O acesso ao mercado de trabalho é dimensão de governança migratória local essencial para a integração econômica e social dos migrantes. Esta dimensão, que também será considerada no processo de certificação do MigraCidades, leva em conta a existência de medidas diretas ou de parcerias formais que facilitem o acesso de migrantes ao mercado de trabalho, seja através de oportunidades de emprego ou de iniciativas de empreendedorismo.
Os trabalhadores migrantes possuem os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros. No entanto, o caminho para migrantes acessarem o mercado de trabalho pode ter uma série de obstáculos, que são específicos do contexto da migração. Dentre esses obstáculos podem estar a ausência de documentação, dificuldades de obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e registro empresarial e o desconhecimento da língua portuguesa e da legislação trabalhista brasileira. Para aprimorar o acesso ao mercado de trabalho, os entes locais podem apoiar os migrantes a obter documentação e registros, além de promover oficinas de elaboração de currículos ou de apoio ao empreendedorismo, facilitar o acesso a cursos de qualificação profissional e de português, e realizar campanhas informativas sobre legislação trabalhista brasileira. Além disso, pode intermediar a contratação de migrantes através de bancos de empregos e da sensibilização de empresas acerca de como contratar migrantes e das vantagens da diversidade nos mais diversos campos profissionais. O poder público também pode atuar diretamente na promoção do emprego ao contratar migrantes nos serviços públicos, uma opção que também pode facilitar o atendimento à população migrante em tais serviços.
No vídeo abaixo, Lucas Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho, fala sobre a importância de fornecer informações sobre a legislação trabalhista brasileira para migrantes como forma de evitar situações de exploração laboral, de trabalho análogo à escravidão e de tráfico de pessoas:
Saiba mais sobre a dimensão do acesso ao mercado de trabalho clicando aqui.
Sobre o MigraCidades:
O MigraCidades foi pensado para apoiar os governos locais na apreciação, construção e fortalecimento de suas políticas migratórias, através de 10 dimensões de governança migratória desenvolvidas para o contexto brasileiro. O MigraCidades é uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF).