[Início 2018] ELITE JURÍDICA E LUTA ANTICORRUPÇÃO: prescrições internacionais, investimentos corporativos e marcos institucionais no Brasil dos anos 2000
Financiador: Apoio CNPQ Edital Universal 28/2018 faixa B
O Projeto se insere no quadro da problemática que tem na circulação internacional de elites e na legitimação de modelos institucionais um objeto central para a compreensão das reconfigurações do poder político. O foco é estudar a relação entre a elite jurídica, a construção de marcos institucionais e a difusão das prescrições anti-corrupção no Brasil a partir dos anos 2000. O objetivo geral é investigar as modalidades de atuação dos advogados como mediadores das prescrições de organismos internacionais, Ongs e think tanks em torno do catecismo anticorrupção e se esses movimentos de importação-exportação resultam em reconversões das elites jurídicas em torno das possibilidades abertas com os novos marcos regulatórios das relações do setor público com o setor privado. A pesquisa parte de três eixos 1) Uma primeira etapa exploratória com a análise de conteúdo das publicações produzidas por Ongs, think tanks e agências nacionais e internacionais com o objetivo de analisar as estratégias de promoção de ideias, instrumentos de rankeamento e produção de diagnósticos relacionados a anticorrupção. O estudo da conexão de advogados brasileiros com o espaço internacional anticorrupção através do mapeamento dos programas de formação e dos acordos de cooperação técnica promovidos no âmbito das burocracias públicas (em especial AGU, CGU e MPF) e no espaço das grandes sociedades de advogados. 2. A segunda etapa contempla, em larga escala, a análise histórico-política da proposição e aprovação de leis anticorrupção no Brasil, a partir dos anos 2000, com ênfase nas principais associações, partidos, institutos e grupos políticos nacionais e regionais envolvidos nos movimentos “anticorrupção”. 3) A terceira etapa visa uma comparação detalhada de dois agrupamentos de advogados visando a construção de dados comparativos sobre a formação acadêmica, carreira profissional, política, publicações e vínculos internacionais. 3.1) O primeiro agrupamento é composto pelos advogados vinculados aos setores de compliance das 100 maiores sociedades de advocacia brasileiras. 3.2) O segundo são os advogados que ocuparam postos ministeriais ou de coordenação/chefia de programas anti-corrupção nas burocracias de controle público (AGU, CGU, MPF) e no Ministério da Justiça e/ou atuaram como consultores na elaboração de leis conexas desde os anos 2000. A partir dos dados obtidos pretende-se analisar como foi construída a relação entre as prescrições internacionais, sua legitimação e reelaboração no espaço político nacional. A principal hipótese de trabalho é a relação estreita entre os investimentos políticos e corporativos das elites jurídicas e as modificações nos marcos legais das relações público-privado no Brasil dos anos 2000.frgs.br/nucleonejup/admin/projects/create
Coordenador: Fabiano Engelmann