[2010 - 2012] Ativismo judicial e política municipal: ações judiciais e política nos municípios do Rio Grande do Sul na década de 2000

Financiador: FAPERGS -Edital pesquisador Gaúcho 2010

Resumo: Partindo-se dos referenciais construídos a partir dos estudos sobre a judicialização da política em democracias ocidentais pretende-se realizar um estudo sobre a relação entre o ativismo judicial dos promotores públicos e a definição de políticas públicas municipais. Serão tomadas como ponto de partida as ações judiciais propostas pelo Ministério Público contra prefeitos de uma amostra de municípios da região metropolitana de Porto Alegre na década de 2000. Pretende-se analisar o perfil dos temas políticos e jurídicos das ações, os argumentos produzidos pelas defesas dos municípios e as respectivas consequências para a condução das políticas em âmbito municipal. Também serão analisadas amostras de acórdãos judiciais produzidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul visando identificar se a Corte atua no sentido de conter ou incentivar o ativismo do Ministério Público. Pretende-se com o Projeto contribuir para o aperfeiçoamento de referenciais analíticos e dados para uma área temática ainda excessivamente centrada em unidades de análise federais e estaduais.