CURSO DE CAPACITAÇÃO MIGRACIDADES
O que é? É um curso de ensino à distância, com duração de 30 horas, que visa construir conhecimento a respeito das diversas áreas da gestão municipal e estadual relacionadas à migração no contexto brasileiro. O material contém exemplos de desafios comuns, opções de políticas e boas práticas, além do aparato normativo. O curso está estruturado em torno de 10 módulos, correspondentes às 10 dimensões de governança migratória.
Quem pode participar? O curso é gratuito e aberto para o público geral. O público alvo do curso são gestores e servidores municipais e estaduais, membros de outros órgãos da administração pública, acadêmicos, organizações da sociedade civil e associações de migrantes que já prestam assistência e/ou possuem demanda para assistir a migrantes internacionais. A realização do curso é obrigatória para os municípios e estados participantes do processo de certificação MigraCidades.
Como posso me inscrever? O curso foi elaborado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e está disponível na sua plataforma online, Escola Virtual de Governo (EVG).
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO MIGRACIDADES
O que é? É um processo de certificação das políticas migratórias locais, realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após a inscrição e seleção, o governo local desenvolverá um diagnóstico sobre suas políticas relacionadas à migração e, com o apoio da OIM e UFRGS, identificará as boas práticas e as prioridades locais para aprimorar a governança migratória. O diagnóstico e a priorização serão estruturados a partir das 10 dimensões de governança migratória, de acordo com o contexto de cada local. Em dezembro, os governos locais que participaram do exercício serão certificados como estados e municípios comprometidos com a boa governança migratória local.
Quem pode participar? Governos estaduais e municipais.
Como posso me inscrever? Para se inscrever, é necessário designar uma pessoa de referência local para o processo, elaborar uma carta de interesse assinada pelo(a) governador(a) ou prefeito(a), e preencher o formulário de inscrição.