Assédio na era digital

Relacionamentos | Fazer ameaças com ou vazar fotos íntimas sem consentimento é cibercrime e pode trazer graves transtornos psicológicos às vítimas

Andreia (nome fictício), estudante de Direito, decidiu encerrar seu relacionamento com Victor após descobrir que era traída. Ele não aceitou o fim do namoro e passou a ameaçá-la, dizendo que iria postar fotos íntimas em redes sociais. A estudante não imaginava que ele seria capaz disso. “Eu não costumava mandar tantas fotos, mas nunca imaginei que o Victor poderia me chantagear. Quando você namora, confia na pessoa”, pondera.

A sextorsão, quando alguém ameaça divulgar “nudes” – nome popular para fotos eróticas pessoais enviadas pela internet –, afeta principalmente mulheres. Segundo dados apresentados pelo Safernet Brasil, associação civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos na internet, 289 brasileiros denunciaram exposição íntima em 2017; destes, 204 eram do sexo feminino. No Rio Grande do Sul, o projeto Vazou, do Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas (GECC), realizou uma pesquisa de caráter qualitativo sobre o assunto durante o ano de 2018. Leandro França, coordenador da iniciativa, afirma que os relatos coletados indicam ser possível encarar o crime como mais uma das faces do machismo. “A diferença é que a internet possibilita grande repercussão, mas o ato de intimidar, principalmente mulheres, com fotos do corpo, além de ser algo antigo, é consequência de uma sociedade que ainda objetifica e hipersexualiza os seus corpos”, opina. A pesquisa aponta que o principal motivo para o ato é realmente o “pornô de revanche” – o que quase aconteceu com Andreia –, que decorre do término do relacionamento. O segundo motivo é o fato de alguns homens conceberem o corpo feminino como um troféu que precisa ser mostrado aos amigos.

Andreia sabia o que fazer caso as ameaças se tornassem reais. Após algumas ligações de Victor, ela começou a gravar as conversas. “Falei para ele que estava gravando e que, se continuasse com a chantagem ou divulgasse fotos minhas em algum lugar, ia na delegacia da mulher.” Apesar disso, no caso de ele expor as fotos em seu próprio celular ou em grupos de mensagens particulares, não haveria mecanismos legais que ela pudesse acionar: “Se ele postasse, eu poderia entrar com ação para que as fotos fossem excluídas; agora, se elas ficarem apenas em seu computador, tenho que contar com o bom senso e o caráter dele”, desabafa.

Saúde Mental

Só a possibilidade de que Victor pudesse compartilhar suas fotos deixava a estudante nervosa. “Fico pensando na humilhação; isso poderia acabar com a minha carreira. As mulheres são mais suscetíveis a represálias por imagens desse tipo”, afirma. Para a psicóloga Fabiane Schultz, o compartilhamento não consentido de fotos íntimas, que são da esfera privada, pode trazer grande sofrimento psíquico para as vítimas, causar vergonha e desencadear doenças como depressão, ansiedade e ideação suicida. “Se isso acontecer com você, busque auxílio profissional. Desligue-se um pouco das redes sociais. Se acontecer com alguém que você conhece, ofereça apoio”, recomenda. Ela ainda ressalta que os psicólogos e profissionais da saúde mental precisam estar preparados para lidar sem julgamentos com os relatos dos pacientes. “O profissional deve ser respeitoso, deve adotar uma postura de não julgamento e exercer a empatia. É importante acolher a magnitude do sofrimento e validar as emoções”, ressalta.

O ato de de enviar fotos para o companheiro não deve ser condenado, uma vez que se constitui uma prática sexual como qualquer outra, que deve ser discutida e naturalizada. “Temos que instruir os adolescentes, afinal eles são as grandes vítimas e também os grandes agressores, porque essa prática vai acontecer, as pessoas achando certo ou não. Então, temos que trabalhar na compreensão desse processo e na educação, fazendo com que principalmente os caras entendam que é preciso consentimento e que, mesmo com ele, se o relacionamento acaba, qualquer tipo de autorização anterior também se extingue”, reforça Leandro.

Legislação – De acordo com a professora da Faculdade de Direito da UFRGS Lisane Feiten Ody, além dos tipos criminais já previstos no Código Penal, também a Lei n.º 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, dispõe sobre a tipificação criminal dos delitos informáticos. Além disso, a Lei n.º 12.965/14, que estabeleceu o Marco Civil da Internet, dispõe sobre princípios, direitos, deveres e garantias dos usuários. A efetividade da legislação, no entanto, é complexa. “A punição não é expressiva. A pena prevista para o crime de invasão de dispositivo informático (Artigo 154-A do Código Penal), por exemplo, se resume a detenção de três meses a um ano e multa”.

Para situações como a de Andreia, o Safernet Brasil disponibiliza em seu site um guia para auxiliar as vítimas. O primeiro passo, se as imagens vazarem, é justamente registrar as ameaças (links, conversas, prints, etc.); depois, opcionalmente, a vítima pode registrar o material em um tabelionato de nota para que o conteúdo seja atestado como verídico. Em seguida, deve-se comparecer à delegacia (preferencialmente da mulher, ou uma especializada em crimes cibernéticos). Outra medida é denunciar a postagem para as empresas que hospedam o conteúdo (Facebook, Twitter, Instagram, etc.); pelo Marco Civil da Internet, elas são obrigadas a excluir os conteúdos denunciados. Por fim, é possível solicitar a remoção dos resultados dos sistemas de busca, como o Google – isso não significa que a imagem será removida de fato, mas não aparecerá mais relacionada ao nome da vítima nos resultados das buscas.

As redes sociais podem ser aliadas para o enfrentamento de crimes como a sextorsão. “Hoje, conteúdos como apologia ao nazismo, por exemplo, podem ser rapidamente excluídos com denúncias. Por que o mesmo não acontece em caso de vazamento de fotos íntimas?”, questiona Leandro. Andreia felizmente alega ter resolvido a situação sem precisar tomar medidas mais drásticas e sente-se aliviada, mas alerta: “Conheço casos em que meninas que foram expostas tentaram suicídio. Não é brincadeira.
O que você faz na internet pode ter efeito nefasto. Ainda precisamos cuidar muito quem são as pessoas com quem nos relacionamos, porque a culpa sempre recai sobre nós”.

Olhar de repórter

Os principais desafios dessa matéria foram escrever sem expor a vítima e encontrar soluções para esse problema, em vez de simplesmente apresentá-la. Para isso, descrevi um passo a passo que achei no Safernet Brasil e incluí a pergunta “O que fazer?” para todas as fontes. Ao conversar com as fontes por telefone e e-mail, incluindo estudiosos do Direito, me inteirei do tema da Sextorsão. O mais frustrante foi perceber que, apesar de causar graves problemas psicológicos nas vítimas, o cibercrime ainda recebe pouca atenção da legislação, e a efetividade da lei é inexpressiva – no máximo um ano de pena.

Bárbara Lima

Estudante de Jornalismo da UFRGS