A capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes é a segunda dentre as 10 dimensões de governança migratória do processo de certificação do MigraCidades. Esta dimensão considera a disponibilidade de conhecimentos específicos necessários para que os servidores públicos qualifiquem o atendimento realizado a migrantes.
Para desenvolver esta dimensão, o governo local pode fornecer, por meio de estrutura institucional específica, informações a respeito das características próprias da documentação dos migrantes; disponibilizar legislações vigentes sobre o tema das migrações; e ofertar informações sobre os direitos dos migrantes no acesso a serviços e equipamentos públicos. Também pode organizar formações sobre áreas específicas, como, por exemplo, tratando de demandas relacionadas ao trabalho e à saúde dos migrantes e do perfil dos fluxos migratórios locais.
Assista ao vídeo abaixo e confira o comentário de Adriano Pistorello, advogado de migrações do Centro de Atendimento ao Migrante, que conta a experiência de capacitação de servidores públicos em Caxias do Sul (RS):
Saiba mais sobre como aprimorar a dimensão da “capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes” clicando aqui.
Sobre o MigraCidades:
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais na apreciação, construção e fortalecimento de suas políticas migratórias, através de 10 dimensões de governança migratória desenvolvidas para o contexto brasileiro. O MigraCidades é uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).