A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entregaram na quarta-feira (16) o selo MigraCidades 2020 para 21 municípios e 6 estados brasileiros em evento online transmitido no canal YouTube da OIM Brasil.
O selo reconhece o envolvimento desses governos na melhoria da integração dos migrantes e na construção da coesão social, parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança da Migração Local no Brasil”.
Veja aqui a transmissão completa.
A certificação foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas ao longo de 2020, que incluíram um curso de capacitação e o diagnóstico realizado localmente. Agora, os governos certificados entram na fase de monitoramento das ações priorizadas.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma sistemática, atendendo à meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração segura, ordenada e digna.
Entre os municípios certificados estão Curitiba, Dourados, Porto Alegre e São Paulo – cidades que estão entre as cinco que mais receberam venezuelanos participando da Estratégia de Interiorização do Governo Federal, que leva voluntariamente refugiados e migrantes de Roraima para outras cidades do Brasil, aliviando as estruturas públicas do estado e possibilitando um recomeço em um novo local.
“O selo MigraCidades reconhece e traz visibilidade ao engajamento dos gestores e servidores locais, promovendo suas boas práticas não somente no país, mas também globalmente”, ressaltou a Assessora Especial da OIM Brasil, Socorro Tabosa, na abertura do evento.
“O acerto da iniciativa conjunta do MigraCidades é evidente diante da participação da mais de 27 municípios e estados”, complementou o diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, Carlos Henrique Vasconcellos Horn.
O diretor substituto do departamento de migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Diniz, também presente, destacou a importância da participação dos governos locais na construção de políticas pública. “Os estados e municípios são as pessoas que atendem os migrantes, logo precisam de preparo e de reconhecimento pelo seu trabalho”.
Integrando a mesa de abertura, o assessor especial da Presidência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Augusto Braun, pontuou a importância da iniciativa: “Ao identificar e divulgar as boas práticas na questão da migração é possível mostrar para os demais gestores que é possível estar preparado, ter uma estratégia e política pública para receber nossos irmãos e irmãs de outros países que chegam no Brasil”.
Junto ao certificado, um relatório de cada governo local, examinando as ações implementadas naquele estado ou município em relação às 10 dimensões da governança migratória que guiam o processo também foi entregue aos gestores.
Acesse os relatórios dos municípios e estados certificados.
As cinco primeiras dimensões estão relacionadas à estrutura de governança existente nas cidades e estados. Algumas das atividades referem-se, por exemplo, à existência de comitês e conselhos locais que reúnem diferentes setores relacionados à migração para discutir e desenvolver políticas, iniciativas de treinamento para funcionários públicos, materiais de informação multilíngue para migrantes e parcerias com o setor privado e ONGs para promover a integração.
Dentre essas dimensões estão ações como a do município de Joinville (SC), que elaborou um documento informativo sobre o acesso aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para migrantes, traduzido para o crioulo haitiano, que representa a língua de cerca da metade dos migrantes no município.
As cinco dimensões restantes se concentram em medidas tomadas para desenvolver políticas baseadas em evidências e para facilitar o acesso aos principais serviços públicos do Brasil em saúde, educação, assistência social, inclusão no trabalho e proteção contra a violência.
“Com o processo de certificação, nossa cidade implantará o comitê municipal de políticas para migração, com a participação de atores governamentais, agências internacionais, sociedade civil e os migrantes”, afirmou o Secretário de Direitos Humanos do Município de Guarulhos/SP, Walid Shuqair, que recebeu o selo em nome do município.
“MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil” é um processo de certificação das políticas migratórias locais, fruto de parceria entre a OIM e a UFRGS, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e financiamento do Fundo da OIM para Desenvolvimento.
Para o processo de certificação, foram adaptados ao contexto brasileiro os indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit. A adaptação dos indicadores foi realizada em parceria com a Enap.