Políticas de auxílio promovem a permanência de estudantes com deficiência na graduação

Inclusão | Em vigor desde o início deste ano, a assistência para aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva e para acesso a transporte acessível potencializa o desempenho de alunos nas atividades acadêmicas

*Foto: Flávio Dutra/JU – Marinez Lorenz, servidora do Incluir

“Sou Jéssica Teixeira Gomes, tenho 31 anos, nasci com uma deficiência física chamada Artrogripose múltipla congênita. Sou tetraplégica e utilizo cadeira de rodas.” Assim se apresenta a estudante de Psicologia da UFRGS em entrevista ao JU, via mensagem escrita no WhatsApp. “Tenho pouca mobilidade nos braços e pernas, utilizo a boca para escrever, mexer no celular…, mas não enxergo isso como um empecilho, consigo viver bem como qualquer outra pessoa sem deficiência. Claro, preciso de ajuda para quase tudo”, descreve.

Jéssica foi aprovada no vestibular 2020/1 e começou a estudar no mesmo semestre na UFRGS. Desde o início, ela é atendida pelo Programa de Benefícios da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), utilizando o RU e, depois, durante a pandemia, recebendo auxílio emergencial alimentação e internet. Entretanto, decisiva para a estudante seguir os estudos foi a criação dos auxílios Tecnologia Assistiva – pago em parcela única para compra de equipamentos – e Transporte Acessível – pago mês a mês desde o primeiro semestre deste ano.

“Os auxílios são de extrema importância para alunos com baixa renda. Durante a pandemia foi uma grande ajuda aqui em casa. Agora o transporte acessível está sendo essencial para mim, pois, atualmente, moro em Guaíba e não teria condições de pagar um transporte para me levar até o câmpus. Meu deslocamento de ônibus seria difícil e cansativo”

Jéssica Teixeira Gomes

Com a bolsa de 1 mil reais do Transporte Acessível, Jéssica consegue ir uma vez por semana à Universidade para cursar uma disciplina – das quatro a cinco que geralmente se faz por semestre. Como os táxis adaptados cobram 280 reais por dia, ela ainda precisa completar 120 reais do valor no final de cada mês. “Infelizmente, o valor não é suficiente, por isso tive que diminuir as disciplinas. Se eu fosse todos os dias à Universidade, o valor ultrapassaria muito o orçamento, e não tenho condições de pagar mais”, conta. O auxílio, contudo, veio em boa hora e tem sido fundamental para não interromper um sonho que iniciou ao passar no vestibular e acessar a UFRGS. “Foi uma grande vitória, porque muitas pessoas duvidavam da minha capacidade. Minha deficiência física nunca me impediu de ir atrás dos meus objetivos”, lembra.

A criação dos auxílios pela PRAE significa um avanço na promoção da permanência dos alunos com deficiência na Universidade. A coordenadora do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da UFRGS (Incluir), Adriana Maria Arioli, ressalta a importância da iniciativa e afirma que, muitas vezes, a mobilidade nas cidades deixa a desejar no quesito acessibilidade, o que compromete o direito à locomoção de alguns alunos com deficiência.

“Sabemos que o transporte público nem sempre oferta veículos acessíveis em todos os horários, então é necessária uma alternativa para os estudantes com algum impedimento de mobilidade”

Adriana Arioli

Da mesma forma, algumas tecnologias assistivas têm custo elevado e estão diretamente relacionadas à possibilidade de realização das atividades acadêmicas. Adriana avalia que o auxílio contribui para que o desempenho desses alunos seja potencializado.

Rol de auxílios

O Programa de Benefícios da PRAE, sustentado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é voltado a estudantes em estado de vulnerabilidade socioeconômica e PcDs com a finalidade de que tenham suporte para realizar as atividades acadêmicas e consigam concluir a graduação. São, atualmente, oito linhas de auxílios: alimentação, transporte, moradia, inclusão digital, programa saúde, apoio pedagógico (auxílio material de ensino, bolsas e acompanhamento acadêmico), acompanhamento social e atendimento a PcDs. No total, são contemplados 3.458 estudantes, chegando a 10,97% do total de alunos da graduação.

A pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFRGS, Ludymila Barroso Mallmann, diz que os auxílios a PcDs foram uma inovação recente, sendo mais uma maneira de apoiar os acadêmicos em sua trajetória na graduação.

“Acredito que o grande impacto é este: propiciar um suporte durante a vida acadêmica para além de apenas criar vagas específicas para o ingresso na Universidade”

Ludymila Mallmann

Conforme a pró-reitora, o auxílio foi criado como permanente, “no entanto, como todos os outros auxílios, sempre depende da Lei Orçamentária Anual. Assim, temos garantido o recurso para 2022/2 e, em se confirmando o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023, o recurso para todo ano de 2023”.

Para Adriana, quando um aluno com deficiência ingressa na Universidade, independentemente da forma – por reserva de vaga ou pela ampla concorrência –, existe a responsabilidade institucional de atendê-lo nas suas condições específicas com vistas à equidade. “Chegamos a isso disponibilizando recursos de acessibilidade adequados para esse público, entendendo acessibilidade em suas diferentes dimensões, inclusive a metodológica e atitudinal”, explica.

Além disso, procura-se realizar o atendimento para que a inclusão e a acessibilidade perpassem todos os setores e atores da comunidade universitária, compartilhando responsabilidades. “Não temos ainda uma política institucional construída e registrada, mas temos o Incluir, que faz articulações com os diversos setores da Universidade para criar e promover estratégias de inclusão, acessibilidade e permanência para os estudantes com deficiência”, pondera Adriana.

Com deficiência visual e servidora da UFRGS desde 2015, Marinez Lorenz atua no Incluir e integra o Coletivo de Pessoas com Deficiência Adriana Thoma. Ela vem acompanhando as mudanças ao longo desse período e reforça que há muito o que se avançar ainda, principalmente em relação às atitudes das pessoas. “Muitos olham e dizem: ‘Bah, mas preciso mudar toda estrutura de uma sala de aula por causa de uma pessoa?’. Infelizmente, demora-se muito para mudar atitudes e culturas, diferentemente de uma obra que tem prazo para iniciar e terminar”, constata. As bolsas, observa, ajudam bastante porque a maioria dos alunos, como Jéssica, é de baixa renda e precisa do auxílio para permanecer estudando.

Inclusão

A Lei 13.409/2016, que instituiu a reserva de vagas no ensino superior também para as pessoas com deficiência, e a Lei de Cotas, de 2012, geraram um aumento de ingresso desse público nas universidades. Já bem antes disso, desde a década de 1980, os movimentos sociais das pessoas com deficiência vinham buscando seus direitos enquanto cidadãos, fugindo do estigma da caridade, da excepcionalidade, da superação, salienta a coordenadora do Incluir. “Hoje temos a Lei Brasileira de Inclusão, resultado de um amplo debate democrático feito por diversas instâncias de representação das pessoas com deficiência no legislativo, o que demonstra a capacidade de articulação desses movimentos”, analisa.

Adriana também diz que se pode considerar outro viés de análise, com base nos números do último Censo do Ensino Superior, que apontam que só 0,6% das matrículas são de estudantes com deficiência. “O ingresso no ensino superior passa pelas condições relacionadas à inclusão e à acessibilidade oferecidas na Educação Básica, por vezes negligenciada pela falta de investimentos. Porque, caso contrário, não basta a educação ser um direito de todos”, observa. Pelo Censo de 2010, 61,1% das pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, não tinham instrução ou contavam apenas com o ensino fundamental incompleto. Segundo a coordenadora do Incluir, de lá para cá não houve melhoras significativas nesses índices, mas ocorreu um aumento de escolarização das pessoas com deficiência em vários níveis.

“Os números podem trazer melhores resultados se as políticas de inclusão implementadas desde 2000 forem efetivadas, não esquecendo que essa é uma análise de múltiplos contextos, inclusive o econômico e político”

Adriana Arioli

Outro ponto a mover barreiras nessa área é o deslocamento para o conceito ‘modelo social da deficiência’ – em detrimento do modelo clínico, que enfoca apenas as condições biológicas do sujeito. “Este último entendimento acabava por gerar discursos de incapacidade, anormalidade e desvio ao padrão considerado ‘normal’ para o ser humano, porque só se enxerga a deficiência como falta, falta no corpo. Nos movimentamos em termos conceituais, e esse aprendizado é coletivo e pode levar a mudanças nas atitudes”, acredita a coordenadora do Incluir.

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