Projetos

[2013-2015] Intérpretes da Constituição, porta-vozes de políticas: juristas e ordem política brasileira (1990- 2010)

Financiador: CNPq -Chamada MCTI /Cnpq /MEC/CAPES Nº 18/2012 – Ciências Humanas, Sociais E Sociais Aplicadas e PROPESQ/UFRGS

Pretende-se estudar a formalização jurídica da vida política no Brasil nas décadas de 90 e 2000. Parte-se da hipótese de que o processo de redemocratização e adoção de uma nova Constituição favoreceram a legitimação de novas percepções e intérpretes autorizados sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal. Ou seja, o debate das questões políticas permeado pelo respeito à regra legitima o reposicionamento dos juristas e de instituições como o poder judiciário, o ministério público, a defensoria pública e os tribunais de contas no espaço público. Diferentemente de outros estudos calcados predominantemente nos perfis de decisões dos tribunais e no debate da judicialização da política , este Projeto enfoca o espaço de produção das doutrinas jurídicas e seus respectivos produtores, os constitucionalistas , que fundamentam a legitimidade da intervenção das diferentes categorias de juristas na definição de políticas públicas. O ponto de partida empírico é o espaço das faculdades de direito, mais especificamente, as pós-graduações onde se posicionam os autores de manuais de direito constitucional com grande repercussão nos currículos dos cursos de direito. A partir da base de currículos presente na plataforma lattes, pretende-se obter informações sobre os trajetos e inserções intelectuais, acadêmicos, escolares, associativos, políticos e profissionais da população pesquisada assim como dos grupos temáticos constituídos, chegando-se a uma exploração ampla do perfil da população de constitucionalistas e da sua produção intelectual. A partir da Base de dados, pretende-se mapear os perfis de ocupação de postos e a relação entre as modalidades de produção doutrinária e mobilização do espaço legal. Também serão utilizados como fontes repertórios biográficos e serão realizadas entrevistas com os casos mais representativos no foco do Projeto.

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