Paridade na consulta para a reitoria, agora adotada na UFRGS, ainda não é consenso entre as universidades federais, aponta mapeamento

Autonomia universitária | Levantamento do JU mapeou como cada uma das 69 universidades federais do país fazem a consulta para a reitoria. Dados revelam que 75,36% delas adotam a paridade, porém a falta de uma legislação torna inseguro o processo de escolha em algumas instituições

* Nicole Trevisol e Mírian Barradas, com a colaboração de Rafaela Bobsin e infográficos de Carolina Konrath
*Imagem: Canva

Em 19 de julho de 2024, a paridade prevaleceu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao som de batuques e aplausos, estudantes, técnicos e docentes reunidos no pátio do Câmpus Centro vibraram com o resultado da sessão do Conselho Universitário (Consun) que confirmou o resultado – considerando a distribuição paritária dos votos – da consulta realizada junto à comunidade universitária quatro dias antes.

Assim como prevaleceu na UFRGS, a paridade, que dá o peso de 33% para cada uma das categorias – discentes, docentes e técnicos – na formação do voto na Consulta Informal para o cargo de reitor(a) e vice-reitor(a), já é aplicada em 75,36% das universidades federais. A falta de segurança jurídica, entretanto, ainda gera instabilidades durante a consulta. No recente pleito, por conta de uma ação judicial, o processo que previa a paridade entre os votos de docentes, técnicos administrativos em educação (TAEs) e estudantes caiu por terra, e a Comissão de Consulta Informal entregou, em 15 de julho, ao Consun, apenas os dados brutos da eleição, sem ranquear vencedores.

Da Consulta Informal à sessão do Consun, a angústia tomou conta dos corredores da Universidade. Algo que parecia estar definido pela Resolução n.° 291, de 24 de novembro de 2023 do Consun, que aprovou a paridade no Processo de Consulta à Comunidade Acadêmica nas Eleições à Reitoria da UFRGS, tornou-se sem efeito após despacho do reitor Carlos André Bulhões Mendes em 1.° de março de 2024, que considerou, entre outros pontos, o Ofício n.° 15/2024 enviado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) em 10 de janeiro, para suspender os efeitos da Resolução 291. Soma-se a isso a Ação Popular n.° 5026029-53.2024.4.04.7100/RS, que em 4 de julho determina a forma de apuração dos votos para a classificação das chapas, com o peso de 70% para a manifestação do pessoal docente.

Um movimento interno, principalmente envolvendo estudantes e servidores TAEs, fez com que a pressão da comunidade universitária garantisse, em parte, que a votação no Consun seguisse o mesmo resultado da Consulta Informal, caso pudessem ser contabilizados os votos paritários. Assim, o grito de ‘paridade’ ressoou pelos pátios da UFRGS tão logo a apuração dos votos no Conselho foram finalizados: Marcia Cristina Bernardes Barbosa e Pedro de Almeida Costa, os escolhidos pela paridade, também foram referendados como cabeças da Lista Tríplice a ser enviada ao MEC. 

Todo esse caminho tortuoso para a escolha dos dirigentes da reitoria em universidades federais não é raridade. Para tentar driblar uma legislação de 1968, que não atende mais à realidade democrática vivenciada nos ambientes educacionais, as próprias instituições criam normativas para garantir a igualdade nos pesos de votos na escolha de reitor entre as três categorias que integram esse espaço. 

Isso, entretanto, não garante um processo sem percalços. Em 2019, mesmo com a paridade estabelecida para a Consulta Eleitoral Informal, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve o envio da Lista Tríplice ao MEC impedida por conta de uma ação judicial. Somente em abril de 2023 o reitor eleito foi nomeado, após anos de gestão pro tempore. 

Em 2021, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) viveu algo semelhante ao ocorrido este ano na UFRGS: a decisão judicial da 3.ª Vara Federal de Santa Maria alterou a paridade de votos entre os três segmentos de classes participantes (docentes, técnicos e estudantes), prevista na Resolução UFSM n.° 46/2021, para o peso 70/15/15 na apuração do resultado da Pesquisa de Opinião. 

A jovem Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), criada em 2010, é a única das 69 federais que adota um sistema híbrido para se chegar aos nomes que serão enviados ao MEC: ela divulga os dois resultados. Tanto a paridade (33/33/33) como os dados sem paridade (70/15/15). Há ainda outras 16 universidades federais que não adotam a equidade de peso, sendo que a única nesse modelo no Rio Grande do Sul é a Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). 

Em busca de ajustes na legislação

Essa disparidade destoa do espaço democrático e transparente esperado nas universidades federais, uma realidade que já nasce diferente com a Lei de Criação dos Institutos Federais e que serve de argumento para a apresentação do Projeto de Lei n.° 2699, que tramita desde 2011 no Câmara dos Deputados. Para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários, a proposta visa alterar o parágrafo único do artigo 56 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e os incisos II e III do artigo 16 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. Ou seja, a nova legislação instituiria o que hoje se pratica por regulamentação interna nas universidades federais: representação igualmente distribuída entre docentes, discentes e técnicos administrativos na escolha de dirigentes. Ainda, no caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevaleceriam votação uninominal e pesos iguais para a manifestação dos professores, técnicos e estudantes.  

Em novembro de 2023, algumas universidades chegaram a comemorar a aprovação do PL que extingue a lista tríplice para nomeação de reitores e reitoras pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto, que substituiria a lista tríplice pelo encaminhamento ao Ministério da Educação apenas dos nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos(as) pela comunidade acadêmica, está parado após apresentação de um recurso e aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara. 

Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na gestão 2022/2023, acompanha a tramitação do PL e explica que a Andifes conta com uma assessoria parlamentar, além de diversas diretorias, que têm feito todos os contatos possíveis para desatar o processo. “Essa demora é lastimável, mas faz parte do próprio processo legislativo.” 

Entretanto, mais de 10 anos para regularizar uma situação que já ocorre na maioria das universidades federais é vista com estranheza por Alessandra Alfaro Bastos, servidora técnica em assuntos educacionais na UFSM e coordenadora geral da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), que rememora que em sua instituição a paridade existe há pelo menos 20 anos e de maneira informal.

“São as universidades fazendo as suas normativas paralelamente à legislação vigente. Acredito que essa mudança é muito difícil pelas constituições de poder. A gente sabe que, quando se movimentam estruturas de poder, sempre há uma ação de brecar essa modificação. Assim aconteceu quando houve a implementação das ações afirmativas tanto para ingresso nas universidades como também para o ingresso no serviço público. Mudar a lei vem muito em virtude disso, dessas correlações de poder que impedem a verdadeira gestão democrática das instituições”

Alessandra Alfaro Bastos

O debate promovido pela Andifes em defesa da aprovação do PL não tem a paridade como um ponto cardeal; o foco está no respeito à autonomia universitária, no fim da lista tríplice e na necessidade de se oficializar o processo de escolha da reitoria. “Do modo como é praticado hoje no Brasil é frágil e gerou uma série de inseguranças nas últimas décadas. Esse PL, quando respeita a autonomia universitária, permite que a universidade decida por um voto universal. Mas que fique claro: ao ver da Andifes, quando deliberou sobre o assunto, a autonomia universitária é mais importante do que a própria ideia de paridade”, pontua Fonseca.

Bastos bate na tecla de que há uma autoproteção, na verdade, de docentes das universidades. “Como nós, técnicos e alunos, temos menos poder, menos força, é muito difícil conseguirmos modificar a política. Apesar de haver todo esse discurso de gestão democrática, de diversidade, de inclusão, a gente vê que, na verdade, eles ficam só no discurso, e faltam ações para isso”, lamenta. 

Por outro lado, diante de tudo o que foi vivenciado pelas universidades federais nos últimos anos, é consenso que a legislação como está torna a autonomia universitária mais insegura ainda. “De todo modo, temos que levar o PL adiante para evitar, como vimos num passado recente, que as universidades fiquem efetivamente à mercê de um governo que faça uma gestão muito ideológica ou agressiva contra as universidades – e, particularmente na escolha dos dirigentes, isso é trágico. Uma universidade, quando tem um dirigente sem legitimidade interna, sofre muito, e foi o que vimos no Brasil ao longo dos últimos anos”, reforça o reitor da UFPR.

“Esse PL institucionaliza, reforça e valoriza as universidades em sua vontade própria e desata um impasse que temos vivido há décadas”

Ricardo Marcelo Fonseca

A autonomia universitária parece ser o discurso que prevalece entre docentes. Já a igualdade no peso de votos e o sonho de concorrerem ao cargo máximo da universidade parece ser o dos servidores técnicos. No meio, entram os estudantes em busca de espaço e voz também na escolha daqueles que vão comandar o espaço educacional por quatro anos. O que se busca de todos os lados é que as culturas, as tradições e as características de cada universidade não sejam usadas de cortina de fumaça para que a paridade não seja uma realidade com amparo legal. 

O grande problema desde 1995 é a dubiedade entre um processo que consulta efetivamente a comunidade de modo paritário e outro, previsto em lei, que se tornou meramente formal, pontos que o PL pretende resolver. Apesar de o Projeto de Lei tramitar há mais de 10 anos no Congresso, Fonseca desabafa ser provável que ele “não esteja nas prioridades da Mesa [Diretora]”. 

Trata-se de uma mudança cultural que, necessariamente, precisa de um de giro epistemológico. “Uma mudança do entendimento de como se constrói uma Universidade, de como ela não é feita apenas para aqueles poucos que têm acesso aos locais de poder, mas, sim, para a comunidade, para o país, na promoção de uma cidadania e uma reflexão crítica de como nós queremos o Brasil”, finaliza Bastos. 

É o que mostra a modalidade de paridade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que adota pesos igualitários para docentes, técnicos administrativos, estudantes e comunidade externa: paridade 25/25/25/25. 

Paridade em números nas Universidades Federais do Brasil

Acompanhe no quadro abaixo como é feita a consulta em cada uma das 69 universidades federais. Os dados foram solicitados diretamente às instituições. Quando não houve resposta, procedeu-se a solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dados detalhados por Universidade Federal e Região

Região Sul (11 universidades)

Região Sudeste (19 universidades)

Região Centro-Oeste (8 universidades)

Região Nordeste (20 universidades)

Região Norte (11 universidades)

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