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(Início 2025) POLITICA, LITIGANCIA ESTRATÉGICA E CLIMÁTICA E PROTAGONISMO DA JUSTIÇA


A litigância estratégica contemplando a mobilização das instituições judiciais para efetivar direitos e induzir políticas públicas é um fenômeno internacional. Nesse quadro, destacam-se as causas relacionadas às temáticas de direitos humanos e, nas últimas décadas, a litigância em torno de questões climáticas e ambientais. Essa dinâmica envolve a especialização do Judiciário, escritórios de advocacia e defensorias públicas e projeta novas versões do protagonismo político das instituições de justiça. A compreensão desse fenômeno e o aprimoramento da capacidade de resposta do Judiciário envolve o desafio de conhecer os perfis de ações, atores e suas conexões nas fronteiras entre o campo jurídico e político. Nesse sentido, o estudo propõe mapear o espaço da litigância estratégica incluindo as dimensões sociais, político - institucionais de forma articulada com a dimensão internacional. Para este fim o Projeto tem por foco repertoriar, em uma frente as principais causas políticas levadas ao Judiciário por meio da exploração dos litígios coletivos registrados. Em uma segunda frente são mapeados os principais patrocinadores de ações judiciais relacionados a causas coletivas com ênfase na litigância climática incluindo escritórios de advocacia, ONGs, partidos políticos, e associações relacionadas a setores econômicos. Em uma terceira frente é aprofundado o estudo das conexões internacionais dos atores envolvidos, em especial, com fundações filantrópicas, think tanks em diferentes redes internacionais que difundem modelos de litigância estratégica. Utiliza-se como estratégia metodológica central, a cartografia do espaço dos conflitos que cerca a litigância estratégica incluindo diferentes polos no quadro das dimensões sociais, político-institucionais e internacional mencionadas. O projeto contempla uma rede interinstitucional e multidisciplinar de pesquisadores especialistas com trajetória de estudos na temática.

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