NEJUP

Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político

• O Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político – NEJUP criado em 2009 pelo professor Fabiano Engelmann é vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)  e ao Centro Internacional de Estudos sobre Governo da UFRGS (CEGOV). Abriga docentes, discentes e pesquisadores do    Programa de Pós Graduação em Ciência Política e do Programa de Pós Graduação em Direito da UFRGS, além de alunos de graduação em formação de iniciação científica.  O Núcleo é registrado  no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

O NEJUP tem por foco veicular e produzir pesquisas na área de Política, Direito e Judiciário com ênfase na abordagem da sociologia política das instituições judiciais e temas conexos aos estudos sobre elites  e sua relação com a legitimação das  diversas formas de poder, entre os quais se destacam o judiciário, o burocrático, o econômico e o científico.

Entre as temáticas estudadas nos últimos dez anos destacam-se os projetos vinculados à problemáticas estruturais das relações entre Política, Direito e Judiciário e  a internacionalização de modelos institucionais, assim como, temas centrais na vida política nos últimos anos como  o estudo dos movimentos anticorrupção  e sua relação com a dinâmica política das instituições políticas e judiciais.   Nessa linha, o Núcleo contribuiu  com atividades de ensino, pesquisa e extensão que repercutem para melhor compreensão de noções conceituais e fenômenos que circundam aspectos culturais, institucionais e sóciopolíticos da  justiça e sua relação com o poder político.

Entre 2014 e 2017 no quadro do Projeto “Legitimidade Política do Poder Judicial na América Latina: Configurações Institucionais e Sociopolíticas do Judiciário e suas Elites na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela na década de 2000”, financiado pelo CNPq   foi construída uma Base de Dados sobre sistemas judiciais em países latino-americanos tendo por foco indicadores para o estudo do grau de independência política e o recrutamento das cúpulas judiciais.  Pesquisadores do Núcleo também publicam análises de cenários sobre temas relacionados à Justiça e Política  no Boletim do CEGOV e no site Jota-Justiça na Coluna Judiciário e Sociedade. Desde  2016, o Núcleo abriga diversos projetos de pesquisa, teses  e dissertações relacionados aos movimentos anticorrupção.

Entre  2015  e 2017 foi desenvolvido o Projeto “Instituições Judiciais e Combate à Corrupção no Brasil:  gênese de uma causa jurídica e política”  e, a partir de janeiro de 2018 até 2022 foi priorizada a  a dimensão internacional nessa temática com   o Projeto Elite Jurídica e luta anticorrupção: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000,  financiado pelo CNPq.

Em 2022 contando também com apoio do CNPq foi iniciado o Projeto Formação e recomposições políticas dos quadros dirigentes do Estado brasileiro que tem por foco desenvolver pesquisas que contemplem o estudo das relações entre as recomposições políticas e corporativas das elites e instituições de Estado no Brasil nos últimos trinta anos visando contribuir para o aperfeiçoamento de políticas de gestão da justiça e administração pública. Neste quadro, o universo privilegiado são as elites jurídicas tendo-se como ponto de partida três eixos: 1. O mapeamento da evolução histórica, organizacional e as modalidades de alinhamento político das associações de magistrados, membros do Ministério Público, advogados da União, defensores, delegados de polícia, entre outras categorias de "carreiras jurídicas de Estado". 2. A análise dos percursos das lideranças associativas e a relação com a ocupação de postos de direção nas instituições judiciais, conselhos, órgãos de controle e diferentes espaços de liderança política, formativa e institucional. 3. O mapeamento e estudo da evolução organizacional, conexões institucionais e associativas das escolas de formação corporativa das categorias estudadas, assim como, do perfil e percursos dos seus dirigentes. Nesta etapa são incluídas, também, as conexões com o espaço acadêmico e a inserção em redes internacionais de difusão de modelos de gestão da justiça e/ou órgãos de controle público.

Em 2025 foi iniciado o Projeto Política, litigância estratégica e climática e protagonismo da justiça. Descrição: A litigância estratégica contemplando a mobilização das instituições judiciais para efetivar direitos e induzir políticas públicas é um fenômeno internacional. Nesse quadro, destacam-se as causas relacionadas às temáticas de direitos humanos e, nas últimas décadas, a litigância em torno de questões climáticas e ambientais. Essa dinâmica envolve a especialização do Judiciário, escritórios de advocacia e defensorias públicas e projeta novas versões do protagonismo político das instituições de justiça. A compreensão desse fenômeno e o aprimoramento da capacidade de resposta do Judiciário envolve o desafio de conhecer os perfis de ações, atores e suas conexões nas fronteiras entre o campo jurídico e político. Nesse sentido, o estudo propõe mapear o espaço da litigância estratégica incluindo as dimensões sociais, político - institucionais de forma articulada com a dimensão internacional. Para este fim o Projeto tem por foco repertoriar, em uma frente as principais causas políticas levadas ao Judiciário por meio da exploração dos litígios coletivos registrados. Em uma segunda frente são mapeados os principais patrocinadores de ações judiciais relacionados a causas coletivas com ênfase na litigância climática incluindo escritórios de advocacia, ONGs, partidos políticos, e associações relacionadas a setores econômicos. Em uma terceira frente é aprofundado o estudo das conexões internacionais dos atores envolvidos, em especial, com fundações filantrópicas, think tanks em diferentes redes internacionais que difundem modelos de litigância estratégica. Utiliza-se como estratégia metodológica central, a cartografia do espaço dos conflitos que cerca a litigância estratégica incluindo diferentes polos no quadro das dimensões sociais, político-institucionais e internacional mencionadas. O projeto contempla uma rede interinstitucional e multidisciplinar de pesquisadores especialistas com trajetória de estudos na temática..

Desde 2026, o NEJUP/UFRGS participa  como Núcleo de Pesquisa associado Instituo Nacional de Ciência e Tecnologia INCT Autoritarismo e Democracia sediado no NEV/USP. O  professor Fabiano Engelmann integra o Comite Gestor do INCT e participa como pesquisador do Eixo 3 "Atores legislativos e Política" coordenador pelo Pesquisador egresso do NEJUP Lucas Batista Pilau. Participam também o Doutorando em Ciência Política da UFRGS André Abrahão Oliveira e a aluna do Curso de Ciências Sociais da UFRGS e  Bolsista de Iniciação Científica do CNPq/INCT Mariana Colovini Basso. A pesquisa no eixo 3 iniciada em 2026 visa construir bancos de dados sobre a atuação legislativa em torno do incremento de propostas restritivas de direitos e reformas institucionais que confrontam o regime democrático.