Projetos

[2009 - 2012] Globalização e o sentido do rule of Law: elites cosmopolitas e expertises sobre as instituições judiciais no Brasil nas décadas de 90 e 2000

Financiador: CNPq Edital MCT/CNPq/MEC/CAPES nº 02/2010 – Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas

A proposta tem por tema a legitimação no Brasil de modelos e prescrições sobre as instituições judiciais relacionadas à doutrina do Rule of Law que fundamenta programas de ajuda ao desenvolvimento de agências internacionais. Tem-se como ponto de partida os trabalhos de Yves Dezalay e Bryant Garth sobre os movimentos de exportação de expertises dos países centrais e os respectivos processos de legitimação no espaço nacional dos países periféricos. O objeto do estudo são os processos políticos e o debate de implementação de reformas, as elites cosmopolitas que se configuram como mediadoras das reformas entre os países centrais e periféricos, e os formatos institucionais resultantes que podem ser tomados como casos exemplares desses movimentos. Pretende-se construir a pesquisa a partir de três grandes dimensões: 1. Um mapeamento da produção e difusão de conhecimento especializado (expertises) sobre as instituições vinculada aos modelos econômicos internacionais ao longo das décadas de 90 e 2000. 2. Apreender o espaço do debate político das reformas das instituições judiciais e as estratégias e recursos mobilizados pelas elites que atuam como importadoras de modelos americanos através do estudo comparado das trajetórias e posições ocupadas no espaço decisório das reformas das instituições judiciais. 3. Estudar formatos institucionais e respectivos incentivos resultantes a novas formas de mediação de litígios, que podem ser tomadas como resultantes desses processos, privilegiando-se como caso exemplar as câmaras de arbitragem. O método de pesquisa combinará como dimensões interdependentes, a difusão internacional de ideias, a análise de modelos institucionais e os efeitos de recrutamento e formação de elites. O material produzido será confrontado com a literatura nacional e internacional e com resultados obtidos em pesquisas anteriores, em especial, sobre a afirmação do papel político do sistema judicial e da elite jurídica de Estado que se consolidam.

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