Relações externas | Organizações internacionais estão se tornando cada vez mais contestadas
Uma das facilidades de viajar pela Europa é a possibilidade de percorrê-la sem se preocupar com a alfândega. É o caso de Clare Vaughan, estudante d e doutorado em Sociologia na Universidade de Newcastle, que pretende visitar uma amiga brasileira que estará em Amsterdam em breve. Essa é uma oportunidade rara de se encontrarem, mas a discussão sobre o Brexit – e a incerteza do governo diante dos próximos passos em relação ao tema – trouxe receio para a britânica. “Tenho medo de não ter a mesma liberdade que hoje tenho de ir e vir entre um país e outro. A saída do Reino Unido do bloco constituirá uma série de prejuízos para os cidadãos. É um temor não só meu, mas de muitos jovens que vivem no Reino Unido”, diz.
Segundo analistas, o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia – traz mais incertezas do que possíveis benefícios para a nação. Ao mesmo tempo, mostra mais uma face da crise do multilateralismo, sistema assentado em organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) — instituições criadas no pós-Segunda Guerra que se veem cada vez mais contestadas com a ascensão de governos populistas e o processo global de desemprego estrutural.
É bem verdade que, quando você estiver lendo esta reportagem, o Reino Unido e seus políticos talvez tenham tomado a decisão de estender o prazo para confirmar o Brexit ou ainda buscar um novo referendo. A primeira votação, realizada em 2016 por ocasião da promessa de campanha do ex-primeiro ministro britânico David Cameron, ocorreu em um ambiente em que ninguém acreditava que a saída da União Europeia (UE) seria aprovada. O movimento dos eurocéticos não era exatamente uma novidade, mas ganhou fôlego com a eleição de governos conservadores.
Com uma saída sem acordo, da noite para o dia a economia britânica deixaria de fazer parte de um bloco econômico para ingressar nas regras gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Exportações passariam a ser afetadas por tarifas e controles de fronteiras, produtos frescos se tornariam alvo de controle sanitário, aviões poderiam ter impedimentos para voar entre países da União Europeia e o Reino Unido e outros países e surgiriam barreiras para o ingresso de peças industriais no Reino Unido – a Honda Motors, por exemplo, já anunciou o fechamento de sua fábrica de automóveis em Swindon, Inglaterra.
Essas possíveis consequências só foram apresentadas em estudos e pesquisas posteriores à decisão pelo Brexit. “Estou preocupada com o impacto que isso terá na infraestrutura e na educação do Reino Unido como um todo. Há tantas estruturas, projetos e programas sociais que foram construídos com o dinheiro da UE, e as pessoas, em geral, não levam isso em consideração. Temo que seja um caso de ‘você só sabe o que tinha até perder tudo’”, considera Clare.
Na Universidade de Newcastle, onde faz o doutorado, ela convive com dezenas de estudantes estrangeiros provenientes de países europeus. Clare pesquisa a falta de moradia entre mulheres jovens e destaca que muitas organizações de apoio a esse público, que contam com recursos do bloco comercial, temem a desassistência com o evento do Brexit. “Desde a decisão do referendo, o sentimento de insegurança aumentou diariamente, e muitas pessoas que conheço estão preocupadas com o que isso pode significar para suas vidas. Essa é uma preocupação especial para mim porque eu gostaria de trabalhar no terceiro setor no futuro. As ONGs também recebem muitos voluntários do Serviço Voluntário Europeu, e existe o receio de que esses jovens já não possam ser elegíveis para o programa depois que sairmos da UE”, lamenta.
Simultaneamente, o Brexit pode ser considerado um dos principais exemplos de populismo do atual momento político. A própria realização de um referendo para discutir o tema é uma medida populista, segundo a doutoranda em Direito Internacional pela UFRGS Laura Sartoretto. “Um tema tão complexo não pode ser tratado como uma discussão sobre uma legislação qualquer. As consequências deveriam ter sido apresentadas corretamente, e isso só começou a ser feito após a aprovação do processo. Houve uma irresponsabilidade muito grande dos políticos. Agora a União Europeia vai mostrar que não é tão simples assim acionar o Artigo 50.” A cláusula de retirada do bloco – Artigo 50 da legislação europeia, introduzido na lei pelo Tratado de Lisboa – diz que todo Estado-membro pode se retirar da União Europeia, sendo o Reino Unido o primeiro a acionar tal dispositivo desde a criação do bloco.
Modelo em questão
O episódio do Brexit se insere num processo de crise que se denomina multilateralismo. Para entender essa conjuntura, é importante, segundo o professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS Eduardo Svartmann, fazer um apanhado histórico. A partir do século XVII, recorda o docente, todas as nações da Europa passaram a buscar soberania nacional e, com isso, se estabeleceu a lógica da competição entre Estados. A disputa por mais territórios resultou em conflitos como a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais.
Após a destruição social, humanitária e econômica promovida pelo segundo conflito mundial, foram criados mecanismos para minimizar o acirramento de disputa de interesses entre as nações. “O primeiro grande esforço foi a Liga das Nações, ao final da Primeira Guerra, que fracassou. Com as conferências para o restabelecimento da paz, a ONU foi constituída com o propósito de firmar relações amistosas entre os países em 1945. O surgimento dos organismos multilaterais tem esse pano de fundo. A partir disso, foram criados outros fóruns, espaços de regulamentação da competição política, econômica e geopolítica, tais como a OMC ou o Conselho de Segurança (CS) que, em última instância, existem para evitar a guerra”, ressalta.
Os organismos internacionais foram criados também com a intenção de contribuir para a reconstrução das nações afetadas. Com isso, Svartmann ressalta, são promovidos os valores democráticos e a economia de mercado. Critica-se a atuação da ONU ou do CS, pois os Estados Unidos, maior financiador, recorrentemente desacata suas decisões, o que não acontece no âmbito da OMC.
Sistema de solução de controvérsias independente das demais instituições internacionais, a OMC agiu no caso da disputa entre o Brasil e o Canadá por causa do mercado de aviões de médio porte, envolvendo a Embraer e a Bombardier. Os países batalham desde a década de 1990 no organismo internacional defendendo estímulos a suas fabricantes e contestando os subsídios governamentais que são concedidos a suas concorrentes. Ao contrário de outras organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — cujas regras são ignoradas por muitos países —, uma decisão do órgão de solução de controvérsias da OMC não cumprida por um país tem consequências concretas, como retaliação comercial por parte de outros parceiros.
Ao fazer parte da ONU, as nações atuam diplomaticamente nos fóruns multilaterais e almejam cadeira no Conselho de Segurança . O professor Eduardo Svartmann observa que os países em desenvolvimento, como China, Índia, Brasil, Rússia e Turquia, começaram a utilizar esses organismos multilaterais para fazer valer seus interesses políticos e econômicos. É o que ficou conhecido na primeira década desse século como a “emergência dos restos ou os novos emergentes”. Assim começa também a crise do sistema multilateral.
Recentemente, a China despontou como um ator global que disputa a hegemonia com os Estados Unidos. Maior exportador de produtos manufaturados e um dos maiores importadores de matérias-primas do planeta, o governo comunista colabora para tornar o sistema mundial mais complexo. Segundo o professor, nesse contexto, Estados Unidos e Europa passaram a se questionar internamente sobre a pertinência das instituições multilaterais.
Nacionalismo e desemprego
Em abril de 2013, o prédio de uma fábrica de roupas encomendadas por diversas marcas e comercializadas por varejistas de renome na Europa, como a Primark, desabou em Bangladesh, matando 1.100 pessoas de uma só vez, no que ficou conhecido como o pior acidente do tipo no país. Desde então diversas marcas estão lutando para limpar a imagem de serem multinacionais coniventes com a exploração do trabalho em condições precárias por parte de seus fornecedores.
Essa dinâmica, lembra o professor Eduardo, decorre do processo de transferência, por parte das multinacionais, de suas fábricas dos Estados Unidos e da Europa para países asiáticos que flexibilizaram leis trabalhistas e ambientais, gerando desemprego em seus países de origem porque “os telefones da Apple têm o design e a tecnologia pensados na Califórnia, mas são fabricados na China ou Indonésia”, adverte Svartmann.
Já a doutoranda em Direito pela UFRGS Laura Sartoretto destaca que se trata de um acirramento daquilo que Naomi Klein,escritora crítica aos efeitos do consumo desenfreado, chamou de capitalismo de catástrofe, e as crises servem para que grandes empresas aproveitem para realizar o sequestro das estruturas públicas. “A criação dos organismos com o espírito de multilateralismo, autodeterminação dos povos, igualdade e pacificismo é uma ideologia que bate de frente com o capitalismo neoliberal. O multilateralismo coloca obstáculos para o lucro sem limites das companhias, que querem estabelecer acordos que vão dizer como se preserva o meio ambiente e os direitos humanos e trabalhistas”, sustenta Laura.
Na mesma direção residem as contradições da atual onda de nacionalismo exacerbado, conforme destaca Fernanda Barasuol, professora de Relações Internacionais da Uniritter. “Por um lado, países como os Estados Unidos e suas grandes empresas multinacionais se beneficiam do multilateralismo e da globalização, mas, por outro, precisam defender o nacionalismo para a sua base política – mesmo que se saiba que essas políticas não tenham nenhuma chance de funcionar, considerando que os empregos perdidos não serão retomados, porque as diferenças de salários são tão astronômicas que as multinacionais não vão retomar suas plantas nos países de origem.”
A pesquisadora acrescenta que há incongruência no movimento de defesa do nacionalismo, porque as mesmas elites que defendem esse orgulho exagerado precisam se defrontar com as empresas que se beneficiam do livre comércio e da globalização. O momento atual é de acomodação de forças, segundo Fernanda. Por isso, os analistas têm dificuldade em definir quais serão os prejuízos das políticas populistas.
Olhar de Repórter
Todo e qualquer assunto a respeito de Relações Internacionais e diplomacia me atraem – não à toa, como curiosa e repórter, busquei especialização na área. Porém, me considero pouco analista dos temas globais – que nos afetam, sim –, destacando que o mundo está cada vez mais complexo e o sistema capitalista, em transformação. No caso da pauta relacionada ao Brexit e à crise do multilateralismo, as nuances são muitas, com destaque para o fundo dessas questões envolvendo jogos de forças entre grandes nações e a ascensão do populismo. Tentei buscar fontes que pudessem explicar os temas e transformar em um texto legível. Como uma das entrevistas destacou, “não dá para entender o mundo atual sem entender as Relações Internacionais” – “E olhe lá”, vulgarmente eu complementaria.