Decisão do Conama põe em risco os mananciais

Artigo | Karla Campagnolo, doutoranda no PPG em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, reflete sobre o novo agravamento da política para o meio ambiente

A preservação de mananciais é fundamental para a manutenção da vida em sociedade como conhecemos. A água potável é um bem cada vez mais escasso e valioso no mundo, demonstrando que a proteção ambiental não pertence a nenhuma ideologia política. A sustentabilidade é o nosso único caminho. Mas no Brasil acontece como previu Guimarães Rosa, “a água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba”.

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado pela Lei Federal n.º 6.938/81, é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Suas resoluções têm força de lei. A remodelação da composição do Conama foi feita pelo Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em maio de 2019. Também pode ser chamada de “adequação”, já que o conselho hoje expressa majoritariamente a vontade do Ministro, passando de 96 cadeiras para apenas 23.

Em recente votação foram aprovadas as seguintes pautas: revogação do licenciamento para irrigação (Resolução 284/1981), revogação da delimitação de APP (Área de Preservação Permanente) ao redor de reservatórios artificiais (Resolução 302/2002), revogação da APP de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre todos os manguezais (Resolução 303/2002) e, ainda, a permissão para queima e incineração de resíduos, incluindo agrotóxicos, em fornos de cimento.

A revogação das normas teve voto favorável dos representantes do governo federal no Conama, incluindo do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), Eduardo Bim, indicado por Salles, assim como do representante da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Restingas e manguezais são ecossistemas de transição entre mar e terra; por essa definição já se pode subentender a pressão que existe contra a sua proteção. Mas e os milhares de outros empreendimentos que se adequaram à legislação, como hotéis e resorts? Isso gera muita insegurança jurídica. E o que é pior: fragiliza o licenciamento ambiental instaurado a duras penas.

Artur Lemos Júnior, representante do Rio Grande do Sul na reunião do Conama, questionou se a revogação de regras gerais, partindo da União, não iria gerar uma “guerra ambiental”, pois o nível de restrição ambiental existente nos órgãos estaduais vai definir a instalação, ou não, dos empreendimentos. Bom, essa guerra, nós sabemos quem vai vencer.

Nas areias do Litoral Norte, equipe de pesquisadores do Ceclimar/UFRGS avalia e registra informações sobre a vida nativa da região. Áreas de transição entre o mar e a terra, as restingas, assunto de recente desregulamentação que as colocam em risco, são fundamentais para a manutenção de ambientes litorâneos. (Foto: Flávio Dutra/JU)

No Brasil, é proibido queimar lixo (qualquer lixo!). Por quê? Porque gera fumaça tóxica. Mas, segundo o Conama, agora pode-se queimar ou incinerar recipientes com resíduos de agrotóxico em fornos de cimento. O que não foi dito é com base em qual fundamentação técnica foi dada essa permissão.

Atualmente o mundo todo tem se conscientizado de que somente com uma cooperação internacional forte, baseada em valores comuns e responsabilidades compartilhadas, haverá um futuro melhor para todos. A pandemia de covid-19 provou que não existem fronteiras para doenças, desastres ambientais e mudanças climáticas.

Nesse contexto, as mudanças climáticas foram tema do primeiro debate das eleições americanas. Joe Biden e Donald Trump se enfrentaram em um embate caloroso, e o Brasil não ficou de fora. Biden disse que, se eleito, reunirá outros países para garantir bilhões de dólares para a preservação da Amazônia. “A floresta tropical do Brasil está sendo destruída”, disse Biden, e apresentou a proposta que vai fazer ao Brasil: “Aqui estão 20 bilhões de dólares. Parem de destruir a floresta, e se não pararem, então enfrentarão consequências econômicas significativas”. É mais uma ameaça de sanção, entre diversas, vindas principalmente da Europa. E quando isso for concretizado?

Nossas políticas públicas precisam ter cara de século XXI. Ibama e ICMBio estão sucateados. O Cerrado queima como nunca. Enquanto isso, milhões de reais são investidos no Conselho Nacional da Amazônia Legal, que o vice-presidente Hamilton Mourão lidera. Ele centralizou nas Forças Armadas o comando das políticas públicas no combate aos crimes ambientais da região, mas houve uma redução drástica nas autuações. Batemos recordes de temperatura essa semana. De acordo com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 aumentou 34% na comparação com o período anterior.

Mas no dia 30 de setembro, sem apresentar provas, o presidente Bolsonaro disse em vídeo enviado à ONU que “ONGs comandam os crimes ambientais no Brasil e no mundo” e que “vamos defender a Amazônia de ações e narrativas que agridam os interesses nacionais”. Mas, pergunto, vamos defendê-la mesmo? Ou o país vai continuar assistindo a seu território ser dominado pela monocultura da soja com o único intuito de abastecer a China? Afinal, a segurança alimentar de qual país é mais importante? O arroz, que compõe o prato de todos os brasileiros, bateu recorde de preço no supermercado.

A espécie humana sempre dependeu dos bens e serviços providos por ecossistemas naturais saudáveis. Com o desmatamento, a sociedade não perde só as árvores, mas também uma série de outros benefícios que o ecossistema traz, como a manutenção do clima, o controle de enchentes, o controle da erosão, a polinização, e estes benefícios são coletivos.

A fórmula mágica existe há muitos anos e engloba ações como a recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos; aliadas a isso, a fiscalização e a educação ambiental da população.

Talvez a chave seja a educação ambiental. Precisamos cobrar atitudes compatíveis com a garantia de um futuro sustentável, com água de boa qualidade, em abundância, para nós, para os animais, para a flora e para a agricultura. Tudo precisa estar em harmonia. Em que ambiente queremos viver no futuro? Certamente não no que está sendo desenhado agora.


Karla Campagnolo é engenheira florestal e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental da UFRGS