Entre a polêmica e a educação

Foto: Rochele Zandavalli/ Secom – arquivo
Homeschooling | O debate em torno da prática realizada por algumas famílias de educar seus filhos em casa

Cerca de sete mil famílias no país optaram por educar seus filhos em casa em lugar de levá-los à escola, conforme a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Esse número, no entanto, deve ser maior, porque o dado trata somente dos associados à entidade. O termo homeschooling – educação domiciliar – ganhou as rodas de debate depois que o governo encaminhou projeto de lei para regulamentar a modalidade. Alvo de polêmica e detratores, a proposta ainda não tem prazo para ser votada no Congresso.

O governo definiu como uma de suas prioridades nos cem primeiros dias de gestão a regulamentação desse tipo de ensino após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a prática por não haver legislação específica sobre o tema. No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de diferentes origens, valores e crenças, por exemplo. Os ministros argumentaram também que, conforme a Constituição brasileira, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

Conhecedor dos caminhos do Direito, o procurador do Estado do Paraná Carlos Eduardo Xavier diz não temer qualquer contestação à educação de seus dois filhos. Há três anos, ele e a esposa optaram por substituir o colégio, mesmo que a instituição estivesse entregando ensino de qualidade. A opção pela autonomia e autodidatismo das crianças foi o que mais atraiu a família, segundo ele. “Já traduzimos livros de Astronomia e História, utilizamos um método fantástico de Matemática, mas o essencial da educação em casa é estimular o autodidatismo”, ressalta.

Pontos favoráveis e contrários

O coordenador da Comgrad do curso de Pedagogia da UFRGS, Sérgio Franco, considera perigosa a premissa de largar o ensino nas mãos dos pais. Ele destaca que não basta ser formado em Letras, Matemática ou Biologia para ser um bom professor. Críticos como o professor afirmam que a educação domiciliar limita a socialização das crianças e adolescentes. Sem frequentar um colégio, eles seriam privados da diversidade religiosa, sexual e racial e de ideias; e também das frustrações. “A escola não é instrução, mas educação. A educação passa pela socialização das pessoas. Socializar alguém passa pelas experiências sociais que criam relações, conexões, conhecimento de realidades diferentes da sua, o que é fundamental para a formação do indivíduo.”

Franco ressalta que os pais têm o direito de criticar o modelo atual de escola e de propor melhorias, mas se equivocam ao tentar proteger os filhos de exposição a situações como bullying, competição e valores diferentes dos adotados pela família. “Eu diria que a gente pode formar pessoas mais intolerantes, que aceitam menos as diferenças. A cidadania passa pelo convívio com outras pessoas, outras realidades, credos religiosos”, diz o professor.

A promotora regional da Educação de Santa Maria Rosângela Corrêa da Rosa entende que o discurso que defende o ensino domiciliar acusa a escola como um lugar violento. “Mas a verdade é que a nossa sociedade é violenta. O problema não é a escola. Então, com esse discurso, será que o se quer é manter as meninas no lugar seguro da casa e levar os meninos para a escola, o lugar público?”, sublinha. E complementa que “o Estatuto da Criança e do Adolescente diz claramente que as crianças são sujeitos de direito que têm de ser ouvidos. Se não há garantias sobre o direito de escolha, estamos nos aproximando do retorno ao ‘pátrio poder’ antigo em que o pai decide se a criança vai ou não para a escola. Os conceitos por baixo dessa discussão são preocupantes”.

Já o procurador Carlos Xavier garante que seus filhos são socializados em outros espaços de convívio e tiveram a liberdade para escolher ficar estudando em casa. “Meus filhos dirão não, se questionados se gostariam de retornar para a escola. Eles dizem que preferem estudar em casa. Essa é a tônica: nenhuma criança é obrigada a estudar em casa. Todo o processo de formação é baseado na liberdade.”

A educadora Ana Cristina Rangel diz que a regulamentação do homeschooling nada tem a ver com o governo atual, mas tem relação com uma luta de longa data de pais que desejam a regulamentação do ensino em casa. Professora aposentada da Faculdade de Educação da UFRGS e ex-coordenadora do curso de Pedagogia da Uniritter, ela ressalta que não se trata de rejeitar a escola, mas de dar opção aos pais e mães que preferem ensinar seus filhos em casa. “O último argumento que ouvi foi o possível aumento das desigualdades sociais, pois somente os alunos com acesso a recursos teriam um ensino de qualidade. É um argumento absurdo, porque as diferenças estão aumentando por não haver recursos para manter escolas de excelência na rede pública. Não sou contra a escola, estou sempre dando cursos em escolas municipais. E não é por conta do ensino domiciliar que haverá esvaziamento das escolas”, sustenta.  

Quanto à preparação dos pais, a professora diz que, ao decidirem por esse tipo de educação, eles são autodidatas e pesquisam muito, compartilham ideias com outros pais e professores, conhecem muito seus filhos e sabem o que é necessário para o aprendizado deles. “A base para bem ensinar as crianças é conhecê-las, o que é mais fácil para os pais do que para uma professora que tenha 25 alunos em sala de aula.” O aluno da Pedagogia, conforme Rangel, se não tiver o desejo de aprender o processo de ensino e aprendizagem das crianças e o que interessa a elas, não vai absorver o conhecimento e consequentemente não será um bom professor posteriormente.

O que diz a lei

Hoje não existe amparo legal para o ensino domiciliar; para obter a certificação, os pais têm buscado amparo em provas como o Enem, que fazem avaliação do Ensino Médio. “Hoje com 15 ou 18 anos é possível que qualquer pessoa obtenha a certificação do Ensino Fundamental e Médio, respectivamente. Embora a LDB imponha matrícula, a mesma lei admite possibilidades certificativas”, ressalta Carlos. Em relação à avaliação dos conteúdos, em geral, os materiais didáticos propõem exercícios avaliativos.

O entendimento do Ministério Público é que, no ordenamento jurídico brasileiro, não há espaço para o acolhimento do ensino domiciliar. “O tema foi discutido amplamente no âmbito do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, porque a Constituição Federal diz claramente que a educação é um dever do Estado – e chega a dizer no artigo 206 que a criança tem que ter garantia de acesso e permanência na escola. Toda vez que a família aparece é em parceria com o Estado, nunca em exclusividade”, ressalta a promotora regional da Educação Rosângela Corrêa da Rosa.

Samantha Klein

Repórter