A MOBILIZAÇÃO DE PRESCRIÇÕES ANTICORRUPÇÃO NA CONSTRUÇÃO CORPORATIVA DA POLÍCIA FEDERAL

Autor(a): Lucas e silva Batista Pilau

em andamento

O presente projeto de tese interroga a relação entre os usos políticos das prescrições anticorrupção presentes no cenário internacional e a construção corporativa da Polícia Federal após a redemocratização. Com isso, o estudo tem como objetivo geral tentar compreender as condições de apropriação do catecismo anticorrupção no âmbito daquele órgão, com foco no seu protagonismo junto a operações de “combate à corrupção”, sobretudo na Operação Lava Jato, assim como nas disputas que seus agentes, capitalizados por tal discurso, passaram a assumir nos campos jurídico e político brasileiros. A hipótese central que estrutura o trabalho é de que a construção corporativa da Polícia Federal vem se desenvolvimento desde uma posição institucional que prioriza e mobiliza, ao menos desde os anos 2000, através de normas, regulamentos e estratégias, o discurso de “combate à corrupção” – e seus usos políticos – assim como resta reforçada na circulação de prescrições anticorrupção entre seus agentes, os quais passaram a trilhar uma trajetória profissional que busca também em formações no campo internacional o fundamento da constituição de uma elite policial. Nesse sentido, tomando a sociologia política como lente teórica central, ao menos três caminhos metodológicos foram eleitos: (a) pesquisa teórica no âmbito do campo de estudos sobre o discurso anticorrupção a nível global, analisando as conversões e importações realizadas por agentes sociais, organismos e instituições no Brasil, bem como acerca dos elementos que possibilitaram a emergência da Operação Lava Jato; (b) pesquisa e sistematização de dados relativos à Polícia Federal e seus agentes (padrões de recrutamento, p. ex.), através de referências bibliográficas, relatórios, regulamentos e leis que regem o órgão e pesquisas; (c) a análise das trajetórias profissionais dos agentes da Polícia Federal a partir de seus currículos, com foco na participação de cursos no exterior, posições ocupadas dentro da instituição ao longo da sua carreira, artigos e livros publicados e com circulação nacional e internacional, assim como a realização de entrevistas com agentes da Polícia Federal com recorte naqueles que já atuaram na Operação Lava Jato, coletando dados referentes à suas trajetórias e visões relativas à sua profissionalização e a utilização, na prática, dos conhecimentos e de técnicas incorporadas. Assim, espera-se que essa tese contribua com o campo de estudos das ciências sociais que, ainda em desenvolvimento, tomaram a Polícia Federal como objeto central, assim como que possibilite uma compreensão da construção corporativa e das tomadas de posições dos agentes da Polícia Federal que possibilitaram ao órgão um novo protagonismo, sobretudo após a difusão da luta anticorrupção no país e do surgimento da Operação Lava Jato.

INSTITUIÇÕES JUDICIAIS E DEFENSORIA PÚBLICA: ESTRATÉGIAS INTERNACIONAIS, PADRÕES DE RECRUTAMENTO E USOS DO DIREITO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS BRASILEIROS.

Autor(a): IGOR NIELSON MEDEIROS SCHIRMER

em andamento

 A conjuntura de redemocratização política do Estado brasileiro impulsionou transformações substanciais nas definições do direito e dos papeis exercidos pelos poderes da República, tendo como efeito uma reorganização do espaço de poder do Estado nacional, bem como o advento de um conjunto de novas instituições criadas com o finalidade de garantir a manutenção do reinaugurado Estado de direito. Nesse cenário, marcado pelo fortalecimento da autonomia do poder judicial, se pode verificar uma intensificação do processo de importação de técnicas e conhecimentos estatais no Brasil, o que contribuiu para viabilizar a emergência de novos atores que passaram a ter uma ingerência cada vez maior nas lutas locais pelo poder. A partir dessas considerações, o presente projeto de tese pretende desenvolver uma análise acerca de como defensores públicos brasileiros utilizaram estratégias internacionais, mobilizando recursos (técnicas e conhecimentos especializados) disponíveis no espaço de poder internacional para reconfigurar, conforme os interesses da instituição que integram, o cenário nacional do poder estatal. Para tanto, serão analisadas variáveis relacionadas ao padrão de recrutamento e variáveis sócio-demográficas referentes aos membros da Defensoria Pública, de modo a se apreender as condicionantes que oportunizaram o acúmulo e a conversão de títulos acadêmicos, capital jurídico e capital simbólico por parte dessa carreira jurídica de Estado, de maneira a contribuir para a explicação sobre a dinâmica que tem possibilitado a perpetuação de seus integrantes no espaço de poder do Estado nacional.

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO NA AMÉRICA LATINA: SÓCIO-HISTÓRIA INSTITUCIONAL E TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS DA JUSTIÇA.

Autor(a): Moisés Lazzaretti Vieira

em andamento

A presente tese pretende investigar a emergência e implementação dos órgãos de controle e administração do Poder Judiciário entendidos como componentes da construção sócio-histórica e da afirmação política desse Poder na região. Os conselhos de justiça e seus congêneres surgem num contexto derivado da redemocratização latino-americana diante do qual ocorreram transferências de recursos estrangeiros direcionados ao fortalecimento do sistema de justiça motivados pelas chamadas “reformas”. Essas visavam, declaradamente, a democratização do acesso à justiça, o enfrentamento da corrupção, a eficiência e modernização das cortes, dentre outros desígnios. Não obstante a justificativa e o momento similares que caracterizam a sua criação, esses órgãos tomam formas bastante heterogêneas entre os diversos países, principalmente quanto às competências, composição e posição que ocupam na hierarquia das instituições de Estado. Enquanto alguns atuam no sentido de majorar a independência do Judiciário, outros tendem a reproduzir a supremacia do Executivo, absorvendo em graus diferentes os princípios reformistas.

Ainda que o objetivo geral da pesquisa seja estudar como se deu a criação desses órgãos e seus impactos sobre a transformação do peso político do Judiciário em perspectiva comparada, especificamente, pretende investigar: a dinâmica sócio-histórica dessas instituições, as lutas e mediações entre os diversos grupos e agentes que conduzem a política da administração judiciária com foco nos conselhos, a influência da exportação e importação de modelos institucionais do centro para a periferia do capitalismo e os arranjos e adequações que surgem com base nas lógicas locais, assim como o uso político desses conselhos na relação entre o campo jurídico e o político. A hipótese central que orienta o trabalho é que esses órgãos compõem um capítulo decisivo na longa trajetória da pretendida separação ontológica das instituições judiciais frente ao mundo político, traduzindo-se em importante símbolo de êxito ou revés e tendo impacto diferencial de acordo, principalmente, com as variáveis políticas e sociais sobre as quais são erigidos.

REDES POLÍTICAS TRANSNACIONAIS E A EVOLUÇÃO DO CAMPO NEOLIBERAL NO BRASIL (2005-2016)

Autor(a): Caroline Scherer

em andamento

SINDICALISMO NA ERA NEOLIBERAL: declínio e reorganização do sindicalismo no Brasil pós 2003

Autor(a): BRUNA STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOS

em andamento

Usos políticos da doutrina jurídica: A invenção da interpretação constitucional no Brasil império.

Autor(a): Luciana Rodrigues Penna

defendida 2019

O que explica que um saber tradicionalmente dominado, em determinada sociedade, se converta, em certo contexto, em um saber hegemônico? Por que o Direito Constitucional, e consequentemente os agentes que o produzem e o difundem, os constitucionalistas, passaram a desempenhar um papel relevante do ponto de vista da definição legítima do universo político, a partir da década de 90? Buscando compreender o sentido político da recente ascensão e proeminência do constitucionalismo no Brasil e tomando o controle da produção do saber jurídico como uma questão política, o objetivo central da presente tese é problematizar a autonomização do espaço da doutrina constitucional, abordando-a não como sub-área do campo jurídico, mas como dimensão do poder simbólico, ligado ao campo político. Para tanto, se parte da Sociologia do Campo Jurídico e se emprega o método da Sócio-História, que combina a abordagem das Ciências Sociais e da História, para uma análise longitudinal das lutas travadas no Brasil pelo monopólio da interpretação constitucional das nossas instituições.

A ATUAÇÃO JUDICANTE E A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: EMBARAÇO OU AUXÍLIO?

Autor(a): Audarzean Santana da Silva

defendida 2019

Esta tese teve como problema de pesquisa (objeto de pesquisa) a investigação das decisões judiciais relacionadas à saúde, prolatadas em processos judiciais iniciados entre 2010 e 2014, nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Cacoal, com seus impactos no orçamento municipal para responder se a atuação judicial auxilia (Poder Judiciário como agente mediador entre o Executivo e o cidadão) ou provoca embaraços na implementação da política pública de saúde dos municípios, comprometendo a autonomia decisória do gestor, seu planejamento/execução das políticas e criando desigualdade de atendimento entre os cidadãos. O objetivo geral do trabalho foi avaliar como tem acontecido a Judicialização da Política Pública de Saúde nos cinco municípios mais populosos de Rondônia, analisando as decisões judiciais dos feitos iniciados entre 2010 e 2014, os autores dessas demandas, identificar os acionados (requeridos), mapear os casos nos quais a liminar é concedida e se a medida resulta em sequestro de valores ou cumprimento voluntário, identificar o(s) argumento(s) jurídico(s) acolhido(s) nas decisões de primeiro e segundo grau, a reação do executivo na arena judicial, examinar a previsão e execução orçamentária para a saúde em cada um dos municípios nos anos de 2010 à 2014 e detectar o impacto financeiro da judicialização nos orçamentos municipais. O método científico do trabalho foi o indutivo. A pesquisa empírica fez estudo exploratório nos andamentos processuais dos processos da judicialização, nas LOAs, nas prestações de contas dos municípios junto ao Tribunal de Contas e no RREO do período. Foi possível concluir que 88,20% da judicialização municipal da saúde foi iniciada por agentes estatais (DPE e MP), os argumentos favoráveis à judicialização da saúde são acolhidos pelos magistrados e o total dos sequestros realizados não ultrapassou 1% da despesa empenhada na saúde causando baixo impacto financeiro nos orçamentos municipal. Outrossim, a judicialização municipal rondoniense nos cinco maiores municípios de Rondônia entre 2010 e 2014 se mostrou como um importante instrumento de auxílio ao cidadão permitindo a ele o acesso aos serviços de saúde, bem como, como à política pública de saúde, dando solução aos problemas de ineficiência e omissão, aprimorando o sistema e sua política de execução

ATORES POLÍTICOS E DIREITOS SOCIAIS: AS RELAÇÕES DE PODER SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

Autor: Bruna Stephanie Miranda

em andamento 2020

A atualidade da análise em torno dos atores políticos, seu recrutamento à elite parlamentar e sua tomada de decisões em relação à reforma trabalhista se mostram incontestes quando em 2017 a Lei 13.467 fora aprovada após rápida tramitação no Poder Legislativo, sem abertura de debate com a sociedade ou mesmo com especialistas da área, embora promova profundas alterações nas relações de trabalho no País. O cenário político de fundo passava por período de alta instabilidade após um Impeachment, que culminou também na alteração da identificação política dos regentes do Palácio Planalto com a chegada ao poder de partido identificado como centro direita. Nesse sentido, referência significativa nessa pesquisa a análise de como a conjuntura política vivenciada no Brasil nos últimos anos influenciou no modo e na versão da reforma aprovada. O confronto entre os atores políticos e o cenário político no momento da aprovação da Reforma busca obter respostas que esclareçam como essa elite política articula seu posicionamento, a justificativa para a ausência de participação popular e os efeitos dessa aprovação no cenário político-social.

Interesses e representação empresarial: Representação objetiva e ação coletiva da bancada

Autor: Icaro Engler

em andamento 2019

Orientação: Fabiano Engelmann (UFRGS) Co-orientação: Michel Offerlée (ENS)

Resumo:

O presente trabalho se propõem a analisar as relações possíveis entre dois espaços distintos, sendo eles o econômico e o político. Neste sentido, procurou-se um distanciamento das preocupações mais correntes, presentes em diversos autores, sobre o desenvolvimento econômico ou o funcionamento da democracia, não focando assim no comportamento dos atores ou na representação de interesses, mas sim nos patrimônios de recursos e posições sociais compartilhados antes do sucesso eleitoral, bem como a perpetuação na política, após esta entrada. O universo empírico analisado foi composto de 235 casos que ocuparam a posição política de Deputado Federal, durante o período de 1990 até 2010, da mesma forma que: detinham atividades econômicas, sua principal fonte de renda fosse empreendimentos econômicos, ou se declarou profissionalmente como “empresário”, urbano ou rural, contemplando assim a posição econômica. A partir destes casos, foram coletadas as informações referentes aos recursos econômicos e escolares, para objetivar suas posições sociais; bem como o auto posicionamento profissional, que pode ser dividido em duas lógicas, uma ligada a apresentação dentro de ocupações econômicas e outra dentro de profissões relacionadas a diplomas superiores; as atividades desempenhadas ao longo da trajetória profissional, classificadas em itinerários específicos, de acordo com os cargos ocupados; por fim a sistematização dos sucessos eleitorais e cargos, para identificar os tipos de carreiras políticas. Devido a construção do universo, e tendo como objeto a relação entre estes espaços, foi possível demonstrar um conjunto de lógicas possíveis dentro desta intersecção, ancoradas em estratégias de reprodução social, definidas pela diversificação de recursos e posições sociais, bem como a mobilização dos mesmos enquanto trunfos sociais.

PADRÕES DE RECRUTAMENTO DAS DESEMBARGADORAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autor: Sarah Weimer

em andamento

Esta pesquisa tem como objeto a análise dos padrões de recrutamento das desembargadoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que ascenderam ao cargo entre 1998 e 2018, e estavam em atividade nos meses de março, abril e maio de 2019, buscando compreender de que maneira o ingresso de mulheres no topo da hierarquia profissional do judiciário sul-rio-grandense repercute no movimento de diversificação deste espaço jurídico. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Inicialmente, cuida-se de apresentar o enquadramento teórico-metodológico do estudo, alicerçado na abordagem sociopolítica das instituições judiciais. Em seguida, trata-se da delimitação e da relevância do tema a partir de levantamento bibliográfico acerca das formas de recrutamento de elites, bem como do processo de diversificação do espaço jurídico no Brasil, com ênfase em estudos sobre as práticas e representações suscitadas pelo ingresso de mulheres na carreira da magistratura. De conseguinte, apresenta-se a compilação do material coletado, ou seja, as observações de campo e as entrevistas concedidas pelas desembargadoras, a fim de identificar possíveis padrões e percursos comuns às mulheres que ascenderam à posição de desembargadoras, e, também, compreender as percepções dessa parcela da elite profissional jurídica em relação aos temas propostos.  Com isso, objetiva-se avançar na apreensão sobre o recrutamento desta parcela da elite jurídica, e sua relação com o processo de diversificação do espaço jurídico no contexto de uma dinâmica social e política representada pelo ingresso de mulheres no grau mais elevado da carreira da magistratura estadual sul-rio-grandense.

A ELITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: UMA ANÁLISE DE TRAJETÓRIA DOS PROCURADORES GERAIS DA REPÚBLICA ENTRE OS ANOS DE 1985-2019

Autor: Paulo Oliveira dos Santos

em andamento

ADVOCACIA E COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Autor: Anthony Massayoshi Tao

em andamento

INTERNACIONALIZAÇÃO E ESTRATÉGIAS CORPORATIVAS NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO (2000-2019): A Advocacia-Geral da União (AGU) e o “combate internacional à corrupção”

Autor: Eduardo de Moura Menuzzi

defendida 2019

Este trabalho procura compreender o processo de internacionalização da Advocacia-Geral da União (AGU), descrevendo e analisando o fenômeno como caso representativo da dinâmica de circulação internacional dos modelos de instituições políticas e de agentes relacionados ao regime global anticorrupção no período entre 2000 e 2019. A partir dos recursos teóricos da sociologia política do direito e da metodologia empírica das Ciências Sociais, a observação dos registros oficiais em fontes documentais e bibliográficas consolida as informações relativas aos marcos de construção institucional da AGU e aos 299 casos de circulação dos advogados públicos federais no combate internacional à corrupção. Nesse universo empírico, investiga-se, em primeiro lugar, o processo gradual de internacionalização da AGU ao longo dos anos 2000, apresentando evidências da associação com o movimento de exportação e importação do regime global anticorrupção. Em segundo lugar, analisam-se os mecanismos de cooperação internacional que articulam os dois eixos do processo de internacionalização da AGU no regime global anticorrupção e que promovem a exportação dos modelos pelos países centrais produtores e indutores da luta anticorrupção. No primeiro eixo, apresentam-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade institucional, destacando-se a proximidade com os sistemas anticorrupção dos Estados Unidos (EUA), com forte influência das agências norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo eixo, expõem-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade acadêmica, ressaltando-se a construção de vínculos com universidades estrangeiras, especialmente com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade George Washington (EUA), e os percursos de estudo no exterior. Por último, examinam-se as estratégias internacionais de importação pela AGU e seus agentes como recurso nas disputas corporativas pela diferenciação e hierarquização no campo jurídico contemporâneo. Como resultado da pesquisa centrada no estudo de caso da AGU, salientam-se as contribuições empíricas para compreensão do fenômeno e os desafios para novas abordagens da sociologia política do direito no Brasil

Judiciário e Corrupção: Lutas pela definição da boa-administração pública no Rio Grande do Sul (1992-2014)

Autor: Juliane Sant’anna Bento

defendida 2019

Orientação: Fabiano Engelmann (UFRGS)  co-orientação Jean Luc Briquet (Paris 1)

Este trabalho abordará o tema da corrupção a partir do espaço judicial, entendido como o conjunto de organizações e atores que compreendem o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, advogados especializados, ONGs de transparência e associações constituídas em torno do assunto da gestão pública. Seu objeto, no entanto, serão as lutas internas travadas nesses espaços pela definição da atividade política conforme o direito no estado do Rio Grande do Sul, bem como os usos sociais que são feitos pelos atores envolvidos no processo de delimitação da boa governança. Para tanto, serão consideradas as estratégias de acumulação de capital jurídico na trajetória dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul incumbidos de atuar na Quarta Câmara Criminal, desde 1992 a responsável exclusiva pelo julgamento de crimes cometidos por prefeitos municipais do estado. Pretende-se proceder a uma sócio-história dos casos mais expressivos, porque de maior repercussão, desde a denúncia pelas oposições até seus prováveis efeitos na conjuntura política, para apontar o uso do espaço judicial nas disputas político-eleitorais locais, bem como os resultados que o jornalismo de investigação e a escandalização de casos de corrupção provocam na carreira dos atores.

Judicialização da política: uma análise subnacional

Autor: Marcio Camargo Cunha Filho

defendida

Orientação: Fabiano Engelmann (UFRGS)

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política. Na primeira parte, após constatar que muitos autores relacionam a judicialização à vontade dos magistrados ou a mecanismos institucionais, apresentam-se abordagens que associam o fenômeno a fatores exógenos às instâncias judiciais, como por exemplo a competição entre os atores políticos relevantes. Filiando-se a esta última corrente, a pesquisa analisa dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul e do Ceará, unidades federativas que apresentam elevado e reduzido níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que os índices de judicialização são mais elevados no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole ô âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao Poder Judiciário. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição no policy-making, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja nos tribunais

Movimento Sindical e poder normativo da Justiça do Trabalho

Autor: Fellipe Guerin Leal

defendida

Orientação: Fabiano Engelmann (UFRGS)

A presente pesquisa aborda o jogo em torno da legitimidade do “poder normativo” da Justiça do Trabalho no campo jurídico. No primeiro capítulo, uma breve revisão da literatura sobre o tema, a escolha teórica designada pela noção de campo e as oposições sobre a questão são apresentadas. No segundo capítulo, uma reconstituição histórica é realizada, a fim de reconstituir a criação do “poder normativo” e as lutas do movimento sindical em torno da legitimidade do instrumento jurídico. No terceiro capítulo, os pontos de vista dos Tribunais Trabalhistas nas décadas de 1990 e de 2000 são examinados, e dados são construídos para identificar como os interesses dos grupos do movimento sindical são traduzidos em argumentos jurídicos.

Usos do Direito no Brasil: Um estudo sobre a mobilização legal de causas politicas pelas ONGs brasileiras (em andamento)

Autor: Carla Rosane Cruz

defendida

A presente pesquisa  trata sobre a relação entre as ONGs e a mobilização do Direito no Brasil. A problemática que dá origem a este trabalho parte do entendimento sobre a especificidade do desenvolvimento dos Movimentos Sociais no caso brasileiro, neste sentido, percebemos que no período a partir da década de 90 o desenvolvimento destes se encontra diretamente atrelado ao fenômeno de emergência de inúmeras Organizações Não Governamentais. Ao mesmo tempo, pode-se afirmar que neste período, o Judiciário constituiu-se em uma nova arena política. O trabalho a ser construído visa  dar conta de dois eixos da questão, por um lado nosso recorte se dedicará ao mapeamento exclusivo das Organizações não governamentais brasileiras que utilizam por base de sua atuação os  meios de mobilização legal  como forma estratégica de construção e defesa de suas causas.Pretendemos também dialogar com a literatura sobre as relações entre o Judiciário e a Política no Brasil procurando analisar os pressupostos que envolvem a  discussão sobre a “judicialização da política” como categoria analítica para a compreensão desses. Para tanto, a construção metodológica da pesquisa vai no sentido de  estabelecer um perfil exploratório que nos permita visualizar as formas de mobilização legal adotadas; os discursos mobilizados por estas referidas entidades na construção de suas causas.

Formação jurídica e a ocupação de altos cargos de direção da sociedade cabo-verdiana: reconstrução da trajetória dos ministros durante a segunda república

Autor: Maria Filomena Semedo

defendida

Orientação: Fabiano Engelmann (UFRGS)

O objetivo da pesquisa é compreender qual o peso e a influência do curso de direito na ocupação de altos cargos de direção na sociedade Cabo-verdiana. A pesquisas erá  desenvolvida  utilizando  metodologias  para  estudos  de  casos  específicos.  Serão analisados a formação académica dos ministros (em todos os ministérios existentes) no período de 1991-2015 e disso a análise sobre o peso do curso do direito. Os cursos serão analisados  de  forma  particular  e  depois  comparados  com os  demais  e  a  ênfase  na preocupação de entender qual a importância e o impacto do curso de Direito em Cabo Verde

A politização do direito na magistratura: ativismo jurídico via associativismo de juízes, uma análise da AJD e da militância pelos direitos humanos

Autor: Leandro Garcez Targa

defendida

Orientação: João Roberto Martins Filho (UFSCar) Co-orientação: Fabiano Engelmann (UFSCar/UFRGS)

A política social de economia solidária: um estudo de caso do município de São Carlos

Autor: Camila Capacle

defendida

Orientação: Fabiano Engelmann (UFSCar/UFRGS)