
INSTITUTO DE LETRAS DA UFRGS DIVULGA MOÇÃO DE REPÚDIO AO FIM DA OFERTA DO ENSINO DE LÍNGUA FRANCESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE
O Conselho do Instituto de Letras (CONSUNI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, reunido em 17/12/2025, manifesta veemente repúdio ao encerramento do ensino de língua francesa em escolas municipais de Porto Alegre. A disciplina de língua francesa, que já havia sido eliminada das escolas estaduais do Estado do RS, ainda mantinha a oferta, até 2025, em cinco escolas municipais de Porto Alegre, contando com professoras/es concursadas/os para a área desde meados dos anos 1990. Em decisão inédita e autoritária, sem ouvir as escolas, as comunidades e os docentes, a Secretaria Municipal de Educação resolve, para 2026, encerrar a oferta de carga horária em língua francesa.
A decisão choca professores da rede municipal, cujos concursos preveem de 20 a 40 horas de ensino de francês, impactando de imediato suas carreiras, uma vez que eles deverão se contentar ou com atividades em projetos temáticos e a redução de sua carga horária e/ou atuar em outra área (não coberta pelo concurso que prestaram). Em qualquer um dos casos, é grande a insegurança em relação à sua alocação nas escolas para o ano que vai iniciar, bem como à sua aposentadoria. Não se trata apenas de redistribuir os professores, mas de desrespeitar uma decisão de política pública que, ao abrir um concurso para determinada área, sinaliza continuidade de carreira aos profissionais concursados.
A decisão também impacta a comunidade escolar e os alunos, que tinham até então a possibilidade de optar pela aprendizagem do francês, além do inglês e do espanhol. Vale destacar que, juntamente com o Colégio de Aplicação (UFRGS), as escolas públicas de Porto Alegre ainda se mantinham como o último reduto do ensino da língua na educação básica, garantindo um mínimo de pluralidade linguística na escola e democratização do acesso à língua, estudada em cursos particulares e privados pela elite porto-alegrense.
Além disso, a decisão certamente impacta comunidades de imigrantes em Porto Alegre falantes de francês, principalmente crianças e adolescentes haitianos que integram comunidades escolares da cidade. Essas famílias, tendo a língua francesa em seu repertório de socialização linguística ou escolar, que as vincula, mais amplamente, à francofonia, fazem dela um ponto de apoio no país de acolhimento, de reconhecimento cultural ou mesmo como a primeira língua de contato para quem não fala ainda português ou, por parte dos brasileiros, crioulo haitiano.
O Instituto de Letras da UFRGS, que conta em sua grade curricular com a oferta de ensino de 7 línguas estrangeiras modernas (alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e russo), além de Libras, grego e latim, formando profissionais do ensino, da tradução e da interpretação, repudia, enfim, o grave retrocesso na educação pública de Porto Alegre de não valorizar o plurilinguismo na educação escolar, que deveria, em movimento oposto à orientação monolíngue vista na Base Nacional Comum Curricular (MEC, 2018), abrir espaço para a escolha de mais línguas. É a valorização do plurilinguismo, compreendida sobretudo como tomada de consciência da pluralidade linguística – reveladora de diferentes visões de mundo, valores e imaginários –, que poderá atender, por um lado, às necessidades dos sujeitos em formação, que dizem respeito a aspectos sociais, históricos, afetivos e identitários, e, por outro, à formação de cidadãos críticos, autônomos e humanistas. A aprendizagem de línguas adicionais é não somente um direito linguístico, mas também uma escolha.
