ENSAIOS EM ECONOMIA POLÍTICA BRASILEIRA: DISCIPLINA PARTIDÁRIA, EMENDAS PIX E DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE RECURSOS DE CAMPANHA
Resumo: Esta tese analisa os efeitos de dois eventos que reconfiguraram o panorama do financiamento político e das dinâmicas eleitorais no Brasil nos últimos oito anos. O primeiro evento foi a Reforma Eleitoral de 2015, que transferiu a administração dos recursos de campanhas do setor privado para o setor público, alterando significativamente a forma de alocação do dinheiro nas eleições. O segundo evento foi a promulgação das Emendas Parlamentares do tipo Transferência Especial (as Emendas PIX), que expandiram o poder dos parlamentares na destinação de recursos públicos. O objetivo central da pesquisa é analisar como esses eventos impactaram a disciplina partidária, o gasto público municipal e a distribuição interna dos recursos de campanhas no país. Para tanto, a análise considerou tanto os aspectos da arena eleitoral, quanto os aspectos da arena legislativa. O primeiro ensaio da tese constrói um índice de disciplina partidária para cada deputado federal presente na Câmara Federal entre 2000 e 2021. Através de um modelo econométrico em dados em painel, o estudo busca identificar os fatores que influenciam a coesão partidária e analisar os efeitos da Reforma Eleitoral de 2015 sobre o comportamento dos legisladores. Os resultados indicam que a Câmara Federal apresenta um alto índice de disciplina partidária. Diversos elementos influenciam a coesão, como: alta popularidade, vínculos com o espectro centro-direita, participação em cargos de alta visibilidade midiática e posição dentro dos ambientes regionais. A Reforma Eleitoral, por sua vez, impactou de maneira diferenciada as legendas partidárias, não havendo um efeito homogêneo. O segundo ensaio da tese investiga o impacto das Emendas PIX nos gastos públicos municipais em 2022, com foco em categorias orçamentárias cruciais como segurança, assistência social, saúde, educação, infraestrutura, urbanismo, transporte e lazer. Para lidar com o potencial viés de endogeneidade, foi utilizado um modelo de mínimos quadrados de dois estágios. Os resultados revelam que as Emendas PIX tendem a favorecer investimentos em infraestrutura e segurança. O aumento das transferências voluntárias especiais em 2022, ano eleitoral, sugere que prefeitos podem ter priorizado projetos de grande visibilidade para beneficiar deputados eleitoralmente, em consonância com a teoria dos ciclos políticos econômicos. O terceiro ensaio analisa as disparidades na distribuição interna de recursos do Fundo Eleitoral entre candidatos a Deputado Federal, com foco nas eleições de 2018. O estudo demonstra, através do índice HHI, uma alta concentração de recursos públicos nas campanhas. Além da análise empírica, o estudo propõe um modelo teórico para explicar os mecanismos subjacentes à distribuição dos recursos. Uma das principais descobertas é que a desigualdade na distribuição, mesmo entre candidatos com características semelhantes, pode ser resultado de preferências partidárias por indivíduos específicos, sobretudo nutrida por conexões políticas estabelecida, relação de parentesco ou a associação a famílias politicamente influentes.