantidade real dos crimes. Ela ocorre por inúmeros motivos: devido à falha na coleta ou análise de dados, ao medo de denunciar e à crença de que o crime não será investigado. Todos esses fatores impedem a demonstração da verdadeira magnitude do problema e podem impactar nas políticas públicas criadas para enfrentá-lo. 

Um dos motivos que pode levar à ausência de registros é a revitimização. De acordo com Bibiana, é comum que pessoas LGBTQIAPN+ relatem, à Defensoria Pública, experiências de deboche, descredibilização ou tratamento inadequado em órgãos públicos. No caso de pessoas transgênero, é comum que sejam chamadas pelo nome morto (que consta na certidão de nascimento) em vez de serem interpeladas pelo nome social. Nesse contexto, a vítima, ao voltar a sofrer preconceito, pode não se sentir confortável em denunciar.

“O medo da revitimização e a desconfiança nas instituições afastam as vítimas da justiça”

Bibiana Veríssimo Bernardes

A exposição à violência se agrava quando atravessada por marcadores como gênero, raça e classe social. Segundo a defensora, pessoas travestis e mulheres transexuais, especialmente quando são negras ou estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, são ainda mais suscetíveis a estupros, homicídios e agressões. Sendo assim, essa população não só enfrenta a violência estrutural causada pela transfobia e pelo racismo, como também encara a exclusão do mercado formal de trabalho e a dificuldade no acesso à educação e à saúde.

Os agressores não se limitam a um único grupo. Desde familiares a colegas de trabalho ou desconhecidos, a violência pode ser expressa de forma física, através de lesões, ou de forma verbal, com injúrias, piadas ou ameaças. No entanto, para Bibiana, uma das vertentes mais graves e dolorosas envolve os agentes públicos, principalmente membros das forças de segurança. “Por falta de capacitação ou por preconceitos enraizados, [eles] transformam a abordagem policial ou o atendimento inicial em uma forma de violência institucional, desprotegendo a vítima e reforçando a sensação de que o Estado não é um aliado.”

Por isso, a defensora propõe a elaboração de leis que responsabilizem, de forma administrativa, a prática de violência institucional, aliada à capacitação de agentes públicos sobre a diversidade sexual e de gênero. A criação de cotas para pessoas trans e travestis, em concursos públicos e empresas de todo o país, seria outra medida essencial para reduzir a marginalização econômica enfrentada por essa população, diminuindo a exposição à violência.

No entanto, enquanto essas mudanças estruturais não se concretizam, Beatriz continua evitando sair de casa. Para ela e outros que também sofreram agressões, a luta não está, necessariamente, ligada à estatística, mas a algo mais básico: o direito de existir sem medo.

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Como denunciar

Se você sofreu qualquer tipo de violência, injúria ou ameaça motivada por homofobia ou transfobia, busque ajuda.
É possível realizar registros presencialmente na Delegacia de Combate à Intolerância, localizada na rua 24 de Outubro, 844, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Como alternativa, há a possibilidade de denúncia virtual para a Delegacia Online da Diversidade do Rio Grande do Sul.
Em casos de emergência, disque 190 para entrar em contato com a Polícia Militar e 192 para o SAMU.
A denúncia é o primeiro passo para conseguir justiça. 

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