O acesso à educação é outra dimensão de governança migratória que será considerada processo de certificação do MigraCidades. Esta dimensão leva em conta a existência de medidas que facilitem o acesso e a integração dos migrantes ao sistema de educação.
A ausência de documentos não deve ser um obstáculo para a matrícula de crianças e adolescentes migrantes no sistema escolar brasileiro. A falta do documento de identificação dos migrantes, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), não pode servir como justificativa para que se impeça o acesso à escola. Da mesma forma, no caso de ausência de certificados ou histórico escolar, ou diante da impossibilidade de realizar a tradução dos mesmos, uma avaliação de competência para a alocação na série adequada poderá ser feita, de acordo com o regimento de cada escola.
O acesso à educação, no entanto, não se resume à matrícula. Organizar o devido acolhimento garante o aprendizado e a permanência dos estudantes migrantes nas escolas, e isso cabe a toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, pais e estudantes. Além disso, a convivência entre diferentes culturas, idiomas e experiências de vida é enriquecedora para o ambiente escolar. Para desenvolver essa dimensão, os gestores escolares têm a especial tarefa de organizar ações que orientem os estudantes, promovam a diversidade e criem um ambiente escolar preparado para o acolhimento.
Assista ao vídeo abaixo e confira o comentário de Fabio Ando Filho, coordenador do Projeto Canicas, sobre a importância do engajamento da comunidade escolar como um todo na integração e proteção de crianças e adolescentes migrantes. O Projeto Canicas atua em escolas públicas de ensino infantil e fundamental promovendo a integração de crianças migrantes e a prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo.
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Sobre o MigraCidades:
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais na apreciação, construção e fortalecimento de suas políticas migratórias, através de 10 dimensões de governança migratória desenvolvidas para o contexto brasileiro. O MigraCidades é uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).